CNO extintos, alunos do 9.º ano no público-alvo
Alargamento aos jovens e novos procedimentos de certificação nos processos de RVCC são as principais novidades do novo modelo que nasce em substituição da rede de CNO. Este mês, abrem as candidaturas para a criação das novas estruturas.
Sara R. Oliveira
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Os Centros Novas Oportunidades (CNO), do programa Novas Oportunidades que surgiu em 2005 no Governo de José Sócrates, encerraram no último dia de março. Em substituição, serão criados cerca de 120 Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP) que deverão estar em funcionamento já no próximo ano letivo. As candidaturas para a criação das novas estruturas, que serão tuteladas pelos ministérios da Educação e Ciência, da Economia e do Emprego e da Solidariedade Social e Segurança Social, abrem este mês. A extinção dos CNO representa uma poupança para os cofres do Estado. Dos 110 milhões de euros gastos em 2011, no financiamento de 422 CNO espalhados pelo país, o Governo estima agora aplicar oito milhões de euros anuais nos novos centros. Será a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) que fará o acompanhamento e a avaliação desses centros com a entrega ao Governo, em janeiro e em julho de cada ano, de relatórios dos resultados da monitorização realizada.
A Associação Nacional de Profissionais do Ensino e Formação de Adultos (ANPEFA) está a ultimar um parecer técnico sobre a portaria que regulamenta a constituição dos CQEP. Numa avaliação geral, a ANPEFA reafirma que a extinção de uma rede e a criação de uma nova não se justifica. "As perdas - redes locais, protocolos com mais de 8000 empresas, o know-how técnico - são superiores aos ganhos", refere ao EDUCARE.PT Sérgio Rodrigues, presidente da ANPEFA. Em seu entender, esta transição não mereceu a devida atenção, até porque a apresentação da portaria surge com sete meses de atraso, e o desmantelamento da rede dos CNO não teve o devido suporte. "No último ano e meio, os CNO que foram subsistindo trabalharam com prazos demasiado curtos para garantir um trabalho eficaz e no final do seu trabalho, 31 de março, ainda não tinham informação sobre o que fazer aos candidatos com processos ativos, uma vez que os CQEP ainda não existem", concretiza. Com o encerramento da rede de CNO, segundo a ANPEFA, eliminaram-se mais de 5000 postos de trabalho, "sendo que a maioria resultou em desemprego".
"No caso das entidades privadas promotoras de CNO, os encargos com o despedimento não foram enquadráveis nas diferentes rubricas de financiamento. No caso das escolas públicas, houve uma falta de preparação para lidar com vínculos laborais especiais, onde o Ministério da Educação misturou a legislação do Código do Trabalho e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, usurpando os técnicos dos seus direitos", lembra o responsável. Em janeiro deste ano, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu que seriam assegurados todos os direitos dos técnicos e formadores com contrato válido, com direito ao pagamento das respetivas compensações nos casos de cessação do vínculo laboral.
Uma das principais novidades da nova rede é o alargamento do programa aos jovens, ou seja, a abertura do modelo a alunos a partir dos 15 anos, que frequentem o último ano do ensino básico, o 9.º ano, para que dessa forma tenham acesso a ofertas de formação ou prosseguimento de estudos. Por outro lado, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) só estarão disponíveis para maiores de 18 anos. Até aos 23 anos, o encaminhamento para os RVCC dependerá de três anos de experiência profissional devidamente comprovada. "A rede de CQEP visa uma atuação mais rigorosa e exigente, designadamente nos processos de RVCC, construída a partir de estruturas de educação e formação que constituam uma garantia de qualidade ao nível das políticas de qualificação e de emprego e da aprendizagem ao longo da vida", lê-se na portaria que define o âmbito de intervenção do CQEP, publicada em Diário da República, a 28 de março.
