Um novo ano com novidades e negociações

Este ano, a colocação de professores foi tranquila, mas há queixas de falta de funcionários nas escolas. Há um novo ano letivo que começa para cerca de 1,5 milhões de alunos em todo o país. Há esperança e otimismo nas palavras dos responsáveis educativos. Mas há também contestação à vista devido à ausência de consenso quanto ao tempo a descongelar.
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O ano letivo 2018/2019 arranca com algumas novidades nas escolas - flexibilidade curricular que permite aos estabelecimentos de ensino gerirem 25% dos seus currículos, turmas com menos alunos (24 no 1.º Ciclo e entre os 24 e os 28 no 2.º e 3.º ciclos), Educação Física a contar para a média do Secundário -, com cerca de 1,5 milhões de alunos matriculados, e um braço de ferro entre estruturas sindicais e Ministério da Educação (ME) por causa da contagem do tempo de serviço congelado à classe docente. Depois de meses de negociações e de várias reuniões, o Governo não aceita descongelar os nove anos, quatro meses e dois dias que as organizações sindicais exigem, contrapondo com dois anos, nove meses e 18 dias. Sem acordo, há greves anunciadas para a primeira semana de outubro, de 1 a 4, e uma manifestação nacional de professores a 5 de outubro, feriado nacional e Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Esta segunda-feira, é dia de regresso às aulas. Carolina Teixeira, 13 anos, vai para o 8.º ano. “Vai ser um grande ano para subir as notas e aprender novas coisas, já que dizem que o 8.º é o ano mais difícil”, refere. Beatriz Couto, 16 anos, vai para o 12.º ano. É o último ano do Secundário. Está no curso de auxiliar de saúde e acredita que será “um ano tranquilo”. “Tenho de subir a média”, confessa. Sara Lopes, 13 anos, também espera um ano calmo no 8.º ano. “Vai ser um ano em que espero que corra tudo bem e que o 8.º não seja um ano tão difícil, como dizem, e ter boas notas”. Sílvia Silva, 14 anos, está no 10.º ano na área de Ciências e Tecnologias, e mudou de escola. De manhã, foi dia de apresentação. “Correu tudo normal”, diz a aluna que quer seguir alguma área ligada à Medicina, mas ainda não sabe bem qual. É boa aluna e é tempo de iniciar mais um ano na escola.

Durante meses, o ministro da Educação prometeu tranquilidade na abertura do ano letivo. Se não há problemas conhecidos na colocação de professores, prevê-se, no entanto, uma forte e dura contestação sindical devido à discordância relativamente à contagem do tempo de serviço. A partir desta segunda-feira, e durante toda a semana, serão dinamizados mais de 1 500 plenários nas escolas de todo o país. Seguem-se ações de luta como concentrações junto à Assembleia da República durante a apresentação, discussão e votação final do Orçamento do Estado para o próximo ano.

No dia do arranque das aulas, esta segunda-feira, Tiago Brandão Rodrigues refere, numa entrevista ao jornal Público, que o Governo não enganou os professores na contagem do tempo de serviço e afirma que os sindicatos mantiveram-se “absolutamente inflexíveis” nessas negociações. “Não foi dito aos sindicatos que a variável tempo não iria ser negociada. O que se decidiu pôr na lei do Orçamento do Estado de 2018 foi que, da mesma forma que aconteceu com todos os outros funcionários públicos, os docentes e todos os outros trabalhadores da Educação iriam ter as carreiras descongeladas a partir do dia 1 de janeiro de 2018”, disse na entrevista.

Mais um ano, mais expetativas. João Jaime Pires, diretor da Secundária de Camões, em Lisboa, referia, na SIC, que o início das aulas é sempre “um marco importante” para os alunos e que “esta calma e este sossego” são fundamentais nas escolas. Espera que haja acordo nas negociações entre tutela e sindicatos e que “há uma confiança nos professores”. “Vai haver algum entendimento”, sublinhou.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acredita num arranque escolar sem problemas, insiste que são precisos mais assistentes operacionais e que há materiais a necessitar de substituição. “A excelente organização do ano letivo por parte das escolas repercutir-se-á num arranque bem positivo e, assim o desejamos, numa continuação a fazer jus ao que tem ocorrido nos últimos anos, mau grado, reitero críticas, a escassez de assistentes operacionais, a não substituição das centenas que estão de baixa médica há muitos meses ou até anos, a necessidade de substituição dos computadores (obsoletos em muitas escolas) e de um upgrade da rede de internet, como meros exemplos”, refere ao EDUCARE.PT.

Filinto Lima sabe que a contestação dos sindicatos não terminou, mas espera que essa agitação não perturbe o quotidiano das escolas. “Contudo, uma nuvem negra paira no horizonte educativo: a ausência de acordo entre o ME e os sindicatos na passada semana torna imprevisível o decurso de um ano que se pretende de paz. Estou seguro de que as desavenças entre estas duas entidades não se refletirão no trabalho quotidiano dos professores, que corresponderão em pleno aos seus alunos”. “O paradigma sindical na Educação alterou-se e ninguém previa um desfecho de ano letivo como o que sucedeu no ano findo. Avistam-se novas surpresas?”, questiona.

