"O sistema de empréstimo tem efeitos perversos importantes"

Estudo avisa que o empréstimo de manuais escolares ficará mais caro às famílias e ao Estado. Adalberto Dias de Carvalho, investigador do Observatório dos Recursos Educativos, revela o que poderia mudar.
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O Estudo Sobre o Impacto Pedagógico, Económico e Cultural da Implantação em Portugal de um Sistema de Empréstimo de Manuais Escolares, do Observatório dos Recursos Educativos (ORE), baseou-se na experiência espanhola para concluir que se o empréstimo de livros escolares fosse implantado em Portugal os custos seriam significativos para os bolsos do Governo e das famílias mais carenciadas.

O sistema tem vários encargos associados, haveria que ser criada uma "máquina" para assegurar esse serviço, e os manuais escolares, por vezes o único acervo bibliográfico em muitas casas portuguesas, tenderiam a desaparecer do olhar de muitos agregados familiares. Caso o empréstimo vigorasse do 1.º ao 9.º ano, o Estado teria de gastar 104 milhões de euros no primeiro ano da sua aplicação, sem contar com os custos logísticos e administrativos.

A qualidade e inovação do mercado livreiro poderiam ficar comprometidas e haveria livrarias a fechar portas. Adalberto Dias de Carvalho, investigador do ORE, partiu da realidade espanhola para perceber as consequências que esse sistema traria para Portugal. Os princípios são defensáveis, mas as repercussões são significativas a vários níveis.

"Quando se trata de rever matérias em anos subsequentes ou de implementar programas de acompanhamento e recuperação de crianças em dificuldades, os alunos mais pobres não têm por onde estudar porque, entretanto, tiveram de devolver os seus livros", alerta. O estudo está disponível em www.ore.org.pt.

"(...) importa ajustar o sistema dos manuais escolares à realidade do nosso país (...)"

EDUCARE.PT: O estudo do ORE demonstra que, feitas as contas, o sistema de empréstimo de manuais escolares acaba por não compensar, contrariamente ao que, à primeira vista, se poderia pensar. Quais as principais fragilidades deste método em termos económicos?
Adalberto Dias de Carvalho (ADC):
O sistema de empréstimo, sendo defensável em termos dos seus princípios, ou seja, a equidade e a promoção da solidariedade, tem, todavia, na prática, efeitos perversos importantes. Desde logo, porque, para além do fornecimento inicial às escolas de todos os exemplares de manuais escolares, implicando a sua reposição sempre que há adoções de quatro em quatro anos bem como em virtude de os alunos poderem escrever nos manuais de línguas e dos primeiros anos de escolaridade, acarreta custos muito elevados ao Estado. Estes custos estão projetados no respetivo quadro do nosso estudo onde, inclusive, se pode observar o que previsivelmente aconteceria, neste capítulo, no decurso dos próximos cinco anos. Verifica-se, assim, que muito provavelmente este sistema seria incomportável num país como o nosso que, atualmente, enfrenta uma gravíssima crise económica e financeira. Importa evitar ruturas desnecessárias nas escolas que, apesar de tudo, têm constituído um esteio de estabilidade social.

E: Criar um programa de empréstimo de livros escolares na atual conjuntura económica e financeira seria contraproducente? Os custos ultrapassariam os benefícios?
ADC:
Respondi já, no essencial, na resposta à pergunta anterior. Acrescento apenas que, perante os factos, importa ajustar o sistema dos manuais escolares à realidade do nosso país, evitando aproximações desajustadas a outras realidades europeias económicas e sociais. Não compete ao ORE propor soluções, apenas disponibilizar estudos científicos nesta matéria, evitando-se que o debate decorra em torno de meras intuições, convicções ideológicas ou lugares comuns.

E: A investigação lembra que as famílias carenciadas são as que mais recorrem ao empréstimo e são, tendencialmente, as que menos cuidados têm com os manuais, o que as obriga a pagar pelos estragos. Ou seja, poupam num lado e gastam no outro...
ADC:
Com certeza que sim. Aliás, o estudo espanhol que procedeu ao levantamento e avaliação da situação no país vizinho, que adotou sistemas diversos nas várias autonomias, mostra exatamente que isso aconteceu naquelas que puseram em prática desde 2000 o referido sistema de empréstimo. Verifica-se que, por um lado, muitas famílias, mesmo com sacrifícios, continuam a despender quantias apreciáveis para adquirirem manuais novos, a par de outros livros de apoio. Por outro lado, quando o sistema funciona na sua ortodoxia, o que acontece é que as crianças oriundas de meios socialmente mais desfavorecidos acabam por ser aquelas que mais fazem confrontar as suas famílias com a necessidade de reporem o custo dos livros. Consequência paradoxal nestes casos: os livros acabam por ficar mais caros aos que menos podem e mais baratos aos que mais têm...

"(...) em Espanha, os professores afirmam que, com os livros usados, o grau de motivação dos alunos desce significativamente (...)"

