Governo avança unilateralmente com proposta de contagem de tempo dos professores

O Governo vai avançar unilateralmente com a sua proposta de contagem de tempo de serviço congelado aos professores, devolvendo em janeiro de 2019 apenas dois anos, nove meses e 18 dias, dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos. Sindicatos de professores classificam decisão como "comédia de mau gosto
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“O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo”, disse o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos de professores, no Ministério da Educação em Lisboa.

De acordo com as explicações do ministro, o tempo será repercutido na contagem de tempo de serviço de cada docente a partir de 01 de janeiro do próximo ano, contando a partir desse momento para as contas de progressão ao escalão seguinte.
O Governo vai aprovar um decreto-lei para aplicar esta decisão, sem acordo dos sindicatos dos professores, depois de mais uma reunião sem entendimento.

“A bonificação” no tempo de serviço, de acordo com o ministro da Educação, resulta do cumprimento do Orçamento do Estado para 2018, algo que disse ser “absolutamente fundamental”.

Representa, no entanto, a recuperação de apenas cerca de um terço dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos docentes, que têm já agendado um calendário de plenários, manifestações e greves que se vão estender desde o arranque do ano letivo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2019, em novembro.

Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que também participou na reunião de sexta feira, a medida que o Governo vai implementar trará um custo adicional de cerca de 200 milhões de euros, que se juntam aos 500 milhões já previstos para o descongelamento.

Os professores, acrescentou o secretário de Estado, vão sentir um acréscimo de cerca de 4% ao ano no seu salário, prevendo-se que nos próximos quatro anos quase todos tenham duas progressões de escalão.

Segundo Tiago Brandão Rodrigues são 46 mil os docentes que vão ter uma progressão até ao fim do ano, tendo 30 mil já progredido até agosto.

"Comédia de mau gosto"
Os sindicatos de professores classificaram como "comédia de mau gosto" a decisão do Governo de avançar unilateralmente com a proposta de contagem de tempo de serviço congelado aos docentes sem informar os representantes sindicais durante uma reunião negocial.

A decisão do Governo foi anunciada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos de professores, no Ministério da Educação, em Lisboa, e da qual os representantes sindicais saíram sem conhecer a intenção do executivo de devolver em janeiro de 2019 apenas dois anos, nove meses e 18 dias em vez dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.

“Comédia de mau gosto” e “retrocesso” nas negociações foi como os sindicatos apelidaram o resultado da reunião de sexta feira.

Já depois do anúncio do ministro da Educação, em declarações à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical em negociações com o Governo, disse que as estruturas sindicais consideram “absolutamente condenável” que momentos depois de terminada a reunião de sexta feira, na qual os sindicalistas garantem não ter havido qualquer abordagem sobre esta decisão, o ministro tenha anunciado à comunicação social a aprovação de um decreto-lei.

“Isto prova que a negociação não vale nada para este Governo. Isto é inaceitável”, frisou Mário Nogueira.

Tiago Brandão Rodrigues anunciou no final da reunião que “o Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem um acordo com as organizações sindicais”, mostrando, o “sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo”.

De acordo com as explicações do ministro, o tempo será repercutido na contagem de tempo de serviço de cada docente a partir de 01 de janeiro do próximo ano, sendo incluído a partir desse momento para as contas de progressão ao escalão seguinte e o Governo vai aprovar um decreto-lei para aplicar esta decisão.

Surpreendidos com o anúncio, os sindicatos decidiram que vão pedir negociação suplementar ao ministério e aos grupos parlamentares vão solicitar que peçam a apreciação parlamentar do decreto-lei no momento em que este for aprovado, para “introduzir as alterações necessárias para torná-lo compaginável com a lei do Orçamento do Estado para 2018”, a qual, defendem os sindicatos, prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

“Não aceitamos a decisão unilateral”, acrescentou ainda Mário Nogueira, que apelou ao Presidente da República para que convoque o mais brevemente possível os sindicatos para uma reunião, que hoje Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que vai ter lugar.
Ainda sobre a decisão que Tiago Brandão Rodrigues deu hoje a conhecer, Mário Nogueira disse que o entendimento que os sindicatos fazem da medida é o de que a bonificação no tempo prometida para janeiro de 2019 apenas se vai repercutir, para muitos docentes, dentro de anos.

Isto, porque entendem que o que está prometido é o acelerar do acesso não ao escalão imediatamente a seguir, mas ao segundo escalão seguinte, o que inviabiliza qualquer efeito prático para professores já no topo da carreira e abre a porta a uma reversão da medida por um próximo Governo.

À saída da reunião de hoje os sindicatos reafirmaram o calendário de luta já anunciado, apelando para uma forte participação dos professores, nomeadamente para a greve de 01 a 04 de outubro, que terá para cada dia um pré-aviso nacional, mas à qual os sindicatos atribuem uma expressão regional em cada um dos dias: dia 01 na região da grande Lisboa, Setúbal e Santarém, dia 02 no Alentejo e no Algarve, dia 03 na região Centro e no dia 04 na região Norte.

A possibilidade de outras formas de luta ficou em aberto, cabendo agora aos professores decidir o que podem ainda fazer mais em plenários agendados para a primeira semana de aulas.
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