A corda está a esticar. Sindicatos e Governo não se entendem

Não há acordo sobre os anos, os meses e os dias que serão descongelados aos professores. A luta continua e os recados surgem de todos os lados. As estruturas sindicais avançam com a greve às avaliações e o início do próximo ano letivo poderá ser conturbado. Ministro aponta o dedo à inflexibilidade dos sindicatos e põe fim à negociação. Primeiro-ministro avisa que não há dinheiro para cumprir a vontade dos docentes e Marcelo Rebelo de Sousa não quer comentar a tensão que se adensa.
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Os sindicatos do setor educativo pensaram que as negociações do início da semana poderiam trazer boas notícias ao descongelamento do tempo de serviço dos professores. Não foi isso que aconteceu e a realidade é bem diferente. O processo negocial não decorreu conforme o previsto e as críticas chegam de todos os lados. As estruturas sindicais querem que sejam contados nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado. O Ministério da Educação (ME) esperava flexibilidade dos sindicatos nesta delicada negociação. E tudo volta à estaca zero. Mantém-se a greve às avaliações a partir do dia 18 e em aberto estão mais greves aos exames nacionais e às aulas que ainda decorrem até ao final do ano letivo, bem como a tarefas burocráticas, onde se inclui o lançamento de notas nas pautas. A tensão está no ar.  

O tempo de serviço a descongelar aos professores permanece no centro da discórdia. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, responsabiliza os sindicatos por não haver fumo branco nesta matéria. Se não há flexibilidade de um lado, não há maleabilidade do outro. “A partir do momento em que as organizações sindicais não avançaram e não deram nenhum passo depois de o Governo ter dado um passo, não existem condições neste momento para se proceder a um acordo e irmos para a negociação formal”, referiu no final de um dia de reuniões com os sindicatos de professores.

Não houve aproximação, não há acordo, o ME sai da mesa das negociações. “Eu próprio estou desapontado por não ter havido nenhuma aproximação, o que fez claramente com que, neste momento, o Governo entenda que não existem condições para que se possa chegar a um acordo nesta negociação”, disse o ministro, insistindo que a solução proposta pelo executivo garantia equidade a todos os trabalhadores da função pública. E há chantagem? Tiago Brandão Rodrigues recusa ter feito qualquer “ultimato aos sindicatos” e informa que o ME está a trabalhar para que o arranque do próximo ano letivo possa começar com “tranquilidade e normalidade”. Pode não ser bem assim, se a FNE marcar greves nos primeiros dias do ano letivo que começa em setembro.

Negociações cortadas, o assunto subiu ao debate na Assembleia da República, como era expetável. Não há acordo e não há dinheiro. O primeiro-ministro garante que o Governo “não tem dinheiro” para suportar o impacto de “600 milhões de euros por ano” na contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores desde 2011. “Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e por mais faseamento que exista no final do dia são sempre mais 600 milhões de euros por ano”, afirma António Costa.  

“Nós propusemos e a proposta está em cima da mesa. No dia em que os sindicatos quiserem retomar a negociação da nossa proposta estamos abertos a isso. Nós não retiramos a proposta, mas não a declaramos unilateralmente, porque isso não é um acordo, é uma medida unilateral”, explicou António Costa no debate quinzenal no Parlamento. Afinal há abertura para voltar à mesa das negociações, mas só se for para trocar impressões sobre a proposta governamental. “Não há disponibilidade para fazer o acordo com base na posição intransigente dos sindicatos, não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução”. Para o primeiro-ministro, o Governo “cumpriu com os professores”. “É falso que os professores sejam uma exceção. Serão descongelados como os demais funcionários do Estado”, sublinhou.

O Presidente da República não quer falar do assunto por várias razões. “Eu não queria, neste momento, estar a comentar essa matéria. Em primeiro lugar, porque o Parlamento vai apreciá-la ainda. Em segundo lugar, porque vai ser objeto, ainda, penso eu, de mais contactos em torno do Orçamento para o ano que vem”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, quando confrontado pelos jornalistas. E acrescentou: “Estamos ainda, se quiserem, nos preliminares dos preliminares. Espera-se que daqui por um mês, um mês e meio, no máximo dois meses, já haja o essencial do Orçamento conhecido”.