E: Há manuais emprestados que não acompanham a matéria do ano em curso, o que obriga a tirar fotocópias. O sistema de empréstimo poderá implicar debilidades pedagógicas?
ADC:
O principal problema é que quando se trata de rever matérias em anos subsequentes ou de implementar programas de acompanhamento e recuperação de crianças em dificuldades, os alunos mais pobres não têm por onde estudar porque, entretanto, tiveram de devolver os seus livros! Acontece ainda que havendo, por vezes, matérias onde há grande vantagem pedagógica em escrever nos livros, os professores veem-se obrigados a recorrer a fotocópias para os alunos que têm livros pelo sistema de empréstimo. Em todas as circunstâncias, em Espanha, os professores afirmam que, com os livros usados, o grau de motivação dos alunos desce significativamente.

E: Um aluno e o seu livro. Este sentimento de pertença por algo que representa conhecimento e formação poderá ser quebrado quando apenas se manuseia um livro emprestado?
ADC:
Claro que, se queremos incentivar hábitos de leitura, temos também de proporcionar um certo sentido de bibliofilia, ou seja, de relação afetiva com os livros. Ora, numa criança, isto só é possível se ela puder usufruir de uma relação de pertença. O meu livro tem de ser mesmo "meu". Podemos também reutilizar livros, fazemos isso nas bibliotecas, mas importa ter sempre livros que sejam nossos do princípio ao fim. Com o sistema generalizado de empréstimo, as crianças mais carenciadas seriam, na maior parte dos casos, excluídas desta possibilidade.

"Quase poderia dizer: «Mostra-me o livro que tens e dir-te-ei se és pobre ou rico»..."

E: A questão da discriminação não passa aqui despercebida: alunos com livros usados, alunos com livros novos. Esta diferença poderá ser prejudicial dentro da sala de aula?
ADC:
Evidentemente que sim. Quase poderia dizer: "Mostra-me o livro que tens e dir-te-ei se és pobre ou rico"... Entre as crianças e jovens tal teria uma enorme força de estigmatização.

E: A motivação e o interesse dos alunos poderão também estar em causa?
ADC:
Acho que sim pelas razões já expostas. Todos os que tiveram a isso acesso, com certeza que se lembram da grande felicidade que lhes deu terem um livro novo...

E: A nível cultural, quais os impactos que o empréstimo de livros poderá trazer? Casas sem livros?
ADC:
Num país como o nosso, os manuais escolares são frequentemente o único património livreiro nos lares. Estudos, inclusive feitos pelo ORE, atestam que os manuais são frequentemente consultados pelos familiares, seja para ajudar as crianças seja autonomamente. O estudo espanhol da Universidade de Santiago de Compostela mostra, a este propósito, que são os pais mais jovens que mais utilizam os manuais dos filhos.

E: Na previsão feita nos próximos cinco anos, o Estado terá mais encargos com o empréstimo do que com o apoio direto. Como se explica essa diferença?
ADC:
Parte das razões estão na minha primeira resposta. Acresce que ou o Estado deixa os mais carenciados perderam as cauções, aumentado a discriminação, ou então assume uma reposição de livros que, nas nossas previsões, chegará a atingir os 20% do total. Para além disto, é preciso considerar todas as despesas muito significativas com o funcionamento de uma logística de recursos humanos e materiais necessária para manter nas escolas o sistema em funcionamento.

"Num país como o nosso, os manuais escolares são frequentemente o único património livreiro nos lares."

E: De que forma a qualidade e a inovação do mercado livreiro ficariam comprometidas com a adoção do empréstimo de manuais escolares?
ADC:
Os riscos são os de, com a fragilização interna do mercado livreiro, as editoras portuguesas perderem capacidade para investir na inovação pedagógica e tecnológica. Entretanto, assistiríamos muito provavelmente à entrada massiva das editoras estrangeiras.

E: As livrarias que vendem livros escolares também se ressentiriam dessa situação?
ADC:
Estas livrarias que têm, muitas vezes, no mercado os manuais escolares, o seu sustentáculo de sobrevivência, entrariam em rutura económica privando por acréscimo os seus públicos do acesso a outros bens culturais complementares. Isto, sobretudo, nos meios geográfica e socialmente mais remotos e desfavorecidos.

E: O apoio direto à compra dos livros escolares continua a ser a melhor solução?
ADC:
Penso que o mais realista será aperfeiçoar o atual sistema assegurado pelo Serviço de Ação Social Escolar (SASE).

As Escolhas de
Adalberto Dias de Carvalho


Um livro:
O velho e o mar.
Uma música:
Missa de Santa Cecília.
Um autor:
Gounod.
Um político:
Nenhum.
Uma viagem:
Argentina.
Uma memória de infância:
O cheiro a terra molhada de Moçambique.
Um sonho por realizar:
Viver em Moçambique.
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