Professores hoje na AR de 'ouvidos postos' no que dizem partidos sobre tempo congelado

O parlamento discute hoje uma petição da Fenprof pela valorização da educação e uma recomendação do PCP no mesmo sentido, com os professores nas galerias atentos ao que os partidos vão dizer sobre a recuperação do tempo de serviço.
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“Para a Fenprof, esta será a primeira oportunidade de os partidos políticos, através dos respetivos grupos parlamentares, reagirem à decisão do governo de, à margem de um processo negocial efetivo, apagar mais de 6,5 anos de serviço cumprido pelos professores. Não sendo este o único problema que afeta os professores, esperam, ainda, dos partidos com representação parlamentar, propostas para a regularização dos seus horários de trabalho, para a inversão do rumo de envelhecimento da profissão e para um combate efetivo à precariedade que afeta o setor”, lê-se num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgado na quarta-feira.

Para o final do plenário, que incluirá o debate em torno dos objetivos da petição – que para além do congelamento das carreiras, reivindica ainda um regime especial de aposentação, alterações nos horários e nos concursos de professores – a Fenprof agendou uma conferência de imprensa, frente à escadaria da Assembleia da República para apresentar as suas propostas para o próximo Orçamento do Estado (OE).

“Serão propostas para a resolução de problemas em três domínios – professores, escolas e sistema educativo – e que obrigam a um esforço de financiamento na Educação, área que sofreu grande desvalorização desde o início do século, tendência que não se alterou ao longo da atual legislatura. Da inscrição ou não dessas propostas no OE para 2019 resultará a posição da Fenprof em relação ao Orçamento, designadamente às condições para a sua eventual aprovação”, lê-se no comunicado da federação sindical.

Apesar de o Governo ter avançado unilateralmente com a aprovação de um decreto-lei para devolver aos professores apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado que os docentes reivindicam, os sindicatos não desistem de exigir que o tempo seja contabilizado na íntegra, tendo um calendário de contestação agendado, que vai acompanhar o processo de discussão e aprovação do OE para 2019, e que incluiu já nova greve, agora ao trabalho que fica fora da componente letiva, e que se estende de 15 de outubro a 31 de dezembro.

Os professores depositam agora as suas esperanças em relação à contagem do tempo de serviço no Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem pediram numa audiência em Belém na segunda-feira, que não promulgue o diploma do Governo quando este lhe for remetido, por entenderem que é ilegal, violando o estipulado na lei do OE de 2018.

Bloco de Esquerda e PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e o CDS-PP admitiu seguir o mesmo caminho.

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