Sindicatos vão perguntar aos professores como continuam a luta e as negociações

O ME remeteu para os diretores o ónus da decidir os critérios de cumprimento do acórdão dos serviços mínimos à greve às avaliações. Os sindicatos vão perguntar aos professores de que forma querem dar continuidade à luta e em que formas estão dispostos a aceitar que lhes seja restituído o tempo de serviço congelado.
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“A continuação desta luta deve passar por ouvir os professores. Temos a obrigação de não decidir pelos outros e vamos fazer uma consulta para saber como é que os colegas querem continuar a negociação e a luta”, disse ontem em conferência de imprensa em Lisboa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, ao lado dos outros nove dirigentes que representam as restantes estruturas sindicais que se juntaram para reivindicar a contabilização integral do tempo de serviço congelado aos professores.

Mário Nogueira disse que a plataforma de 10 estruturas sindicais representa mais de 80 mil dos cerca de 120 mil professores do país e que é esse universo que será inquirido, já no próximo fim-de-semana, por e-mail a cada um dos associados, e na segunda-feira e terça-feira da próxima semana em cada uma das 1200 escolas do país.

O objetivo é ter todas as respostas recolhidas até ao final do dia 3 de julho, tratá-las no dia seguinte e apresentar os resultados no dia 5 de julho. Os resultados deverão indicar, entre outros aspetos, se todos os professores estão de acordo com a exigência que tem sido apresentada pelos sindicatos nas negociações para a recuperação integral do tempo de serviço, se admitem que a recuperação possa ser faseada acautelando impactos orçamentais e se, por opção de cada docente, esse tempo congelado possa ser recuperado para efeitos de aposentação.

Este último ponto voltou a ser abordado publicamente depois de uma entrevista da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, publicada na quarta-feira pelo Jornal de Negócios, abordar o tema, sendo que a governante excluiu essa hipótese como proposta negocial, dizendo que não foi esse o caminho escolhido pela tutela para as negociações desta matéria.

Sobre a luta, o inquérito quer também aferir se, caso o Ministério da Educação (ME) retome negociações ainda em julho, os professores estão dispostos a suspender a greve às avaliações em curso ou se esta se deve manter até 13 de julho como previsto.

Mário Nogueira adiantou que se até ao final desta semana não for feito qualquer contacto pela tutela para agendar reuniões de negociação para o próximo mês – excluindo que se possam estender a agosto, para garantir o direito às férias dos professores – os sindicatos vão na segunda-feira, dia 2, até às instalações do ME entregar ao ministro Tiago Brandão Rodrigues uma carta, que será depois transformada em carta aberta, para exigir que as negociações sejam retomadas.

A última questão do inquérito pede aos professores que indiquem com que ordem de preferência apoiam quatro formas de luta propostas: greve ao primeiro dia de aulas (17 de setembro); greve/greves na primeira semana de outubro; manifestação nacional a 5 de outubro, dia mundial do Professor; greve aos dois primeiros tempos a partir do primeiro dia de aulas.

A intenção é, referiu Mário Nogueira, “a ser necessário, fazê-las todas”.

Ainda sobre o acórdão do colégio arbitral, que decretou serviços mínimos para a greve às avaliações, com incidência nos conselhos de turma do 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (anos de exame), o dirigente da FENPROF adiantou que os sindicatos se recusaram a indicar professores para cumprir esses mesmos serviços mínimos, uma vez que os consideram ilegais.

Com esta decisão, os sindicatos “passam a bola” para as escolas, voltando a apelar aos diretores para não cometerem ilegalidades e para, “antes de serem criativos”, pedirem esclarecimentos formais à tutela sobre critérios para a nomeação de professores para cumprir a decisão do colégio arbitral de ter 50% +1 professor de cada turma presente nessas reuniões de avaliação.

Os sindicatos adiantaram que vão distribuir aos professores que venham a ser obrigados a cumprir serviços mínimos uma ‘nota modelo’ a incluir na ata das reuniões que se realizem sem a presença de todos os docentes, como determina a lei, de forma a que os pais dos alunos possam impugnar as notas resultantes desses conselhos de turma, se o entenderem.