Para Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), o ano letivo começa sob o signo da esperança e do otimismo que não havia há um ano. As colocações de professores foram ao encontro das expetativas. As escolas têm todos os professores colocados. “Isso é muito positivo e garante alguma tranquilidade, tão necessária”, refere ao EDUCARE.PT. Mas há também inquietações. “Não podemos deixar de estar, também, preocupados com algumas nuvens negras que se vislumbram no horizonte próximo e que poderão, de alguma forma, criar problemas acrescidos ao normal funcionamento das escolas. Referimo-nos à possibilidade de virem a acontecer greves sucessivas nos próximos tempos que, sem dúvida alguma, provocarão sérios desequilíbrios no normal decurso do ano letivo. Essa é uma preocupação séria que em termos de expectativas muito pode influenciar o sucesso do ano letivo que agora começa”.

O facto de algumas responsabilidades na Educação passarem para a esfera de competência das autarquias também faz parte das expetativas. Segundo o dirigente, é uma preocupação muito presente, na classe docente e nas escolas, já que, explica, “todos receiam que possam passar a existir interferências menos consentâneas com fatores de ordem pedagógica e mais com fatores de ordem político-partidária”.

E há os velhos problemas, apesar das permanentes chamadas de atenção à tutela e autarquias, ao longo dos anos. Manuel Pereira refere-se “à pouca importância dada aos assistentes operacionais e ao papel fulcral desempenhado pelos mesmos”. “De facto continuam a não ser suficientes em muitas escolas, menos ainda depois da redução do horário de trabalho para 35 horas”, sublinha o responsável que considera “incompreensível” que os agrupamentos não tenham mecanismos que permitam proceder às substituições de assistentes operacionais por doença, por gravidez ou licença de maternidade, ou até por morte ou aposentação, deixam de poder ir à escola. “É uma situação que claramente tem que ser resolvida até porque, a não acontecer, inviabiliza e faz perigar toda uma organização que tem por objetivo lutar por mais sucesso e melhor acompanhamento dos nossos alunos”.

Para Manuel Pereira, foi dado pouco tempo para assimilar as novidades na área da autonomia curricular. O presidente da ANDE considera a publicação tardia. “Efetivamente entraram em vigor durante o mês de julho, em véspera de férias e não permitiram que os atores tivessem oportunidade de debaterem, trocarem opiniões ou simplesmente a conhecerem com a profundidade necessária à preparação do ano letivo seguinte”. O mesmo aconteceu, na sua perspetiva, com o diploma da Educação Inclusiva que, de alguma forma, altera toda a filosofia inerente ao acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais. “Foi publicado na mesma data e também não permitiu em tempo oportuno que todos os atores tomassem consciências das alterações propostas. Perante estas constatações estamos a começar um ano letivo, estudando diplomas que afinal, deviam ter estado na base de toda a preparação do mesmo”, alerta.

Horários anuais, horários temporários
César Israel Paulo, da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), destaca o alargamento do modelo de autonomia e flexibilidade curricular “para uma essencial transformação do sistema educativo português”. “As alterações operadas por este modelo apresentam novas modalidades de exercício profissional, por parte dos docentes, sendo, nessa medida, acompanhadas de novos desafios, assim como de um esforço suplementar a realizar por todos os atores envolvidos”, diz ao EDUCARE.PT.

Por outro lado, e depois dos avanços na vinculação de docentes contratados, nomeadamente pelo recente ajustamento do modelo da “norma-travão”, o dirigente do ANVPC refere que este é “o momento mais evidente para ser desenvolvido um mecanismo de estabilização profissional dos professores que desenvolvem há mais de 10, 15 e mais anos, funções nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação, umas vezes com horários anuais, outras com horários temporários, mas que ainda hoje se mantêm em total precariedade”.

César Israel Paulo refere que é tempo, durante este ano letivo, de olhar para esta problemática, construindo “um modelo coerente, responsável e exequível, para a resolução definitiva da precariedade docente de longa duração, possibilitando a própria estabilização do sistema educativo”. “Veja-se que apesar de muitos já terem, até hoje, celebrado mais de 10, 15 ou mais contratos com o Estado português, não vislumbram qualquer solução para resolução da sua complexa situação laboral”. Esta questão é grave, na medida em que, todos os anos, tendo em conta esta instabilidade, colegas com grande experiência docente têm abandonado o sistema educativo”, acrescenta.

A ANVPC analisou os números previstos para a aposentação de professores nos próximos anos, e tendo em conta a quebra de interesse na procura de cursos no âmbito da formação de professores, é previsível que a educação pública corra o sério risco de não ter disponível, a curto prazo, o número de docentes para assegurar, com a qualidade e experiência necessária, o funcionamento do sistema. “Sem a devida estabilidade profissional e com a recuperação da economia e o aumento da oferta de emprego noutros setores, continuaremos a ter uma expressiva saída de profissionais docentes (altamente qualificados e experientes) para outras áreas que oferecem melhores condições de trabalho, de estabilidade e de remuneração”, alerta César Israel Paulo.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Federação Nacional da Educação (FNE) estão preparadas para mais um ano letivo, depois de um ano de negociações e à falta de consenso quanto ao tempo a descongelar. Esta semana, as duas organizações sindicais andam em plenários pelas escolas “dada a urgência e importância de uma tomada de posição que vise concretizar as posições dos educadores e professores sobre matérias prementes da atividade docente que continuam sem resolução”. A FNE coloca na ordem de trabalhos vários assuntos como “as inaceitáveis posições do Governo sobre a carreira docente e o retomar das negociações” e “o incumprimento da declaração de compromisso: carreiras, horários e outras condições de trabalho, desgaste e exaustão dos professores, aposentação”.

