Não há notas, não há férias

Professores só poderão ir de férias depois de concluídas as avaliações. Ministério da Educação fixa 26 de julho como prazo-limite para o processo estar terminado. Neste momento, cerca de 80 mil alunos do Básico e do Secundário não têm notas atribuídas.
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O Ministério da Educação (ME) quer que as avaliações finais dos alunos estejam concluídas “impreterivelmente até 26 de julho” e deu indicações aos diretores das escolas para que só autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas. As orientações chegaram através de um e-mail enviado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Os diretores “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” quando os professores já “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”. Neste momento, 7% dos alunos do Básico e do Secundário, ou seja, cerca de 80 mil estudantes, ainda não têm notas atribuídas. Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo são as zonas do país com mais alunos avaliados.

“Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo”, explica-se no e-mail da DGEstE que adianta estar a responder a um “elevado número de pedidos de esclarecimento de diretores”. A tutela justifica o mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma com a aplicação do Código do Procedimento Administrativo. Equiparando assim as reuniões de avaliação a reuniões administrativas, o ME entende que se aplica a norma que prevê que a partir da segunda reunião bastará a presença de um terço dos professores para estar reunido o quórum deliberativo.

“Os professores que fazem greve, à partida não podem ir de férias, porque a greve é uma suspensão da relação laboral. Agora têm é que manifestar a sua adesão à greve, obviamente. O reporte que temos das escolas é que o que se está a passar e a dificuldade que está a haver na realização dos conselhos de turma prende-se com o exercício do direito a férias, e é por isso que agora fizemos essa nota. Os professores que estão em greve, até pela suspensão do vínculo laboral, não podem pela natureza das coisas ir de férias.” É desta forma que a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, justifica a nota enviada às escolas, em declarações à Lusa.

A governante adianta ainda que a nota é sobre a gestão das férias dos docentes e não sobre greve, não aplicável aos professores que se encontram em paralisação. “Numa turma onde todos os professores estejam em greve não há um terço que possa ser obrigado a estar presente. Se uma turma tiver 10 professores e esses 10 professores estiverem todos em greve, pois evidentemente que o conselho de turma não se pode realizar. Posso garantir que isso não aconteceu até agora, nunca. O que encontrámos sempre foi haver dois, três professores num conselho de turma que não estão, e isso até agora inviabilizava a realização de reuniões”, afirmou. A secretária de Estado garante que as indicações “não põem nem em causa o direito à greve nem o direito às férias”, mas “visam garantir a compatibilização entre dois direitos e garantir que os alunos possam ter as notas e ir de férias”.

STOP pede demissão do ministro
No início de junho, os professores iniciaram uma greve às avaliações, reivindicando a contagem integral do tempo de serviço congelado. A greve mantém-se por decisão do recém-criado Sindicato de Todos os Professores (STOP). As restantes estruturas sindicais terminaram o protesto na semana passada. O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, está satisfeito com a “solução equilibrada” que o ME encontrou e que, em seu entender, vai “agradar a uma maioria de professores”. “Isto vai acabar por esvaziar a greve”, disse à Lusa. A transferência dos alunos estava a suscitar dúvidas nas escolas. O ME indicou entretanto que “caso se verifiquem dificuldades nas transferências de alunos, serão acionadas medidas administrativas para garantir que a situação é corrigida e nenhum aluno é prejudicado”.

As confederações das associações de pais estão preocupadas por ainda haver alunos sem notas devido à greve dos professores e apelam à resolução do problema. Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), não coloca em causa o direito à greve, mas questiona se um sindicato pode prejudicar crianças e jovens no direito à educação. “Quando se ultrapassa determinado limite, as pessoas têm dificuldade em entender”, referiu à Lusa. “Estamos preocupados e esperamos que a situação seja rapidamente resolvida”.

Rui Martins, presidente da Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), também está apreensivo com a situação e apela ao Governo e aos professores que se entendam e resolvam “tudo isto de uma vez por todas”. “Continua a ser um número muito grande de alunos” sem notas, mas “se há tanto aluno por avaliar é porque muitos professores se sentem lesados e aderiram à greve”, referiu à Lusa.

