Contra as sucessivas greves, pais sugerem contratos de associação como solução

A Confederação de Pais e Encarregados de Educação (Confap) defendeu em comunicado, em reação à greve às avaliações em curso, que “deve repensar-se a política educativa sobre os contratos de associação ou outras formas” que permitam escolher a escola.
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O comunicado do conselho executivo da Confap acusa a greve dos professores em curso de ser uma “desonestidade intelectual para com o trabalho dos professores e dos alunos” que “viola clamorosamente” a Constituição portuguesa e “suspende a vida dos jovens com danos irreparáveis para toda a vida”.

“Os efeitos desta greve na vida dos jovens não se anulam com o fim da mesma. Esta greve descredibiliza a confiança que os jovens depositam nos seus tutores. Esta greve prejudica a escola pública, criando desigualdade de oportunidade com outros sistemas de ensino”, lê-se no comunicado da Confap, no qual se apontam os contratos de associação como uma solução para contornar os efeitos das greves nas escolas públicas.

“A manter-se tal conjuntura ano após ano e não conseguindo os sucessivos governos inverter esta situação, então deve-se repensar a política educativa sobre os contratos de associação ou outras formas que permitam a todas as famílias poderem fazer a sua escolha pela escola”, defende a Confap.

Já no início de junho, a greve às avaliações convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) - e que incidiu, pelas datas em que se realizou, nos anos com exames nacionais e provas finais, os primeiros a terminar as aulas para uma interrupção de preparação para os exames –, bloqueou centenas de conselhos de turma, segundo dados do recém-criado sindicato, e o lançamento de notas finais desses alunos.

Em resposta, o Ministério da Educação foi obrigado a emitir orientações que permitiram a realização de exames e provas a todos os alunos, com ou sem notas finais atribuídas.

Pelo impacto que teve no término do ano letivo para os alunos desses anos em particular, a Confap veio na altura em que decorria a greve defender alterações legislativas para impedir que os conselhos de turma possam ser adiados indefinidamente por uma greve às avaliações.

Atualmente, para que os conselhos de turma não se realizem basta a ausência de um professor, sendo que a legislação apenas determina que a reunião tem que ser reagendada no máximo para as 48 horas seguintes, não determinando um prazo para a sua concretização.

“Não podemos concordar com esta forma de reivindicar os direitos. Compete ao Governo acautelar e garantir que, no futuro, estas situações possam ser precavidas”, disse na altura Jorge Ascensão, presidente da Confap, sublinhando que a greve “tem graves consequências para todos os alunos que estão sujeitos a exames e a avaliações”.

Jorge Ascensão sublinhou a situação dos alunos do 12.º ano, dependentes das notas finais para poderem candidatar-se ao ensino superior, ou do 9.º ano, para a transição de ciclo.

A Confap pediu nesse momento uma intervenção urgente ao Ministério da Educação, que acabou por tentar esvaziar a greve do S.T.O.P. de qualquer efeito prático, não só por permitir a ida a exame de todos os alunos, mesmo que sem notas finais atribuídas, mas também emitindo uma nota informativa às escolas, com a qual tentou contrariar o adiar constante de conselhos de turma devido à greve.

Essa nota informativa motivou de imediato queixas sindicais, que acusaram a tutela de violação do direito à greve, e está agora a ser alvo de contestação judicial e de rejeição por parte dos diretores, tendo alguns dirigentes escolares recusado formalmente o seu cumprimento com base em pareceres jurídicos que fundamentam a sua ilegalidade.

À greve do S.T.O.P. seguiu-se nova greve às avaliações, convocada pelas dez estruturas sindicais que assinaram em novembro passado uma declaração de compromisso com o Governo para negociar a recuperação integral do tempo de serviço docente congelado, na ordem do dia pela falta de entendimento entre as partes, e na base destas paralisações.

O diferendo agudizou-se com o pedido do Ministério da Educação para que sejam decretados serviços mínimos, argumentando que “o alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos”.

A reunião na Direção-Geral da Administração e o Emprego Público agendada para hoje às 15:00 para que as partes possam chegar a um entendimento ainda decorria pelas 20:00, mas em conferência de imprensa na segunda-feira, para fazer um balanço do primeiro dia de greve, as dez estruturas sindicais que a convocaram adiantaram que não havia acordo possível, remetendo a decisão para um colégio arbitral.
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