Apesar de em “cerca de 90% das escolas” não haver qualquer tipo de queixa, Mário Nogueira referiu que em outras há “formas de pressão” sobre os professores, que passam, entre outras coisas, por ameaças de descontar um dia inteiro de trabalho a professores em greve durante uma hora, algo que, sublinhou o sindicalista, o Governo, através de uma circular do Ministério das Finanças, já esclareceu que era ilegal e que apenas pode ser feito o desconto proporcional ao tempo de paralisação.

A greve mantém-se com uma adesão acima dos 90%, segundo os sindicatos.

Ministério deixa na mão dos diretores decidir quem faz ou não greve às avaliações
O Ministério da Educação respondeu ontem ao pedido de esclarecimento das escolas que pretendiam saber de que forma seria cumprido o acórdão dos serviços mínimos à greve às avaliações, remetendo para os diretores o ónus da decidir os critérios.

“Até ao fim do dia de hoje os sindicatos devem comunicar às escolas os professores que vão cumprir serviços mínimos. Não comunicando, somos nós, de acordo com um critério nosso - na resposta não vem nenhum critério objetivo -, que temos de dar o nome das pessoas que vão estar no conselho de turma”, disse ontem à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

De acordo com o representante dos diretores, as escolas remeteram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) um ofício a questionar sobre a operacionalização da decisão do colégio arbitral, que definiu que os serviços mínimos na greve às avaliações se traduziriam na obrigatoriedade de, para os conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (anos de exames) estarem presentes 50% dos professores da turma, mais um.

Em conferência de imprensa ontem, as dez estruturas sindicais unidas em plataforma, e que convocaram uma das paralisações em curso – teve início a 18 de junho e estende-se a 13 de julho – anunciaram que não indicariam qualquer professor para dar cumprimento ao acórdão do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, por considerarem que a sentença é ilegal, uma opinião partilhada por especialistas em direito do trabalho, e que os sindicatos vão agora contestar, em sede de recurso, no Tribunal Administrativo Central, ainda que o recurso não tenha efeitos práticos, não podendo suspender os serviços mínimos decretados.  

Sem indicação dos sindicatos, cabe agora aos diretores, segundo informou a DGEstE, definir quem vai ou não fazer greve, tendo o dever de comunicar a decisão aos professores.

“O acórdão é uma sentença que tem de ser cumprida. Custa-me bastante como diretor que uma reunião de avaliação – um momento nobre de avaliação - seja tratada como uma reunião meramente administrativa. Mas há um acórdão, há uma sentença”, disse Filinto Lima.

O período em causa para a verificação de serviços mínimos é a próxima semana, entre 2 e 5 de julho, para garantir que as notas internas dos alunos em ano de exame são conhecidas a tempo de não comprometer o calendário de divulgação de notas de exames – que só podem ser afixadas depois de as notas internas serem atribuídas – e, consequentemente, o calendário de acesso ao ensino superior.

Ao permitir que os conselhos de turma se realizem sem a presença de todos os professores, como previsto na lei, especialistas em direito do trabalho, secundados pelos sindicatos, entendem que estão reunidas as condições para que as notas resultantes dessas reuniões possam ser legalmente impugnadas, se os pais o entenderem.

Apesar de as confederações de associações de pais já terem vindo a público alertar para essa possibilidade, caso sintam que os seus filhos foram prejudicados, Filinto Lima, diretor de um agrupamento de escolas em Vila Nova de Gaia, diz que até ao momento não notou particular preocupação dos encarregados de educação.

"Não sinto nenhuma ansiedade dos pais. Estou admirado. Só muito de vez em quando aparece um a perguntar quando saem as notas", disse à Lusa.

A decisão do colégio arbitral foi conhecida na terça-feira e na madrugada de quarta-feira as estruturas sindicais pediram aclaração, mas o colégio arbitral acabou por reafirmar a sua posição.