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) pede a demissão do ministro da Educação e da secretária de Estado adjunta e da Educação. O sindicato mantém a greve às avaliações até final de julho e já entregou um pré-aviso de paralisação para agosto que, sustenta, “impede a eventual prepotência de diretores que ousem chamar professores” para concluírem as avaliações e prejudicarem as férias. André Pestana, coordenador do STOP, fala em “chantagem” e em “ataque”. “Há aqui uma tentativa de questionar o direito à greve e às férias dos professores, o que é totalmente ilegal”, afirmou à Lusa.

Alexandra Leitão não reagiu ao pedido de demissão, mas não contornou o assunto. “Neste momento, temos cerca de 80 mil alunos que não conhecem ainda as suas avaliações, que trabalharam todo um ano, e que têm direito a conhecer as suas avaliações e também eles ir de férias com os seus pais”, sublinhou. E voltou a explicar o objetivo da nota que chegou às escolas na passada sexta-feira. “Dessa forma, nós conseguimos, por um lado, garantir o direito às férias dos professores e, por outro lado, garantir aquele que é o objetivo primordial, aquilo para que trabalha o Ministério da Educação, que é exatamente garantir que os alunos têm o seu direito à educação perfeitamente preenchido e cumprido”.

BE pede intervenção de António Costa

A coordenadora do BE, Catarina Martins, apelou à intervenção de António Costa para que se encontre uma solução que acabe com o “braço de ferro” com os professores. “O senhor primeiro-ministro tem de intervir diretamente para que o Orçamento do Estado seja cumprido e que se encontre uma solução negociada”, defendeu a líder partidária, em declarações aos jornalistas, em Amarante. “Os professores não pedem nenhum retroativo sobre o que deviam ter recebido e não receberam, estão absolutamente disponíveis a que o descongelamento da carreira tenha efeitos para lá da legislatura, não querem tudo de uma vez. Tudo o que dizem é que não façam de conta que é a mesma coisa trabalhar dois anos ou trabalhar nove”, lembrou. “O problema não está, neste momento, do lado dos professores, está do lado do Governo”, acrescentou.
 
Alexandra Leitão também não reagiu às declarações de Catarina Martins. No entanto, aproveitou a ocasião para recordar que a tutela tem negociado com os professores. “Eu não tiraria nenhumas consequências daquilo que disse a senhora coordenadora do BE. O que está a acontecer é que, no âmbito das suas competências, o Ministério da Educação tem negociado com os professores, em cumprimento da declaração de compromisso que assinámos em 18 de novembro do ano passado e em cumprimento também da lei do Orçamento”, afirmou a secretária de Estado. No calendário do ME, há mais reuniões com os sindicatos da Educação agendadas para setembro.

O descongelamento do tempo de serviço dos professores continua a dar que falar. O ministro das Finanças, Mário Centeno, avisa os partidos que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa” da contabilização do tempo de serviço dos professores. Numa entrevista ao jornal Público, Centeno diz que o orçamento tem de ser sustentável. “A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e, embora esse impacto financeiro seja desfasado, este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Essa aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da administração pública”, referiu o ministro, que sustenta que “este Governo é o primeiro, em muitos anos, que respeita na íntegra o estatuto da carreira docente e que tem feito um esforço enorme no aumento do número de docentes”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), considera inaceitável “e quase uma provocação” as afirmações de Mário Centeno. “Achamos que é muito mau, e, do ponto de vista dos professores de facto não é aceitável e é quase uma provocação vir dizer que os professores, são agora reféns de um OE onde o senhor ministro e o Governo não têm qualquer tipo de problema em usar milhares de euros do erário público para tapar buracos causados na banca por corruptos, por má gestão, para pagar aos agiotas internacionais juros absolutamente obscenos. Para isso não há problema, mas para aquilo que é básico, elementar e justo, aí já é um problema de sustentabilidade de contas públicas”, referiu à Lusa, relembrando que o que “os professores querem não é nada que seja ilegítimo, mas simplesmente que o tempo que cumpriram a trabalhar na escola com os seus alunos seja reconhecido”.
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