A portaria define os principais objetivos. "Pretende-se, assim, que os CQEP assegurem a prestação de um serviço de qualidade, no domínio da orientação de jovens e adultos, com enfoque na informação sobre ofertas escolares, profissionais ou de dupla certificação, que promova uma escolha realista e que atenda, entre outros fatores, aos perfis individuais, à diversidade de percursos quanto ao prosseguimento de estudos ou às necessidades presentes e prospetivas do mercado de emprego". Neste momento, há um prazo máximo de 120 dias, a contar desde 31 de março, para encaminhar os cerca de 55 000 adultos inscritos em formações ou certificações de competências para um dos CQEP criado no âmbito da sua área geográfica de intervenção, de forma que se concluam os processos em curso. Sérgio Rodrigues faz contas. "Em julho de 2012, os processos ativos rondavam os 350 000 candidatos e, nesta altura, segundo o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, são 55 000. Estes números demonstram o impacto de uma transição ineficaz". Se os CQEP só entrarão em funcionamento no próximo ano letivo, para o presidente da ANPEFA "significa que, durante os próximos meses, a educação e formação de adultos estará completamente parada e os 55 000 processos que resistiram poderão reduzir-se a um número insignificante".
Outra diferença, isto é, a alteração operacional mais significativa, reside no facto de os formandos não serem avaliados pelos seus próprios formadores. As competências dos adultos serão certificadas num exame final avaliado por um júri constituído por um professor ou formador com habilitação para a docência nas áreas de competências-chave do formando, por três formadores com qualificação técnica adequada e com pelo menos cinco anos de experiência profissional, por um representante das associações empresariais ou de empregadores e ainda um representante das associações sindicais dos setores de atividade económica da área em questão, nos casos de certificação escolar. Na nova portaria, o Governo realça o objetivo de uma avaliação externa e independente. Sérgio Rodrigues questiona onde é que esse facilitismo, constantemente associado ao programa Novas Oportunidades, aparece devidamente comprovado. "Onde estão os resultados que demonstram que os alunos portugueses que passaram por processos de RVCC têm níveis de qualificação superiores aos seus níveis de conhecimento?", pergunta.
ANPEFA quer mais técnicos
Os CQEP têm como funções informar, orientar e encaminhar jovens com 15 ou mais anos e adultos com mais de 18 para processos de formação ou certificação de competências condizentes com os seus perfis. Promover ações de divulgação nas escolas e em centros de emprego e estabelecer parcerias com entidades que "contribuam para uma intervenção mais integrada e consistente", nomeadamente empregadores e autarquias, são também objetivos das novas estruturas. Os CQEP podem ser criados em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas do ensino básico e secundário da rede pública e ainda em centros de gestão direta ou participada da rede do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Se a entidade promotora do novo centro possuir serviços de psicologia e ou orientação, os procedimentos de orientação e encaminhamento dos jovens serão então efetuados em articulação entre as duas estruturas. Para a ANPEFA, esta articulação não está bem definida, no âmbito das competências, o que, alerta, "poderá criar constrangimentos operacionais e sobreposição de funções".
A portaria sublinha ainda que nos processos de RVCC escolar, profissional ou de dupla certificação, os centros devem privilegiar o recurso a formadores ou professores da própria entidade promotora. A equipa do CQEP será constituída por um coordenador e técnicos de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (ORVC). O coordenador terá a tarefa de gerir a equipa e de garantir o funcionamento da estrutura a nível pedagógico, organizacional e financeiro. Sob a sua alçada estará também a coordenação do plano estratégico de intervenção, bem como a elaboração do relatório de atividades. Este cargo não pode ser acumulado com o de diretor de agrupamento ou diretor do centro de gestão direta ou participada da rede do IEFP.
Os técnicos de ORVC, por seu turno, terão como tarefas o acolhimento dos utentes, informação, orientação, encaminhamento e condução dos processos de RVCC. A formação ou experiência em orientação escolar ou profissional, em metodologias de acompanhamento de jovens ou adultos em diferentes modalidades de formação, em metodologias de trabalho com dinâmicas adequadas a pessoas com deficiência e incapacidade, em metodologias de educação e formação de adultos, são requisitos exigidos a estes profissionais. Técnicos que têm de gerir várias etapas, entre elas, o diagnóstico que consiste na análise do perfil do jovem ou adulto através de sessões de esclarecimento, de uma análise curricular, da validação do respetivo percurso de vida e experiência profissional, de entrevistas individuais ou coletivas, entre outros procedimentos. "Este conjunto de responsabilidades acarreta o risco de dispersão e ausência de eficácia em momentos chave. Seria mais adequado dividir as funções por etapas e atribuir uma designação técnica aos profissionais responsáveis por cada uma das etapas", defende o presidente da ANPEFA.
