PCP questiona Governo sobre progressões dos docentes do ensino superior

O grupo parlamentar do PCP insistiu hoje em que o Governo clarifique as progressões dos docentes do Ensino Superior face ao Orçamento do Estado, nomeadamente na questão da progressão por pontos ou por promoção.
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No entendimento do Governo, conforme esclarecimento no Parlamento do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, no mês passado, as valorizações salariais dos docentes decorrem das suas avaliações. A maioria dos partidos discorda.

Na base está o artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, que determina que para os trabalhadores em funções públicas o pagamento das progressões decorre de uma contagem de pontos, atribuindo um ponto por cada ano, sendo necessário 10 pontos para progredir um escalão na carreira, o que foi aplicado nas carreiras gerais.

Para os docentes, entende o Governo e entendem os reitores (também ouvidos no Parlamento) que só deve ser usado o sistema de pontos na ausência de avaliação.

Agora, segundo a carta do PCP ao ministro, hoje divulgada, os comunistas querem saber como é que Manuel Heitor vai resolver a situação de docentes que, nos anos em que as carreiras foram congeladas, estiveram em mais do que uma instituição de ensino superior e não foram avaliados.

O PCP quer também saber quais as instituições do ensino superior que ainda não aplicaram o previsto no artigo 18.º, e saber as que aplicaram e dentro destas quais já pagaram os acréscimos remuneratórios.

E perguntam ainda ao Governo que medidas serão tomadas para que se respeite integralmente o previsto no artigo 18.º.

“A realidade é que em junho de 2018 existem docentes que ainda não viram o seu processo regularizado”, com instituições que “ainda não aplicaram o previsto no Orçamento do Estado”, diz-se na pergunta dos comunistas hoje divulgada, no qual de dão exemplos de casos em que professores acumularam pontos para ter duas progressões e não tiveram ainda nenhuma.

A 19 de julho o ministro disse no parlamento que as valorizações salariais dos docentes decorrem das suas avaliações, sendo que, defendeu o ministro, o Estatuto da Carreira Docente define que os professores do ensino superior progridam sempre que sejam avaliados com seis excelentes consecutivos.

PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD e CDS-PP puseram em causa essa interpretação da lei, afirmando que a Lei do Orçamento do Estado se sobrepõe hierarquicamente a regulamentos internos de instituições, pelo que deve prevalecer a aplicação de valorizações de acordo com o sistema de pontos, sob pena de se criar uma situação de injustiça entre quem foi e quem não foi avaliado.

O Conselho de Reitores, na mesma data disse que entendia não ser claro que as progressões remuneratórias devam ser com base no sistema de pontos, e não de avaliação, e defendeu a mesma interpretação da lei que fizera o ministro.

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