O professor Paulo Guinote, no seu blogue, partilha a sua opinião num texto que intitulou “Perdi um Bocado o Interesse”. Perda de interesse em, explica, “desmentir afirmações de articulistas ou opinadores da nossa triste praça mediática baseadas em números que são falsos ou truncados pela propaganda governamental”, como, exemplifica, os 600 milhões de euros de que António Costa fala e o que se diz de os professores progredirem mais depressa que os outros funcionários públicos. “Se gente com acesso fácil a informação e educação/formação para perceber que não é assim insiste em falsear o que se passa para a opinião pública, alguma razão terá. Pelo que dificilmente mudará de argumentos, por muito que se lhes enfie pelos olhos que não é verdade o que dizem ou escrevem”. O seu texto termina assim: “Fiquem, pois, a latir sozinhos no seu próprio labirinto”.

“Chantagem e amarga deceção”
Chantagem é a palavra que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) utiliza para apontar o dedo à forma como a tutela está a gerir o processo. Ou dois anos, nove meses e 18 dias descongelados ou nada feito. “Quando temos um Governo que através do senhor ministro da Educação vai para uma reunião política com a FENPROF, apresentando uma posição de chantagem em relação ao tempo de serviço, acho que está tudo dito”, comentou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF. “É inaceitável esta postura do ‘ou querem assim ou não querem nada’”, acusa o dirigente sindical, lembrando que, no último Orçamento do Estado, os deputados decidiram que seria negociado apenas o modo e o prazo de recuperação do tempo de serviço congelado, já que estava garantido “o tempo todo”.
 
“Os professores não são filhos de um deus menor”, atira Mário Nogueira, salientando dois pontos, ou seja, que a maioria dos trabalhadores da função pública viu recuperado todo o tempo de serviço e que os professores “não estão a pedir bonificações”, mas sim o direito ao “tempo que trabalharam, que estiveram nas escolas e cumpriram com os seus deveres profissionais”. Para a FENPROF é simples, isto é, os professores não precisam de qualquer acordo para recuperar o tempo de serviço, basta que o “Governo honre a palavra dada e o compromisso assumido em novembro”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) poderá convocar uma greve para os primeiros dias do próximo ano letivo. “Não estaremos disponíveis para começar o próximo ano letivo se o Governo mantiver esta intransigência”, avisou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à saída da reunião com o ME. O dirigente considera a posição da tutela “inaceitável” e olha para a reunião como “uma amarga deceção que confirma as piores expetativas”.  

“Não era disto que estávamos à espera. Estávamos à espera que esta reunião pudesse ser um ponto de partida para encontrar soluções diversas daquelas em que temos estado a trabalhar, nomeadamente naquilo que diz respeito ao tempo de serviço que esteve congelado para os professores”, adiantou o líder da FNE que, neste momento, se encontra em reuniões sobre o projeto de despacho de organização do próximo ano letivo. “Se fosse um banco que estivesse com problemas não haveria falta de dinheiro no dia seguinte, como é para os professores fazem-se contas. A isto chama-se austeridade contra as pessoas”, comenta Dias da Silva.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também está preparado para a luta. E também fala em “chantagem” por parte do ME e assegura que a greve às avaliações vai continuar até “tempo indeterminado”.

“Defraudar e discriminar”
O PCP quer que o assunto seja debatido no dia 15 de junho na Assembleia da República. E já tratou do requerimento a marcar a data. O partido não quer que o Orçamento do Estado seja violado e não aceita a “chantagem” da tutela em torno do descongelamento do tempo de serviço dos professores. “Condenamos esta reação do Governo e o caminho tem que ser o da contabilização. O PCP está a tomar uma medida concreta: 15 de junho, um debate sobre a organização do início do próximo ano letivo, as carreiras e os concursos dos professores”, adianta a deputada Ana Mesquita. “Temos de colocar as coisas no sítio certo. O que causa a instabilidade não é a luta dos trabalhadores, mas é a atitude do Governo”, acrescentou.

