Estudantes satisfeitos com promulgação de diploma de graus académicos, mas não chega

Os estudantes dos institutos politécnicos congratularam-se com a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que vai permitir aos politécnicos atribuir doutoramentos, mas dizem que só isto não chega.
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Numa nota enviada às redações, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) considera que esta alteração não é suficiente para que os politécnicos tenham autonomia para outorgar os 3.º ciclos de estudos e que é necessário rever o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Para a FNAEESP, a promulgação do diploma que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior reconhece, em simultâneo, a importância do Ensino Superior Politécnico para o país, “bem como todo o trabalho de excelência” por ele desenvolvido.

“Esta alteração visa colocar os politécnicos e as universidades ‘no mesmo nível’, pois estas últimas eram as únicas instituições que podiam até hoje outorgar esse grau académico”, recorda a federação, sublinhando que este ato “conduzirá à mudança de paradigma entre os dois subsistemas de ensino enraizado na sociedade”.

A FNAEESP frisa que “esta ação de promover condições ao Ensino Superior Politécnico é reconhecer o seu papel preponderante na resolução de problemas estruturais do nosso país, tais como a coesão territorial e a formação da população ativa”.

Contudo, sublinha que este sinal “não é tudo” e que há ainda “um longo caminho a percorrer até se efetivar esta intenção”.

“Para tal, será também necessária, por exemplo, a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), da Lei de Bases do Sistema Educativo, assim como da restante legislação”, considera.

A federação, apesar de recordar que a alteração feita pelo Presidente da República não é suficiente para que os politécnicos tenham autonomia para outorgar os 3.º ciclos de estudos, felicita Marcelo Rebelo de Sousa “pelo sinal positivo dado e pelo reconhecimento atribuído aos Institutos Politécnicos”.

O diploma do Governo que altera o regime jurídico de graus e diplomas foi aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro e mereceu o aplauso do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que defendeu que a alteração vem colocar os politécnicos em pé de igualdade com as universidades, as únicas instituições que podiam até agora outorgar esse grau académico.

O mesmo diploma prevê também alterações nos requisitos para a acreditação de ciclos de estudos, passando a impor, por exemplo, que as instituições tenham um mínimo de 60% do seu corpo docente nos quadros para poderem funcionar.

O regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros foi apontado pelo Governo, na altura da aprovação em Conselho de Ministros, como um instrumento para atrair “mão-de-obra qualificada” para Portugal.

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