Ensino Superior: Mais vagas no interior, menos em Lisboa e no Porto. O que irá acontecer?

A redução de 1100 vagas em nove instituições do Ensino Superior de Lisboa e do Porto não é consensual. Há dúvidas se a medida resultará e se serão as faculdades privadas que ficarão a ganhar com a decisão. Ministro fala em coesão territorial. Dirigentes escolares tecem várias considerações relacionadas com as despesas das famílias.
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Mais de 70% dos alunos inscritos em 2017/2018 no Ensino Superior, tanto de instituições públicas como privadas, estudavam em universidades e politécnicos da Área Metropolitana de Lisboa e do Norte do país. O Governo quer contrariar esta concentração de estudantes, sobretudo em Lisboa e no Porto, com uma redução de 1100 vagas no acesso a nove instituições de Ensino Superior dessas zonas geográficas. O despacho já está publicado em Diário da República.

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, justifica a medida com a crescente concentração de vagas e de alunos nas zonas de Lisboa e do Porto em detrimento das restantes regiões do país. Entre 2001 e 2017, o número de vagas iniciais nas instituições de Lisboa e Porto aumentaram 31% e reduziram 9% nas restantes faculdades do país. No ano letivo de 2016/2017, 49% dos alunos universitários frequentavam instituições em Lisboa e no Porto. O Governo corta 5% de vagas em nove instituições, mas permite que essas mesmas faculdades abram mais vagas nos cursos de pós-graduação e mestrados. E o financiamento não será cortado.

A redução de vagas poderá continuar nos próximos anos. “Obviamente estes processos têm de ser feitos ao longo de vários anos”, admitiu o ministro, em declarações à Lusa. “A distribuição de estudantes é hoje um elemento crítico para estimular um processo gradual de coesão territorial. Não há nenhum outro país europeu que tenha nos dois principais centros urbanos cerca de 60% dos estudantes”, acrescentou Manuel Heitor, lembrando que Espanha concentra menos de 27% dos alunos nas duas maiores cidades, a Áustria 30%, e as duas maiores cidades da Holanda e da Alemanha não chegam a ter 8% dos alunos inscritos no Ensino Superior.

A decisão governamental terá repercussões já no próximo concurso nacional de acesso ao Ensino Superior com menos lugares à disposição na Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade de Lisboa, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Instituto Politécnico do Porto, Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Escola Superior de Enfermagem do Porto e Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Filinto Lima, professor e presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), refere que a medida, “embora avulsa”, é importante para o interior do país por impulsionar o desenvolvimento de regiões mais envelhecidas e que têm perdido população e equipamentos nos últimos anos. Na sua opinião, é uma tentativa de diminuir o desequilíbrio da procura do Ensino Superior. “Muitos estudantes dessas regiões encontram-se deslocados em Lisboa e no Porto, tal como noutras universidades do país, nomeadamente de Braga, Aveiro e Coimbra”, diz ao EDUCARE.PT.

Todavia, em seu entender, há pontos a ter em conta. “Poderá, eventualmente, dar-se o caso de uma crescente concentração dos estudantes que reúnem as melhores classificações em Lisboa e no Porto, remetendo para a periferia os demais”. “Portugal apresenta-se como um país bicéfalo em termos de atratividade no que concerne às candidaturas aos cursos do Ensino Superior, fazendo com que Porto e Lisboa sejam os locais mais apetecíveis que, de facto, por si só, captam a maioria dos estudantes. Já o interior não só sente dificuldades em atrair os seus próprios residentes (os melhores de Vila Real continuam, preferencialmente, a ir estudar para o Porto), como não possui argumentos fortes o suficiente para fixar os que acolhe (os do Porto com resultados mais baixos vão estudar para Bragança, mas muito raramente ficam por lá)”, afirma.

A redução de vagas em Lisboa e no Porto tem, alerta, “um risco acrescido”. Ou seja, com a diminuição de vagas nas universidades do Porto e de Lisboa, as instituições superiores privadas, precisamente do Porto e Lisboa, podem ser beneficiadas em detrimento das faculdades do interior. “Essencialmente, irá prejudicar os estudantes com menos recursos económicos e com menor média de entrada, uma vez que residindo próximo das cidades do Porto ou Lisboa, ingressarão, provavelmente, nas instituições privadas que ficarão ao mesmo preço de uma deslocalização”, observa.

