Ano começa com pré-aviso de greves, críticas e elogios

A falta de assistentes operacionais foi o principal problema no arranque do novo ano escolar. Por esse motivo, houve escolas que não abriram. Entretanto a tutela anunciou um reforço de mais 200 funcionários. O descongelamento do tempo de serviço não sai da ordem do dia e as greves na primeira semana de outubro estão oficialmente marcadas.
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O ano letivo 2018/2019 começou com algumas novidades, nomeadamente na gestão dos currículos e na organização escolar, e com menos sobressaltos na colocação de professores que, em anos anteriores, era um dos grandes problemas e alvo de duras críticas. Este ano, há algumas escolas com obras atrasadas, que continuam a funcionar em contentores, e ainda alguns “furos” nos horários. Mas é a falta de assistentes operacionais a maior dificuldade neste início de ano escolar. Há também críticas pelo atraso na entrega dos manuais escolares. 

No final da primeira semana de aulas, no debate parlamentar sobre o arranque do ano letivo solicitado pelo PCP, o ministro da Educação anunciou que as escolas vão receber mais 200 assistentes operacionais e que outros 2 700 funcionários, que já estão a trabalhar nos estabelecimentos de ensino, entrarão nos quadros. Não foram apontadas datas. PCP, BE e Verdes defendem a necessidade de rever a portaria de rácios que define quantos funcionários são atribuídos a cada escola. Tiago Brandão Rodrigues garante que há “portaria de rácios dinâmica” que permite aumentar o número de funcionários quando há mudanças, nomeadamente mais alunos a estudar numa determinada escola.

A Assembleia da República aprovou a revisão do rácio de auxiliares de ação educativa, no sentido de aumentar o seu número. PS, PSD e CDS-PP abstiveram-se nesta votação. A resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que permita às escolas procederem a uma rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada foi aprovada com o apoio do PSD e do deputado do PAN e com abstenções da esquerda parlamentar. A resolução do PAN que pretendia o “reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública” foi chumbado pelo PS, com as abstenções do PSD e CDS-PP e votos a favor do BE, PCP e Verdes.

Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), saudou o reforço de mais 200 assistentes operacionais, quando, no início do ano, tinha criticado a falta destes profissionais nas escolas. “É uma ótima notícia”, referiu à Lusa. Na sua opinião, os novos funcionários deverão dar resposta aos casos mais preocupantes, já que houve escolas que não abriram no início do ano por essa razão.

Foi o caso da Escola Secundária de Rocha Peixoto, na Póvoa de Varzim, que não abriu os portões e ficou sem aulas precisamente por falta de funcionários. São 1 600 alunos e 22 funcionários e a direção já avisou que não tem condições para assegurar o normal funcionamento da escola. E a associação de pais já fez saber que fechará a escola se a direção for obrigada, pela tutela, a começar as aulas sem os assistentes operacionais já solicitados.

Em Évora, três escolas não abriram logo no início do ano pela mesma razão. O adiamento aconteceu depois de o município ter decidido revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação (ME) devido à falta de funcionários. Cerca de dois mil alunos estiveram, por isso, sem aulas na semana passada. O ME garantiu entretanto à Lusa que os funcionários das escolas de Évora vão regressar à sua gestão, caso se concretize a revogação do contrato, ficando “assegurada a continuidade do trabalho realizado nestas escolas, bem como o regular início do ano letivo”. A Escola Básica André Resende também não abriu a 17 de setembro. O agrupamento garantia que faltam 31 assistentes operacionais para que o ano letivo começasse sem percalços e com as devidas condições de segurança. Na Escola Conde Vilalva, em Évora, verificou-se a mesma situação.

“Dos melhores do mundo”
O ano começou e o Presidente da República elogiou quem ensina. “Os professores em Portugal são dos melhores do mundo porque têm esperança, porque transmitem essa esperança, porque olham para o futuro e porque estão disponíveis”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, há uma semana, na inauguração das obras de requalificação da Escola Secundária de Celorico de Basto. O ministro da Educação assistiu à cerimónia.

A última reunião negocial com o Ministério da Educação (ME) aconteceu a 7 de setembro. Uma vez mais, não houve consenso em torno do tempo de serviço a descongelar à classe docente. E a luta prossegue. Os professores não abrem mão da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho congelados. A tutela está disposta a contar dois anos, nove meses e 18 dias. E o ministro da Educação reafirma a posição governamental. “Todos os professores verão contada, em circunstâncias análogas às dos demais servidores do Estado, parte importante do período em que as suas carreiras estiveram congeladas, sentindo todos a justiça deste congelamento salarial ter, finalmente, acabado”, disse na Assembleia da República.