Autonomia e flexibilidade curricular
Um novo modelo de autonomia e flexibilidade curricular, turmas com menos alunos, manuais escolares gratuitos para os cerca de 500 mil alunos do 1.º ao 6.º ano das escolas públicas do país. Outra das novidades é a entrada em vigor do novo diploma de Educação Inclusiva, extensível a todos os alunos e não apenas aos que têm dificuldades de aprendizagem. Um novo paradigma que coloca as escolas a trabalhar para todos os estudantes. Outra alteração é que a nota de Educação Física volta a contar para a média do Secundário e, por conseguinte, para a entrada no Ensino Superior. E a tutela já autorizou a contratação de 500 assistentes operacionais, afetos às turmas de pré-escolar, e cuja contratação está agora a cargo das autarquias.

São cerca de 1,5 milhões de alunos nas escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino. No Ensino Básico público estão matriculados mais de 730 mil alunos e no Ensino Secundário público mais de 170 mil. São cerca de 5 500 escolas públicas a funcionar, maioritariamente agregadas em 811 agrupamentos. As interrupções letivas acontecem de 17 de dezembro a 2 de janeiro, de 4 de março a 6 de março e de 8 de abril a 22 de abril. Uma vez mais, há uma grande diferença de duração entre os três períodos, com o último bastante mais curto.

Os alunos do 9.º, 11.º e 12.º ano são os primeiros a acabar as aulas, a 5 de junho. Os do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º ano terminam a 14 de junho e os mais novos, do pré-escolar e 1.º Ciclo, terminam a 21 de junho. As provas de aferição do Ensino Básico decorrem entre 2 de maio e 19 de junho. As provas de finais de ciclo do 9.º ano são entre 18 de junho e 22 de junho e os exames finais nacionais do Secundário entre 17 de junho e 27 de junho, na primeira fase, e 18 de julho e 23 de julho, na segunda fase.

A Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) lamenta que o discurso não bata certo com a prática. “Sendo verdade que, muitas vezes, as escolas nos querem nas reuniões, nas festas, eventos, seminários, já não é tão verdade que gostem de nos ver discutir as questões de organização e pedagógicas. Também sabemos discutir isso. Deveria ser quase um orgulho e uma honra uma escola ter uma associação de pais, porque significaria que, efetivamente, a comunidade toda era interveniente e acompanhava a vida escolar. Esse é o caminho, mas as barreiras são muitas”, disse Jorge Ascenção, presidente da CONFAP, em declarações à Lusa.

“São poucas as pessoas que efetivamente se envolvem e percebem o que é participar numa associação de pais nesta missão pelo coletivo e pelo bem das crianças todas. A falta de tempo dos pais não explica tudo. O que explica tudo é uma visão cultural da cidadania e do seu exercício, da nossa responsabilidade de participar para que as coisas sejam melhores e uma manifesta falta de vontade”, acrescenta o presidente da CONFAP, que defende que o material desportivo e os instrumentos musicais ou de disciplinas de artes deveriam ser dedutíveis em sede de IRS.

O modelo de acesso ao Ensino Superior, muito assente em exames, também continua a merecer atenção. Pede-se discussão em torno deste processo que, para muitos, resume o trabalho de três anos do Secundário numa prova de hora e meia. “Há muita competição no Ensino Secundário. O que interessa é brilhar naquela hora e meia de exame. Como o modelo de acesso ao ensino superior ainda é à base de exames, [o Secundário] está refém deste modelo, alunos e professores trabalham só para os exames e não estão muito virados para este projeto que é bem interessante”, referiu Filinto Lima, presidente da ANDAEP, em declarações à Lusa, desafiando os reitores a pronunciarem-se sobre uma alteração do modelo de entrada no Ensino Superior.

Jorge Ascenção partilha essa visão ao considerar o sistema avaliativo no Secundário e de entrada no superior “completamente castrador de um trabalho de qualidade que as escolas queiram fazer”. Manuel Pereira, presidente da ANDE, é mais otimista. “Não pretendemos mudar tudo de uma vez. Vai ser com calma. É verdade que enquanto houver exames nacionais e enquanto houver matrizes curriculares comuns, obviamente que por mais que se queira experimentar nas escolas não é possível, porque há objetivos curriculares que têm de ser cumpridos por causa dos exames nacionais. Mas não vale a pena estarmos desesperados. Vamos com calma. No próximo ano já teremos mais experiência e poderemos experimentar estratégias diferentes”, disse à Lusa.
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