Contagem do tempo congelado: três realidades no país

Governo da Madeira decidiu contar os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo congelado à classe docente. FENPROF refere que esta decisão coloca por terra toda a argumentação do Governo do Continente sobre a matéria.
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O Conselho do Governo da Madeira acaba de aprovar a recuperação integral do tempo de serviços dos professores da região, ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias – entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017. Esta recuperação do tempo de carreira tem início em janeiro de 2019 e não em setembro como se chegou a equacionar.

“A presente resolução respeita integralmente os compromissos assumidos pelo Governo Regional da classe docente”, referiu, na última quarta-feira, o secretário da Educação, Jorge Carvalho. A decisão, sublinhou o governante, pretende “reconhecer todo o tempo que foi dedicado à atividade docente, valorizando assim também os professores da Madeira”.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) aplaude a decisão que chega da Madeira. “Vem dar confiança aos professores para irem até ao fim da luta, no Continente e nos Açores, custe o que custar, doa a quem doer”, afirma Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, ao EDUCARE.PT. “E seja quem for, do Presidente da República aos deputados”, acrescenta.

Para o dirigente sindical, a decisão do governo madeirense é, por um lado, “um bom exemplo de que é possível” recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias e, por outro lado, põe a nu a fragilidade da posição do Governo do Continente. “Cai por terra toda a argumentação do Governo”, diz, garantindo que a luta vai continuar. “Não vamos desistir e não vamos baixar os braços”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) também está satisfeita com a decisão tomada na Madeira. “É uma ótima notícia, que já tinha sido pré-anunciada pelo Governo da Madeira”, refere ao EDUCARE.PT João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. “E é muito importante para os sindicatos do Continente, para continuar a defender o princípio da legalidade e da justiça”, acrescenta.   

Mário Nogueira lembra que, neste momento, com a decisão da Madeira, há três realidades diferentes no país relativamente à recuperação do tempo de serviço da classe docente. “Aqui o Governo aprovou um decreto-lei que limpa seis anos e meio da vida profissional dos professores e nos Açores o PS votou contra um projeto de resolução” que previa a reposição gradual do tempo de serviço dos docentes. Nos Açores, a bancada do PS, que está em maioria, chumbou a proposta do PSD que defendia a reposição faseada, durante cinco anos, do tempo de serviço congelado aos professores. Os votos contra foram apenas do PS, a restante oposição votou a favor dessa contagem gradual.  

O PS açoriano defende que se deve esperar pela solução que será adotada a nível nacional relativamente ao descongelamento das carreiras. “Nunca enganámos os professores! Não assinámos qualquer declaração de compromisso. Também não inscrevemos no orçamento da região autónoma dos Açores qualquer norma que, pretensamente, nos obrigasse à recuperação de um determinado tempo de serviço”, vincou o secretário regional da Educação, Avelino Meneses.

O debate nos Açores teve algumas trocas de acusação. A deputada socialista Sónia Nicolau referiu que o decreto do PSD era “uma cópia do diploma apresentado pelo PSD/Madeira e é um projeto argiloso”. Luís Maurício, deputado social-democrata, também entrou no debate. “A grande diferença, senhor secretário e senhores deputados, é que a Madeira exerceu as suas prerrogativas autonómicas e o Governo dos Açores demitiu-se de exercer, podendo aqui responder ao anseio mais que justo dos professores”, disse.
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