A Federação Nacional da Educação (FNE) já pediu uma reunião suplementar. Na sua perspetiva, escreve nesse pedido, “as reuniões até agora realizadas não se centraram sobre o objeto a que deveriam estar sujeitas, não constituindo deste modo a negociação que a lei do Orçamento de Estado determina que seja realizada”. A FNE considera que uma nova reunião poderá “finalmente definir o modo de se estabelecer a negociação do que a lei determina que deve ser negociado”.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) também continua na luta. Nos plenários feitos nas escolas, durante a semana que passou, ficou claro que os professores não vão baixar os braços. As suas exigências são conhecidas. Recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias congelados; exigir o reposicionamento na carreira; reivindicar horários de trabalho adequados à natureza da atividade docente; combater a precariedade profissional; não desistir de um novo regime de aposentação que permita corrigir o envelhecimento da classe.

“Tempo de luta intensa”
Nesta primeira semana de aulas, os sindicatos da Educação andam em plenários pelas escolas do país. “Vem aí um tempo de luta que terá de ser muito intensa”, avisou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), num plenário repleto de docentes, em Almada. Neste momento, está marcada uma semana de greves, de 1 a 4 de outubro, e uma manifestação nacional no dia 5 de outubro. 

O pré-aviso de greve, subscrito por 10 organizações sindicais de professores, foi entregue, em mãos, na última sexta-feira de manhã, dia 21, no ME. “Os professores e educadores exigem que o Governo honre o compromisso que assumiu, cumpra a lei e respeite a Assembleia da República, ou seja, negoceie o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que cumpriram”, lê-se no site da FENPROF.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 terá de ser entregue até 15 de outubro na Assembleia da República. E os professores consideram que é a última oportunidade para tentarem incluir no documento “o que ainda está por resolver”. E as organizações sindicais começam a ser questionadas por vários docentes sobre a possibilidade de recurso aos tribunais, tanto nacionais como internacionais, caso sejam goradas todas as hipóteses de negociação. Aguarda-se uma reunião com o Presidente da República e em análise está a distribuição de informação aos turistas sobre os professores em Portugal, traduzida para inglês, francês e espanhol.

“Descarregar para cima das autarquias”
Nos Açores, algumas dezenas de professores manifestaram-se frente ao parlamento da região, na cidade da Horta. “Gostaríamos de apelar a que o PS dos Açores e o Governo dos Açores se destaquem de forma clara do PS e do Governo nacional e façam o que fizeram, e bem, em 2008: a recuperação do tempo congelado entre 2005 e 2007”, referiu, à Lusa, o professor Hildeberto Peixoto, representante de um grupo de colegas das ilhas. Nos Açores, já foram recuperados dois anos e dois meses de tempo congelado, mas há ainda cerca de sete anos de tempo de carreiras por recuperar. E os professores, segundo Hildeberto Peixoto, “estão disponíveis para negociar o faseamento” desse descongelamento.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, atribuiu ao Governo a responsabilidade pelo adiamento do início das aulas em algumas escolas, devido à falta de funcionários. “Existem dezenas de autarquias onde escolas não abriram”, por causa da falta de funcionários, porque “o Governo faltou a esse compromisso”, afirmou o líder comunista, à margem de uma visita à Oficina da Criança, em Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

A falta de funcionários teve uma atenção especial por parte de Jerónimo de Sousa. “Isto até deveria merecer uma reflexão, num momento em que se está a discutir tanto a questão da transferência de competências para as autarquias. É um exemplo acabado de que o Governo, nesta circunstância, procura descarregar para cima das autarquias uma responsabilidade que é sua”, disse.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, não gostou do arranque do ano letivo, criticou o “início conturbado”, demarcou-se dos elogios do Presidente da República, e visitou uma escola, a Teixeira de Pascoais, em Lisboa, onde os alunos têm aulas em contentores há mais de dois anos. E apontou o dedo aos atrasos nas obras dessa escola, à fiscalização e ao acompanhamento da empreitada. “O processo voltou à estaca zero”, disse. Assunção Cristas sublinhou a “visão crítica do CDS”, referindo que o Governo “teve tempo para preparar melhor o arranque do ano letivo”. O que, em seu entender, não aconteceu. E, uma vez mais, acusou o Governo de ter enganado os professores quanto à contagem do tempo de serviço congelado.
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