O BE quer ouvir com urgência o ministro da Educação no Parlamento. A deputada Joana Mortágua acusa o executivo governamental de mau comportamento. “O Governo quer castigar milhares de professores por causa de um braço-de-ferro com os sindicatos, no qual não tem razão porque a posição do senhor ministro contraria a Assembleia da República, contraria a palavra do Governo, a expetativa dos professores e contraria a ideia de que quem trabalhou uma década na escola pública não pode ver o seu tempo de serviço apagado como se não tivesse lá estado”, sublinha. Joana Mortágua também usa a palavra “chantagem” quando fala da postura do Governo. “Ou os sindicatos aceitam o que o Governo impõe ou os professores não levam nada”.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, usa as mesmas palavras e acusa o Governo de “chantagem inédita e prepotência” na negociação com os sindicatos dos professores. “É muito grave e é bom que o senhor primeiro-ministro aqui ponha novamente em funcionamento o Governo regularmente com o parlamento e com os parceiros”, desafiou. A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, receia que o primeiro-ministro se esteja a preparar para não cumprir a lei na negociação com os professores e comenta que o governo do PS “está a ser uma desilusão”. “Criar uma chantagem com os sindicatos, dizer que ou aceitam os dois anos e nove meses ou não levam nada. Este governo do PS está a ser uma desilusão”.  

O PS, por seu turno, pede aos sindicatos que deem “um sinal de que não querem deixar morrer as negociações”, nas palavras do deputado socialista Porfírio Silva, em declarações à Lusa. Para o socialista, o Governo “começou por fazer o que estava no seu programa, o descongelamento das carreiras”, mas depois surgiu “uma questão nova”, a recuperação do tempo de serviço, que “não estava no programa de Governo e em nenhum acordo”, e então é preciso negociar. Do lado sindical, o deputado socialista vê “uma certa rigidez”.

O PSD acusou o Governo de defraudar e discriminar os professores em relação aos restantes funcionários públicos no descongelamento de carreiras. “Este Governo, depois de criar expetativas relativamente à contagem de tempo e reposições, discrimina os professores em relação aos restantes funcionários públicos. O descongelamento das carreiras não é igual para todos. O tempo para os professores conta de forma diferente”, criticam os sociais-democratas.

O líder do PSD, Rui Rio, não se escusou a comentar o que se está a passar. E lembra promessas não cumpridas. “Se não há dinheiro, então não se podia ter prometido aquilo que se prometeu. Quando o Governo diz que estamos quase no país das maravilhas, que acabou a austeridade e há dinheiro para tudo, está a incentivar todas as classes profissionais”. “Há margem política porque o próprio Governo criou essa margem política. O que o primeiro-ministro diz é que não há margem financeira, mas então não podemos prometer politicamente”, apontou.

O CDS-PP não poupa nas acusações. O Governo, em seu entender, teve uma “conduta errática, inconsistente e desonesta” no diálogo com os professores. “Depois ter aprovado no Orçamento do Estado uma abertura para determinar o tempo e a forma como ia ser calculado o descongelamento, depois de o PS aprovar um projeto de resolução dos Verdes a dizer que todo o tempo seria contado (…), o ministro que disse que defenderia radicalmente os professores é o mesmo ministro que retira a proposta em cima da mesa”, criticou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

A presidente do CDS-PP refere que o primeiro-ministro “queimou a credibilidade” do Governo na Saúde e na Educação. “O ministro que afirmou no Orçamento do Estado, e cito, que ia defender radicalmente os professores, é o mesmo ministro que agora não foi capaz de dialogar e encontrar uma solução, é o mesmo que fechou a porta a qualquer diálogo, pondo em risco os exames nacionais de acesso ao Ensino Superior. O que vai fazer agora? Vai abandonar os professores e deixar os alunos em risco ou vai passar por cima do ministro e encontrar outro negociador?”, questionou Assunção Cristas, no debate quinzenal.

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