CDS questiona Governo sobre atrasos no pagamento de 'vouchers' de livros escolares

O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Educação se vai “cumprir o prometido e realizar os pagamentos em falta” a livrarias que, passados dois meses sobre o início das aulas, continuam sem receber dinheiros dos “vouchers”.
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Numa pergunta enviada ao Ministério da Educação, através do parlamento, os centristas recordam que a sua bancada tem sido contactada por “vários proprietários e responsáveis de livrarias independentes” a “denunciar atrasos significativos no pagamento dos ‘vouchers’ emitidos e resgatados no âmbito do programa de manuais escolares gratuitos”.

“Muitos livreiros afirmam ter recebido menos de 50% do que lhes é devido pelo Estado neste sistema definido pelo Ministério da Educação e que, desde o começo, trouxe dificuldades aos livreiros e criou entraves a um início tranquilo do ano letivo”, lê-se no texto da pergunta do CDS, assinado por Ana Rita Bessa e Patrícia Fonseca.

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias noticiou que dois meses após o arranque das aulas, há ainda livrarias que “não receberam o dinheiro dos manuais escolares, cuja responsabilidade é das escolas, mediante verbas transferidas pelo Ministério da Educação”.

Assim, e face à “complexidade do sistema, muitas ameaçam não aderir em 2019, comprometendo, assim, o alargamento da medida ao 12.º ano, que irá abranger 1,2 milhões de alunos”.

O JN escreve ainda que consultou “proprietários de livrarias com prejuízos que chegam aos vários milhares de euros”, alguns dos quais recorreram ao crédito bancário “para pagar às editoras”.

No texto da pergunta ao Governo, o CDS também refere que “estes pequenos empresários que, há mais de três meses, aguardam que o Governo cumpra o prometido”, estão agora a sofrer “graves implicações financeiras nos seus negócios”.

Os centristas questionam, por isso, o executivo sobre “quando vai o Governo cumprir o prometido e realizar os pagamentos em falta aos livreiros”.

Em 2018, esta medida, segundo o JN, abrange 520 mil alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou sejam mais de 3 milhões de ‘vouchers’ por livros.

Após ter questionado o Governo por escrito, a deputada do CDS Ana Rita Bessa fez uma declaração nos passos perdidos do parlamento em que manifestou "a sua preocupação com o programa de manuais escolares gratuitos lançado pelo Governo. Começou por haver atrasos na entrega de manuais às famílias, subsistem ainda, três meses depois de o ano letivo se ter iniciado, problemas no pagamento aos pequenos livreiros".

A deputada lembrou que "por falta de pagamento do Ministério [da Educação], que diz ter pago 50% e afirma-o com orgulho, os pequenos livreiros queixam-se de asfixia financeira, de ter de recorrer a empréstimos e muitos deles dizem já que, para o ano, sairão do programa".

Nesse sentido, Ana Rita Bessa reiterou que é preciso "proceder ao remanescente do pagamento o quanto antes" e acautelar a situação para o próximo ano letivo "uma vez que vai avultar-se com a extensão do programa para 12 anos de escolaridade e um montante no mercado de cerca de 80 a 100 milhões de euros em jogo".

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