O número de elementos que constituirão as equipas ainda não é conhecido, mas tendo em conta o alargamento de funções comparativamente aos CNO, a ANPEFA defende mais técnicos no terreno. "A reforçar esta posição está a perspetiva de a rede de CQEP ser bastante inferior, em termos de quantidade, em relação aos CNO. Tal situação originará a concentração de inscrições e uma capacidade de resposta mais reduzida", sustenta Sérgio Rodrigues.
Consulte a Portaria n.º 135-A/2013, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).
e o Ensino Profissional. (CQEP)
A Associação Nacional de Profissionais do Ensino e Formação de Adultos (ANPEFA) está a ultimar um parecer técnico sobre a portaria que regulamenta a constituição dos CQEP. Numa avaliação geral, a ANPEFA reafirma que a extinção de uma rede e a criação de uma nova não se justifica. "As perdas - redes locais, protocolos com mais de 8000 empresas, o know-how técnico - são superiores aos ganhos", refere ao EDUCARE.PT Sérgio Rodrigues, presidente da ANPEFA. Em seu entender, esta transição não mereceu a devida atenção, até porque a apresentação da portaria surge com sete meses de atraso, e o desmantelamento da rede dos CNO não teve o devido suporte. "No último ano e meio, os CNO que foram subsistindo trabalharam com prazos demasiado curtos para garantir um trabalho eficaz e no final do seu trabalho, 31 de março, ainda não tinham informação sobre o que fazer aos candidatos com processos ativos, uma vez que os CQEP ainda não existem", concretiza. Com o encerramento da rede de CNO, segundo a ANPEFA, eliminaram-se mais de 5000 postos de trabalho, "sendo que a maioria resultou em desemprego".
"No caso das entidades privadas promotoras de CNO, os encargos com o despedimento não foram enquadráveis nas diferentes rubricas de financiamento. No caso das escolas públicas, houve uma falta de preparação para lidar com vínculos laborais especiais, onde o Ministério da Educação misturou a legislação do Código do Trabalho e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, usurpando os técnicos dos seus direitos", lembra o responsável. Em janeiro deste ano, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu que seriam assegurados todos os direitos dos técnicos e formadores com contrato válido, com direito ao pagamento das respetivas compensações nos casos de cessação do vínculo laboral.
Uma das principais novidades da nova rede é o alargamento do programa aos jovens, ou seja, a abertura do modelo a alunos a partir dos 15 anos, que frequentem o último ano do ensino básico, o 9.º ano, para que dessa forma tenham acesso a ofertas de formação ou prosseguimento de estudos. Por outro lado, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) só estarão disponíveis para maiores de 18 anos. Até aos 23 anos, o encaminhamento para os RVCC dependerá de três anos de experiência profissional devidamente comprovada. "A rede de CQEP visa uma atuação mais rigorosa e exigente, designadamente nos processos de RVCC, construída a partir de estruturas de educação e formação que constituam uma garantia de qualidade ao nível das políticas de qualificação e de emprego e da aprendizagem ao longo da vida", lê-se na portaria que define o âmbito de intervenção do CQEP, publicada em Diário da República, a 28 de março.
A portaria define os principais objetivos. "Pretende-se, assim, que os CQEP assegurem a prestação de um serviço de qualidade, no domínio da orientação de jovens e adultos, com enfoque na informação sobre ofertas escolares, profissionais ou de dupla certificação, que promova uma escolha realista e que atenda, entre outros fatores, aos perfis individuais, à diversidade de percursos quanto ao prosseguimento de estudos ou às necessidades presentes e prospetivas do mercado de emprego". Neste momento, há um prazo máximo de 120 dias, a contar desde 31 de março, para encaminhar os cerca de 55 000 adultos inscritos em formações ou certificações de competências para um dos CQEP criado no âmbito da sua área geográfica de intervenção, de forma que se concluam os processos em curso. Sérgio Rodrigues faz contas. "Em julho de 2012, os processos ativos rondavam os 350 000 candidatos e, nesta altura, segundo o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, são 55 000. Estes números demonstram o impacto de uma transição ineficaz". Se os CQEP só entrarão em funcionamento no próximo ano letivo, para o presidente da ANPEFA "significa que, durante os próximos meses, a educação e formação de adultos estará completamente parada e os 55 000 processos que resistiram poderão reduzir-se a um número insignificante".