Para o presidente da ANDAEP, não haverá discriminação positiva, já que as oportunidades posteriores de emprego e o reconhecimento geral dos cursos são superiores em Lisboa e no Porto. “Acresce ainda referir que a insistir-se nesta estratégia não se entende a razão da medida não se estender a Braga, Aveiro e Coimbra, por exemplo. Poder-se-ia optar pela manutenção do número de vagas nestas duas principais cidades do país e permitir o seu aumento em diversos outros estabelecimentos mais do interior”, sustenta Filinto Lima.

Universidades do interior têm falta de vagas?
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), duvida que a medida do Governo resulte. “Os desequilíbrios não se resolvem desta forma - repelindo os jovens das cidades e obrigando-os a ir para o interior - mas antes com políticas atrativas nas quais os jovens vejam vantagens económicas e sociais na mudança das grandes cidades para o interior”, refere ao EDUCARE.PT. “Em todo o caso, é sempre bom dar sinais positivos e deixar passar a ideia que o poder político está seriamente preocupado com a desertificação e abandono a que uma parte do país tem sido votada”, acrescenta.

Manuel Pereira diz que falta saber se as universidades do interior têm falta de vagas. O que duvida. Caso tenham vagas em excesso, a medida não lhe parece que venha a ter impactos significativos. Tem dúvidas que algum aluno de Lisboa
ou do Porto vá estudar para universidades do interior à procura do curso que quer, se este estiver disponível na área da sua residência. “Será insignificante o número daqueles que o farão. Em todo o caso há bons exemplos de regiões que se têm vindo a desenvolver extraordinariamente depois da criação de cursos superiores de grande procura, como é o caso do curso de Medicina na Universidade da Beira Interior”.

Olhar para o interior é sempre pertinente. “Há necessidade de implementar políticas que tornem mais atrativa a fixação de famílias em regiões do interior. A aposta no Ensino Superior pode ser parte de uma estratégia mais alargada que necessariamente terá que passar por outros incentivos como a criação de emprego, a redução substancial de determinados impostos ou a facilitação do recurso ao crédito ou a redução substancial das propinas”, diz. “Estimular a procura de ofertas educacionais através do aumento de vagas em cursos superiores é positivo. Adicione-se-lhe incentivos através do financiamento de residências para estudantes e passes para a utilização de transportes”, refere.

Incentivar os jovens a estudar no interior do país implica, em seu entender, oferecer condições de trabalho e estudo mais apetecíveis que no litoral, bem como oferecer formação de qualidade inquestionável. “Se isso acontecer, então as medidas agora anunciadas terão frutos e contribuirão para a construção de um país mais justo e equilibrado. Se as vagas que existem no interior fossem insuficientes, esta medida teria impactos positivos para os alunos e as famílias, uma vez que aqueles não precisariam de se deslocar para o litoral”, comenta.

Manuel Pereira defende que o aumento de vagas no interior deve ser acompanhado de incentivos financeiros às famílias para atenuar os gastos com a deslocação dos filhos. “Efetivamente a despesa com a deslocação dos estudantes para as grandes cidades é, neste momento, incomportável para famílias com rendimentos médios”, afirma.

Procurar alternativas no ensino particular?
Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), considera, à luz da economia local, a medida vantajosa tendo em conta a migração e o despovoamento do interior. “A questão é se no âmbito das políticas educativas e nomeadamente na do acesso ao Ensino Superior esta deve ser a preocupação primeira do Governo”, questiona. O desejável, na sua opinião, é que as vagas sejam para cursos que os jovens pretendem, particularmente os que vivem no interior. As suas reservas prendem-se com não ter tido conhecimento que se tenha feito um estudo sobre essas expetativas e necessidades dos jovens e, por outro lado, de a intenção do governo com esta medida não ser clara.

“Espero sinceramente que não seja apenas uma resposta às necessidades de algumas instituições do Ensino Superior, levando os jovens, por limitação de outras alternativas, a inscreverem-se em cursos que não serão as suas primeiras opções ou se as famílias tiverem capacidade financeira para tal, inscreverem-se no ensino superior particular”, adianta ao EDUCARE.PT. “Gostava de acreditar que esta decisão foi tomada com base em vagas não preenchidas (sem procura) em Lisboa e no Porto e que têm procura pelas famílias no interior, permitindo-lhes por isso não suportar despesas evitáveis”, repara.
 
O impacto nas famílias pode variar. “Depende. Para algumas famílias pode ser positivo se puderem evitar despesas de deslocação e estadia para os seus filhos frequentarem o curso superior que desejam. Temo que os cursos com redução de vagas não sejam exatamente aqueles que as famílias procuram. Para outras será negativo se deixarem de ter a resposta que pretendiam próximo de casa ou tiverem que procurar alternativa no particular”. “No atual paradigma de acesso ao Ensino Superior, quero acreditar que esta medida não se venha a concretizar num ‘empurrar’ dos jovens para cursos que não desejam, pela necessidade de escolherem em função da nota do Ensino Secundário”, diz.