Os professores lutam pela contagem de todo o serviço, no âmbito do descongelamento da carreira e não aceitam que sejam “apagados” nove anos, quatro meses e dois dias do seu percurso profissional.

Dez estruturas sindicais – entre as quais as duas federações (FENPROF e FNE) – entregaram pré-avisos de greve diários de 18 de junho até 13 de julho.
O recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) estendeu a greve até ao último dia do mês de julho, tendo também iniciado a paralisação antes dos restantes sindicatos, logo no início do mês de junho.

E é sobre os efeitos dessa greve, anterior ao início dos exames e que travou centenas de conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, que incide a decisão do colégio arbitral, que pretende agora que as notas internas destes alunos sejam conhecidas atribuídas até ao final da próxima semana.

"Custa alguma coisa ao Ministério da Educação chamar os sindicatos para uma reunião?"
Os diretores escolares dizem que os serviços mínimos na greve dos professores às avaliações só vêm resolver parte do problema e apelam ao Ministério da Educação (ME) para que retome negociações e “não cante vitória, porque é muito cedo”.

“Já ouvi o senhor ministro dizer que quer negociar. Eu conheço uma proposta concreta da FENPROF, que tem dias. Custa alguma coisa ao ME, se há uma proposta da FENPROF, convocar os sindicatos para uma reunião? Não vão partir de onde terminaram a última reunião, podem partir de uma proposta concreta. Acho que o bom senso mandava que essa aproximação através do diálogo fosse realizada”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

O representante dos diretores apela ao diálogo, porque os serviços mínimos decretados à greve dos professores às avaliações incidem apenas nos conselhos de turma que vão decidir as notas dos alunos em ano de exames (9.º, 11.º e 12.º anos), uma “decisão benéfica para o Governo” e que vai ao encontro daquilo que foi solicitado pelo ME, mas que está apenas a resolver um quarto dos problemas das escolas.

Filinto Lima lembra que a greve, que começou por afetar apenas as reuniões de avaliação dos alunos destes três anos de escolaridade – convocada pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), e que começou no início de junho – teve um “aumento exponencial” nos seus efeitos quando entraram em greve, a partir de 18 de junho, os professores afetos às dez estruturas sindicais unidas em plataforma – entre as quais as duas federações mais representativas dos professores (FENPROF e FNE) – cuja adesão se tem fixado, segundo os sindicatos, acima dos 90%.

Sem notas internas finais não se sabe se os alunos passam ou não de ano.

A tutela deu indicações às escolas para constituírem turmas com base na avaliação de rede feita anualmente, que determina quantas turmas abrem em cada escola para cada ano de escolaridade e via de ensino, ainda que sujeitas a ajustes antes do arranque do ano letivo, consoante as necessidades.

Filinto Lima alertou que sem notas finais o trabalho de constituição de turmas e horários para o ano seguinte e mesmo de requisição de professores de acordo com as necessidades identificadas se atrasa, ficando dependente da validação final que apenas os resultados saídos dos conselhos de turma podem garantir.

Com a possibilidade de a greve do S.T.O.P., convocada até 31 de julho, poder impedir conselhos de turma até ao período em que a maioria dos professores entra de férias (agosto), a hipótese de se chegar a setembro com notas por atribuir e alunos sem saber se passaram ou chumbaram não está excluída, ainda que os diretores não a queiram sequer ponderar.

“Eu nem quero por isso como hipótese. Isso seria o descalabro”, disse Filinto Lima. E com este cenário em mente, apela ao regresso de Governo e sindicatos à mesa de negociações.

“Acho que a par desta situação de terem sido decretados serviços mínimos, que foi benéfica para o Governo, o Governo não deve cantar vitória e é nestes momentos que devemos demonstrar que somos humildes e que queremos negociar. Acho que neste momento era bom para a imagem do ME retomar a negociação. Penso que o ME não poderá cantar vitória, porque é muito cedo”, disse o presidente da ANDAEP.
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