CNE recomendou ao Governo que apostasse na Formação Cívica
CNE recomendou ao Governo que a Formação Cívica, na dimensão de educação para a cidadania, não encontre obstáculos à sua plena realização, defendendo a continuidade desta área não curricular.
Lusa / EDUCARE
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Num parecer aprovado em 7 de dezembro e ontem publicado em Diário da República, este órgão consultivo do Ministério da Educação afirma que a educação para a cidadania faz e deve continuar a fazer parte dos mandatos da escola em Portugal.
O plenário do CNE aprovou esta deliberação poucos dias antes de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter anunciado a proposta governamental de revisão da estrutura curricular, que elimina os tempos específicos de Formação Cívica do currículo do 2.º e 3.º ciclos, bem como do secundário, onde havia sido introduzida recentemente.
O CNE considera mesmo que a introdução da área na matriz curricular dos cursos científico e humanístico do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 50/2011) veio suprir "uma lacuna".
Defendia então a necessidade de alterar as práticas escolares, de modo que a Formação Cívica, na sua dimensão de educação para a cidadania - introduzida como disciplina no 10.º ano - não encontrasse obstáculos à sua plena realização.
"Uma proposta curricular de educação para a cidadania deverá considerar como competências a desenvolver, entre outras, a cooperação na prossecução de objetivos comuns e a identificação de diferentes opiniões e pontos de vista; o pensamento crítico; a comunicação, a argumentação e a participação", lê-se na recomendação.
Os conselheiros alegam ainda que as áreas nucleares e as aprendizagens esperadas deverão considerar os direitos e responsabilidades; a democracia e o conhecimento das instituições e normativos fundamentais do Estado de direito, da União Europeia e das Nações Unidas, a problemática da identidade e das diversidades e o conhecimento e análise da interdependência e mundialização.
O CNE sugere que os temas a enquadrar no âmbito da educação para a cidadania incluam a educação para os direitos humanos, a educação ambiental, a educação para o desenvolvimento, para a igualdade de género, para a saúde e sexualidade, para os media, a educação do consumidor, a educação intercultural, para a paz, para o mundo do trabalho, para o empreendedorismo, a educação financeira e a dimensão europeia da educação.
"Recomenda-se que a educação para a cidadania deve continuar a ser assumida como contributo para a construção da cidadania nacional", escreve o CNE.
No mesmo texto, o CNE refere-se à disciplina de Formação Cívica como nova e "fundamental no ensino secundário", em adequada articulação com processos que visam os melhores níveis de sucesso académico para os alunos.
No ensino básico, "deve ser revalorizada a educação para a cidadania democrática, no âmbito da Formação Cívica - resgatando-a do enclausuramento excessivo relativo à gestão quotidiana dos problemas que decorrem das funções da direção de turma".
Para o CNE, a aprendizagem relacionada com esta temática deve ser desenvolvida, sobretudo, pela participação dos alunos e professores em atividades e projetos concretos.
A participação de pais e encarregados de educação, sempre que possível, é igualmente recomendada.
O plenário do CNE aprovou esta deliberação poucos dias antes de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter anunciado a proposta governamental de revisão da estrutura curricular, que elimina os tempos específicos de Formação Cívica do currículo do 2.º e 3.º ciclos, bem como do secundário, onde havia sido introduzida recentemente.
O CNE considera mesmo que a introdução da área na matriz curricular dos cursos científico e humanístico do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 50/2011) veio suprir "uma lacuna".
Defendia então a necessidade de alterar as práticas escolares, de modo que a Formação Cívica, na sua dimensão de educação para a cidadania - introduzida como disciplina no 10.º ano - não encontrasse obstáculos à sua plena realização.
"Uma proposta curricular de educação para a cidadania deverá considerar como competências a desenvolver, entre outras, a cooperação na prossecução de objetivos comuns e a identificação de diferentes opiniões e pontos de vista; o pensamento crítico; a comunicação, a argumentação e a participação", lê-se na recomendação.
Os conselheiros alegam ainda que as áreas nucleares e as aprendizagens esperadas deverão considerar os direitos e responsabilidades; a democracia e o conhecimento das instituições e normativos fundamentais do Estado de direito, da União Europeia e das Nações Unidas, a problemática da identidade e das diversidades e o conhecimento e análise da interdependência e mundialização.
O CNE sugere que os temas a enquadrar no âmbito da educação para a cidadania incluam a educação para os direitos humanos, a educação ambiental, a educação para o desenvolvimento, para a igualdade de género, para a saúde e sexualidade, para os media, a educação do consumidor, a educação intercultural, para a paz, para o mundo do trabalho, para o empreendedorismo, a educação financeira e a dimensão europeia da educação.
"Recomenda-se que a educação para a cidadania deve continuar a ser assumida como contributo para a construção da cidadania nacional", escreve o CNE.
No mesmo texto, o CNE refere-se à disciplina de Formação Cívica como nova e "fundamental no ensino secundário", em adequada articulação com processos que visam os melhores níveis de sucesso académico para os alunos.
No ensino básico, "deve ser revalorizada a educação para a cidadania democrática, no âmbito da Formação Cívica - resgatando-a do enclausuramento excessivo relativo à gestão quotidiana dos problemas que decorrem das funções da direção de turma".
Para o CNE, a aprendizagem relacionada com esta temática deve ser desenvolvida, sobretudo, pela participação dos alunos e professores em atividades e projetos concretos.
A participação de pais e encarregados de educação, sempre que possível, é igualmente recomendada.
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