Contudo, na sua perspetiva, o impacto nas famílias não terá sido a preocupação central nesta matéria. “Se assim fosse haveria a preocupação de se discutir a alteração do paradigma no acesso ao Ensino Superior, mas o que se assiste é apenas a preocupação com o financiamento das instituições e por isso as mesmas instituições podem abrir mais vagas nos cursos de pós-graduação e mestrados para equilibrar o seu financiamento à custa das famílias”, sustenta.
 
Um passo para equilibrar o país?
A medida não é consensual nas universidades. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, já tornou público que “as posições sobre esta medida divergem”. Há quem acredite que este poderá ser um primeiro passo para tentar equilibrar o país e há quem defenda que a coesão passa por outro tipo de medidas. Enquanto reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Fontainhas Fernandes, está a favor com algumas chamadas de atenção. “É uma âncora de esperança. Mas mesmo que aumente o número de alunos no interior, é preciso criar muitas outras condições, como haver empregos. É preciso haver também uma política fiscal e uma política regional”, disse à Lusa.

O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, está contra a medida. Já os reitores das universidades de Évora e do Algarve consideram que “faz todo o sentido”. “Concordo com esta decisão. Setenta por cento dos alunos estão inscritos em instituições de Lisboa e do Porto, mas nem todos vivem lá, há muita gente que vai para lá oriunda do interior e de outras zonas do país”, referiu, à Lusa, a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas. Paulo Águas, reitor da Universidade do Algarve, tem a mesma opinião.

Depois do anúncio do ministro, a FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, que garante ter uma área de atuação que abrange mais de um quarto da população portuguesa, cerca de 2,6 milhões de habitantes, emitiu um comunicado a contar que não tinha sido ouvida, nem convidada para conversar sobre o assunto. “O mal está feito, agora a questão que se nos levanta é, se esta medida não vai, uma vez mais, prejudicar significativamente os alunos provenientes de famílias com menos recursos económicos? Todos sabemos que se os filhos das famílias com menos recursos económicos, não ficarem colocados na área de residência, neste caso Lisboa, muito dificilmente poderão frequentar o Ensino Superior, por incapacidade financeira das famílias para suportar a deslocação dos seus filhos, com tudo o que isso implica”. Para a FERLPAP, muitos alunos, que hoje têm média para entrar, podem não ter possibilidade de frequentar o Ensino Superior. “Não por incapacidade intelectual, mas por incapacidade financeira”, realça.

O PSD questionou a eficácia dessa transferência de vagas de Lisboa e Porto para o interior, acusando o Governo de impor “medidas desesperadas” que poderão vir a “dar uma ajuda” aos privados. “Esta é uma medida que consideramos desesperada para resolver um problema que é estrutural. O senhor ministro não tem política para resolver as diminuições [de alunos] no interior e à força quer impor o aumento de alunos no interior. Mas com isto não está a querer aumentar o número de alunos no interior. Está a querer baixar o número de alunos em Lisboa e no Porto, e, se calhar, sem querer, a dar uma ajuda a algumas das universidades privadas em crise. Os alunos não vão estudar para o interior à força”, referiu o deputado Pedro Alves. O ministro rejeitou as críticas, dizendo que não é uma medida desesperada, mas sim “uma medida estruturante”.

Os números provisórios da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) indicam que dos 358 919 estudantes inscritos em 2017/18 nas universidades e politécnicos públicos e privados do país, 37,6% (135 026) frequentam instituições na Área Metropolitana de Lisboa e 32,5% (116 963) no Norte do país. No Centro, os dados referentes ao Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior (RAIDES) registam 78 385 estudantes (21,8%) inscritos no mesmo ano letivo, no Alentejo 14 863 (4,1%) e no Algarve 7820 (2,1%).

A Região Autónoma da Madeira conta com 3.120 estudantes (0,8%) e a dos Açores com 2742 (0,7%). Os dados oficiais revelados no final da terceira fase do concurso para o Ensino Superior, em outubro do ano passado, indicam que o Instituto Politécnico de Bragança é o que regista a mais baixa taxa de ocupação de vagas, com 49,8% de lugares preenchidos, seguindo-se os politécnicos de Tomar, com cerca de 54% de ocupação, e os de Beja e Portalegre, ligeiramente acima dos 60%.
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