FENPROF diz que orientações às escolas sobre greve são ilegais e avança com queixas

A FENPROF defendeu ontem que as orientações enviadas às escolas pelo Governo relativas às greves às avaliações são ilegais, vai apresentar queixa à inspeção de educação e Ministério Público e alerta que diretivas semelhantes originaram processos disciplinares a diretores. Diretores consideram que as orientações às escolas foram uma "solução rápida" para problemas da greve.
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Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, considerou “inaceitável” o conteúdo da nota informativa enviada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) às escolas e disse que esta irá merecer queixas às entidades competentes.

“Posso dizer que essa nota está já em apreciação nos nossos advogados, essa nota irá merecer uma queixa na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), amanhã [terça-feira] mesmo já será concretizada, mas também junto do Ministério Público. E no plano político iremos enviar a nossa posição para todos os grupos parlamentares, porque o que está aqui a ser feito é ilegal”, disse Mário Nogueira.

O dirigente sindical adiantou que as queixas apresentadas no ano passado pela FENPROF à IGEC, por violação do direito à greve, no decurso da greve aos exames que a federação agendou, estão agora a ter resultados, com 17 processos disciplinares abertos a diretores escolares por terem cumprindo ordens do Júri Nacional de Exames (JNE) que iam além do que obrigava o acórdão dos serviços mínimos, pedindo "cuidado" aos diretores para as greves deste ano.

O líder da FENPROF disse que “é absolutamente inaceitável que um Governo que diz que respeita as regras do Estado de direito democrático esteja a violá-las”, que os sindicatos não vão “de forma alguma pactuar” e que a nota informativa “mostra que o Governo está a ver chegar o dia 18 [primeiro dia da greve às avaliações também convocada pela FENPROF] e sabe que as escolas vão todas parar”.

Em causa está uma nota informativa na qual o Ministério da Educação (ME) informou as escolas que todos os alunos iriam fazer provas finais e exames nacionais, independentemente de já terem, ou não, as notas internas finais lançadas, que estão a ser atrasadas pela greve às avaliações em curso, convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) e que, segundo esta estrutura, já bloquearam centenas de reuniões de conselhos de turma, impossibilitando o lançamento de notas.

Os conselhos de turma só se realizam com a presença de todos os professores, bastando uma ausência para adiar a reunião por 48 horas.

As orientações enviadas às escolas dizem que à segunda reunião, caso esta não se realize, a terceira deve ser convocada para as 24 horas seguintes, e na terceira reunião o diretor de turma, ou quem o substitua, “deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores”.

“Incidindo os pré-avisos de greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos referidos no ponto anterior”, lê-se na nota informativa.

Tudo isto, garante a FENPROF, é ilegal.

“O ME parece estar numa espiral de desespero e nessa espiral a dar informações ilegais, só para quem está a delirar pode pensar que elas são para aplicar. Essa nota só mostra que o ME está a entrar em desespero”, disse Mário Nogueira.

O dirigente da FENPROF disse ser ilegal pedir antecipadamente informação sobre notas de alunos, algo que, sublinhou, só está previsto na lei para situações comprovadas de ausência prolongada, devido a doença, por exemplo, e que apenas voluntariamente os professores o podem fazer, nunca obrigados.

“Os professores só são obrigados a disponibilizar essa informação nas reuniões que se realizam, seja à 1.ª ou à 15.ª. O que temos dito aos colegas é que neste contexto da greve não lancem coisa nenhuma, porque não incorrem em qualquer problema. A greve não é uma falta, é a suspensão do vínculo entre o trabalhador e a entidade patronal. Num dia de greve ninguém está sujeito a qualquer tipo de dever”, disse Mário Nogueira.

Disse também ser ilegal qualquer tentativa de aferir previamente se um professor fará ou não greve, alertando que isso é um crime punível pela lei, e que é ilegal obrigar à realização do conselho de turma à terceira reunião, dizendo que “isso é um delírio da DGEstE) e que não há nada na lei que o determine.

“Pelo menos pela parte da FENPROF, todas as violações de lei que nós encontrarmos nas escolas iremos avançar este ano com queixas como avançámos no ano passado. Nós não iremos permitir que impunemente se cometam ilegalidades e não iremos permitir que impunemente a DGESTE envie esta nota”, afirmou o dirigente.

Mário Nogueira disse que o problema que suscita a greve às avaliações “era simples de resolver se o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu” e que se quiser “continuar pelo caminho da ilegalidade” tem “um problema muito bicudo para resolver”.

Orientações às escolas foram "solução rápida" para problemas da greve - diretores
O Ministério da Educação “encontrou uma solução rápida” para o problema criado com as greves às avaliações, que estão a levar a que algumas reuniões “não se realizem consecutivamente”, dizem os diretores que temem pelo arranque do próximo ano.  

“O Ministério da Educação tinha que vir a terreiro dizer alguma coisa, isto não se podia perpetuar. Esta foi a estratégia que o Ministério encontrou para a resolução rápida do problema criado com as greves”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).  

Segundo o representante dos diretores escolares, “alguns conselhos de turma não estão a ser realizados consecutivamente”, mas recusou comentar ou comprometer-se com os números avançados pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que diz que a greve às avaliações a decorrer desde dia 04 e até 15 de junho já bloqueou centenas de reuniões.  

Em resposta, esvaziando a greve em curso de qualquer efeito prático sobre os anos em que se realizam provas finais ou exames nacionais, o Ministério da Educação (ME) anunciou ontem que enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas notas internas.

Filinto Lima admite que a situação em torno da greve “não é agradável para as escolas”, nem para os alunos, que “todos os dias perguntam ansiosos quando saem as suas notas”, mas reconheceu que “estas são as armas que os sindicatos têm para lutar, e cada um luta com as armas que tem”.  

As preocupações dos diretores estão já voltadas para o arranque do próximo ano letivo, admitindo que possa vir a ser prejudicado pelas greves em curso e anunciadas.

Dez estruturas sindicais dos professores convocaram uma greve às avaliações entre 18 e 29 de junho, que poderá estender-se até meio de julho.

“Nós, diretores, estamos no meio disto e queremos paz. Esperemos que nos próximos dias seja dado um sinal de entendimento”, disse o presidente da ANDAEP.

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