Outra diferença, isto é, a alteração operacional mais significativa, reside no facto de os formandos não serem avaliados pelos seus próprios formadores. As competências dos adultos serão certificadas num exame final avaliado por um júri constituído por um professor ou formador com habilitação para a docência nas áreas de competências-chave do formando, por três formadores com qualificação técnica adequada e com pelo menos cinco anos de experiência profissional, por um representante das associações empresariais ou de empregadores e ainda um representante das associações sindicais dos setores de atividade económica da área em questão, nos casos de certificação escolar. Na nova portaria, o Governo realça o objetivo de uma avaliação externa e independente. Sérgio Rodrigues questiona onde é que esse facilitismo, constantemente associado ao programa Novas Oportunidades, aparece devidamente comprovado. "Onde estão os resultados que demonstram que os alunos portugueses que passaram por processos de RVCC têm níveis de qualificação superiores aos seus níveis de conhecimento?", pergunta.
ANPEFA quer mais técnicos
Os CQEP têm como funções informar, orientar e encaminhar jovens com 15 ou mais anos e adultos com mais de 18 para processos de formação ou certificação de competências condizentes com os seus perfis. Promover ações de divulgação nas escolas e em centros de emprego e estabelecer parcerias com entidades que "contribuam para uma intervenção mais integrada e consistente", nomeadamente empregadores e autarquias, são também objetivos das novas estruturas. Os CQEP podem ser criados em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas do ensino básico e secundário da rede pública e ainda em centros de gestão direta ou participada da rede do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Se a entidade promotora do novo centro possuir serviços de psicologia e ou orientação, os procedimentos de orientação e encaminhamento dos jovens serão então efetuados em articulação entre as duas estruturas. Para a ANPEFA, esta articulação não está bem definida, no âmbito das competências, o que, alerta, "poderá criar constrangimentos operacionais e sobreposição de funções".
A portaria sublinha ainda que nos processos de RVCC escolar, profissional ou de dupla certificação, os centros devem privilegiar o recurso a formadores ou professores da própria entidade promotora. A equipa do CQEP será constituída por um coordenador e técnicos de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (ORVC). O coordenador terá a tarefa de gerir a equipa e de garantir o funcionamento da estrutura a nível pedagógico, organizacional e financeiro. Sob a sua alçada estará também a coordenação do plano estratégico de intervenção, bem como a elaboração do relatório de atividades. Este cargo não pode ser acumulado com o de diretor de agrupamento ou diretor do centro de gestão direta ou participada da rede do IEFP.
Os técnicos de ORVC, por seu turno, terão como tarefas o acolhimento dos utentes, informação, orientação, encaminhamento e condução dos processos de RVCC. A formação ou experiência em orientação escolar ou profissional, em metodologias de acompanhamento de jovens ou adultos em diferentes modalidades de formação, em metodologias de trabalho com dinâmicas adequadas a pessoas com deficiência e incapacidade, em metodologias de educação e formação de adultos, são requisitos exigidos a estes profissionais. Técnicos que têm de gerir várias etapas, entre elas, o diagnóstico que consiste na análise do perfil do jovem ou adulto através de sessões de esclarecimento, de uma análise curricular, da validação do respetivo percurso de vida e experiência profissional, de entrevistas individuais ou coletivas, entre outros procedimentos. "Este conjunto de responsabilidades acarreta o risco de dispersão e ausência de eficácia em momentos chave. Seria mais adequado dividir as funções por etapas e atribuir uma designação técnica aos profissionais responsáveis por cada uma das etapas", defende o presidente da ANPEFA.
O número de elementos que constituirão as equipas ainda não é conhecido, mas tendo em conta o alargamento de funções comparativamente aos CNO, a ANPEFA defende mais técnicos no terreno. "A reforçar esta posição está a perspetiva de a rede de CQEP ser bastante inferior, em termos de quantidade, em relação aos CNO. Tal situação originará a concentração de inscrições e uma capacidade de resposta mais reduzida", sustenta Sérgio Rodrigues.
Consulte a Portaria n.º 135-A/2013, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).
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