Os argumentos do ministro, o descontentamento dos professores

Tiago Brandão Rodrigues garante que o investimento em cada aluno aumentou 21% na atual legislatura e que os salários dos docentes subirão 19% até 2023. Federação Nacional dos Professores acusa-o de “desonestidade política”. Centenas de professores protestaram na Assembleia da República e aprovaram uma nova moção.
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Governantes e deputados no interior, professores e educadores no exterior. Na última sexta-feira, enquanto o ministro da Educação defendia o orçamento de 2019 relativo à sua área perante os deputados dentro da Assembleia da República, cerca de três centenas de professores e educadores manifestavam o seu descontentamento na escadaria do Parlamento. A tensão no setor educativo não abranda. Os docentes não desistem, continuam a exigir a contagem total do tempo congelado, a redefinição dos horários e carga letiva, um regime de reformas antecipadas sem penalizações. Tiago Brandão Rodrigues falou e apresentou números: mais de 21% de investimento por aluno neste mandato, subida de 19% nos salários dos professores até 2023, cerca de 160 milhões investidos em manuais escolares, 225 novas salas no pré-escolar que significam mais seis mil vagas.

O Orçamento do Estado para 2019 na área da Educação não convence os sindicatos do setor mesmo apesar do ministro assegurar que esse orçamento é o melhor dos “quatro anos desta legislatura”. A resposta sobre quanto custa descongelar os nove anos, quatro meses e dois dias aos professores é metida nos 120 milhões anunciados como custos com as medidas de descongelamento das carreiras, sem uma verba específica no orçamento estatal, e onde cabem também as vinculações dos professores contratados e as progressões. Durante o debate parlamentar, houve críticas à direita e várias questões à esquerda.

As respostas sobre quanto custa o descongelamento das carreiras dos docentes não são claras e o país tem agora três realidades: na Madeira serão recuperados os nove anos, nos Açores recuperam-se mais dois anos depois dos dois já contabilizados, e no continente o Governo faz contas a pouco mais de dois anos de descongelamento. “Valorizamos de mais a autonomia, não tecerei nenhum tipo de comentário ao estatuto das regiões autónomas. Fazem o que querem fazer. E aqui também fazemos o que sabemos e o que podemos fazer”, referiu o ministro.

Onde está o Wally?
“Onde está o decreto-lei que prevê a recuperação? Quando vai ser enviado ao Presidente da República para podermos fazer uma apreciação parlamentar?”, questionou Joana Mortágua, deputada do BE que viria a sublinhar que há duas maneiras de ver o orçamento. “Há os que acham que foi demasiado longe – na redução de alunos, na gratuitidade dos manuais escolares, na colocação dos professores – e os que acham que não foi longe o suficiente”. O decreto-lei da recuperação, segundo o governante, está a seguir os trâmites normais depois da aprovação em Conselho de Ministros.

O PSD, pela voz da deputada Margarida Mano, acusa o Governo de ter desinvestido na Educação, de aumentar em 16% os custos no gabinete do ministro, de usar dinheiro nos manuais escolares em vez da ação social escolar. “Há neste orçamento escolhas que nos separam ideologicamente. Se não pagássemos a todos, mas apenas aos que necessitam verdadeiramente, teríamos margem financeira para apoiar a ação social e muito mais”, referiu a deputada social-democrata. “Apetece perguntar onde está o Wally. O senhor ministro promete, promete, mas onde está o orçamento?”, perguntou.

O CDS-PP também fez algumas observações. Ana Rita Bessa, deputada do partido, referiu que “o crescimento económico que existe não é revertido para a Educação”. “A Educação claramente não é uma área de investimento e é tratada como uma área de consolidação orçamental”, reparou. O PIB entrou no debate parlamentar e o ministro não o contornou. “Se é verdade que não podemos, neste momento, ter um aumento relativo ao PIB, temos tido uma diminuição muito considerável de número de alunos. Em percentagem de PIB, o valor estagna, mas entre 2016 e 2019 temos uma diminuição muito considerável de alunos. Espero que o PIB, no futuro, possa originar um baby boom”.

O orçamento dá conta de uma diminuição de 194 milhões de euros com gastos de pessoal. O ministro sustenta que nunca nenhum salário ficou por pagar e que haverá aumentos neste domínio. “Em 2023, teremos quase todos os professores com duas progressões na carreira e 32% terão mais de três. Daqui até 2023, teremos um aumento de 19% dos salários, o que dá um aumento de 3,6% ao ano”, destacou Tiago Brandão Rodrigues. Nas suas contas, o orçamento do investimento público nas escolas aumentará, em 2019, “pela quarta vez consecutiva”. “É, na verdade, o maior orçamento alocado à Educação desde há oito anos”, realçou.

Moção para corrigir orçamento
Durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, no que à Educação diz respeito, centenas de professores manifestaram o seu descontentamento num protesto organizado pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) que considera que o documento governamental “passa ao lado da Educação e esquece os professores”. Das 13 propostas que apresentou para serem analisadas, só uma, a gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória, foi contemplada. Nada mais.

Os professores e educadores protestaram, reuniram-se em plenário enquanto o ministro e os deputados debatiam o documento estratégico de gestão do país, e aprovaram uma moção para que o orçamento para a Educação seja corrigido de forma a aprovar propostas que, entre outras questões, garantam o início do faseamento, já a partir do próximo ano, para a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados.

Há outras exigências que não são novas. Pede-se a regularização dos horários de trabalho, um regime de aposentação sem penalizações para quem tem pelo menos 40 anos de serviço independentemente da idade, e um combate à precariedade com contratos efetivos para quem tem mais de três anos de serviço. Os docentes que protestaram referem que o orçamento destinado à Educação “é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional”.

Os professores não vão desistir das reivindicações e prometem continuar a luta. “Os professores e educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta dos docentes”, lê-se na moção.

Depois do debate parlamentar, a FENPROF não é branda nas suas críticas. “É inadmissível, por ser mentira, que o ministro da Educação tenha afirmado na Assembleia da República que os professores irão ter, até 2023, um aumento salarial de 3,6% ao ano, totalizando mais de 19%. É falso! O ministro, mais uma vez, tenta manipular a opinião pública virando-a contra os professores”, escreve a federação no seu site. “Quem usa a desonestidade política como estratégia para isolar trabalhadores, no caso os professores, deveria pensar se tem condições para ser ministro de um país cuja lei fundamental respeita as regras da democracia”, acrescenta.

Para a FENPROF, o ministro não deu respostas importantes no debate, escondeu várias questões, e transformou “em ganho o roubo que foi feito aos professores”. “O ministro da Educação pretende esconder que o descongelamento das carreiras, comum a toda a Administração Pública, não recupera um só dia do tempo que esteve congelado. O ministro da Educação pretende esconder que os professores são discriminados não recuperando todo o tempo que esteve congelado”.
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