Orçamento da Educação cresce 4% e aposta na redução de alunos por turma

O orçamento para o ensino básico e secundário cresce 4%, para os 6421,3 milhões de euros, justificados sobretudo pelo aumento da despesa com pessoal. Nesta proposta está também incluída a redução do número de alunos por turma em mais anos de escolaridade e confirmada a extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória, abrangendo as licenças digitais dos livros.
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“A despesa total consolidada no programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende, em 2019, 6421,3 milhões de euros, o que compara com o montante de 6173,1 milhões de euros de 2018, representando um crescimento de 4% face ao orçamento de 2018, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 4,5% e das outras despesas correntes de funcionamento, em 4,4%” lê-se no relatório divulgado na segunda-feira, dia em que o OE2019 foi entregue no parlamento.

O relatório indica ainda que “no decurso da execução orçamental de 2019, acrescerá um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras”.

Ainda sobre professores, o relatório refere “um reforço da capacitação dos profissionais da educação” e que “será dado especial enfoque à formação contínua, prevendo-se que, no ano letivo 2018/2019, 35 mil docentes e agentes educativos frequentem ações de formação”.

“Também no mesmo período, e no âmbito do Plano de Formação de Pessoal Não Docente, serão promovidas ações de formação”, acrescenta o documento.

De acordo com os dados do documento, as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo decrescem 11,1%, dos 206,5 milhões de euros para os 183,6 milhões de euros.

Quanto ao ensino pré-escolar terá um orçamento reforçado em 2,2% dos 551,7 milhões de euros para os 563,9 milhões de euros.

No âmbito do pré-escolar, e recordando a meta de universalização de acesso definida no programa de Governo, o relatório refere que “dar-se-á continuidade ao investimento na formação de docentes no âmbito das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (OCEPE) garantindo, por um lado, a articulação e a qualidade na transição entre a creche e o jardim de Infância e, por outro, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico”.

“No subsector dos serviços e fundos autónomos (SFA), incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), a despesa total consolidada ascende, em 2019, a 624,5 milhões de euros. A despesa dos SFA é suportada por receitas gerais em 289,9 milhões de euros e, ainda, por receitas próprias e fundos europeus que financiam 213,5 milhões de euros das despesas a realizar, sendo de destacar a atividade da Parque Escolar, E.P.E., no âmbito das intervenções de modernização, requalificação e construção de escolas, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.) e do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE,I.P.)”, lê-se no relatório do OE2019.

Sobre requalificação de escolas a cargo da Parque Escolar, a proposta de lei do Orçamento do Estado, também divulgada na segunda-feira, indica que fica autorizada a transferência de verbas, até ao montante de cinco milhões de euros do IGeFE, I.P., para a Parque Escolar, E. P.E., para financiamento de requalificação e construção de três escolas do concelho de Lisboa, e que dizem concretamente respeito à requalificação do Liceu Camões e da Escola de Música do Conservatório Nacional e à construção da nova escola do Parque das Nações.

Ainda sobre a Parque Escolar, o relatório do OE 2019 adianta que a previsão de investimentos a concretizar em 2019 pela empresa criada para requalificar e manter os estabelecimentos escolares é de 61,9 milhões de euros, afetos a aquisição de bens de capital.

O relatório aponta ainda o ensino profissional como “uma aposta estratégica do Governo”, assim como “um alargamento da aposta na educação e formação de adultos”.

Redução de alunos por turma alargada a mais anos de escolaridade em 2019-2020
“Reconhecendo-se as mais-valias para as condições de ensino e a qualidade das aprendizagens, prosseguirá o investimento na redução do número de alunos por turma, abrangendo, em 2018/2019, os anos iniciais de cada um dos ciclos do ensino básico e, em 2019/2020, os 1.º, 2.º, 5º, 6º, 7.º e 8.º anos de escolaridade, beneficiando várias centenas de milhares de alunos e respeitando princípios de progressividade e continuidade pedagógica”, lê-se no documento. 

Desde o início do presente ano letivo (2018-2019) que as turmas voltaram a ter os limites anteriores ao mandato de Nuno Crato, que determinou um aumento do número de alunos por turma no ensino básico. 
As turmas do 1.º ciclo voltam a ter 24 alunos e as de 2.º e 3.º ciclos entre 24 e 28 alunos. 

A medida de redução de alunos por turma foi primeiro implementada nas escolas consideradas Territórios de Intervenção Educativa Prioritária (TEIP) em 2017-2018, em todos os ciclos de ensino e depois alargada a todo o ensino básico, nos primeiros anos de cada ciclo.

Gratuitidade de manuais escolares até ao 12.º ano abrange licenças digitais
“Em 2019, manter-se-á, igualmente, a medida de gratuitidade dos manuais escolares, sendo esta alargada a toda a escolaridade obrigatória e para todos os alunos da rede pública. Com esta medida de gratuitidade, iniciada em 2016 expandida gradualmente, concretiza-se uma obrigação constitucional de garantir o acesso de todos os alunos ao ensino público e gratuito. Acresce que, com vista ao fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos, serão atribuídas licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade”, lê-se no relatório do OE2019.

Em relação aos manuais escolares, cuja extensão da gratuitidade até ao 12.º ano foi anunciada pelo PCP, em acordo com o Governo, no âmbito das negociações para o OE2019, a proposta de lei refere ainda que “o membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares, podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado”.

Determina-se, assim, que “os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano” e que “os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo”.

A extensão da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano de escolaridade foi anunciada na passada semana pelo PCP, com o líder parlamentar comunista, João Oliveira, a congratular-se com o acordo alcançado, embora "esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno", a partir do ano letivo de 2019/20, ou seja, até setembro do próximo ano.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas do PCP, os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros".

A proposta de OE2019 foi entregue na segunda-feira no parlamento, já perto da meia-noite, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
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