Mais disciplinas, currículos mais fragmentados

Desequilíbrios nas cargas horárias no Secundário, mais disciplinas que não se justificam no Básico, extinção de cursos vocacionais que não resolverá a questão do abandono escolar. O Conselho das Escolas “chumbou” os novos currículos do ensino obrigatório.
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O Conselho das Escolas (CE) analisou a proposta de projeto do decreto-lei dos novos currículos dos Ensinos Básico e Secundário e alerta, num parecer, que o aumento do número de disciplinas no Ensino Básico conduz a “uma maior e desnecessária fragmentação do currículo”. No 1.º ciclo, passa-se de seis para nove componentes curriculares no 1.º e 2.º anos e de sete para 10 no 3.º e 4.º anos. No 2.º ciclo, passa-se de 11 para 14 disciplinas e no 3.º de 13 para 15. Este projeto do Governo, que esteve em consulta pública até 30 de abril, foi “chumbado” pela estrutura que representa os diretores das escolas.

Apesar do parecer, o Governo acabou por aprovar o decreto-lei e as mudanças propostas poderão entrar em vigor já no próximo ano letivo. O ministro da Educação reagiu ao “chumbo” do CE e garantiu que iria continuar a ouvir a estrutura que aconselha a tutela. Mas não deixou passar em branco a divisão dentro do CE sobre o assunto. “Foi notória a divisão do CE, é público, e foi notória também a posição clara de todos aqueles que já estão no projeto-piloto da flexibilidade”, referiu Tiago Brandão Rodrigues. “Com isto não estou a pôr em causa a posição do CE”, acrescentou, sublinhando que a decisão final foi tomada em conformidade com “o parecer do CE, assim como de centenas de outros pareceres que nos chegaram de um conjunto de outras entidades”.

O CE apresentou e fundamentou os seus argumentos. A fragmentação curricular é, em seu entender, “desnecessária” até porque as aprendizagens dessas novas disciplinas poderiam caber nas matrizes curriculares que já existem, como no Apoio ao Estudo, na Oferta de Escola e na Oferta Complementar. Em relação ao 1.º ciclo, o CE diz que “compreende-se mal que se tenha aumentado o número de componentes curriculares obrigatórias e preenchido com novas disciplinas tempo que antes estava à disposição das escolas”.

“As matrizes curriculares-base preconizam uma maior fragmentação disciplinar no Ensino Básico, não resolvem o notório desequilíbrio de carga horária semanal com que se defrontam os alunos do Ensino Secundário CCH [Cursos Científico-Humanísticos], nem reduzem a excessiva carga horária a que estão sujeitos os alunos dos cursos profissionais de Ensino Secundário”, lê-se no parecer.

No Secundário, o CE fala em “desequilíbrio” entre a carga horária dos alunos do 10.º e 11.º anos, que têm entre 31 e 33 horas letivas por semana, e o número de horas do 12.º ano, 21 horas letivas semanais. Uma diferença que ronda as 10 horas. “O que urgiria resolver - e a proposta em apreciação não o faz - seria a redução deste injustificável desequilíbrio que prejudica duplamente os jovens: obriga-os a uma carga horária excessiva nos dois primeiros anos do Ensino Secundário CCH, especialmente nas disciplinas bienais da componente de formação específica, e alivia-os em demasia no 12.º ano”, escreve, a propósito.

A extinção dos cursos vocacionais como oferta educativa no Ensino Básico é criticada a vários níveis, porque restringe as escolhas, porque não resolve o problema do abandono escolar, porque não proporciona um percurso de sucesso a alguns alunos. Por outro lado, no Perfil do Aluno, sublinha-se o reforço das Artes, do Desporto e das Tecnologias da Informação e Comunicação, mas o CE repara que essa vontade só se verifica no Ensino Básico, enquanto o Secundário fica esquecido sem qualquer correspondência na prática, nem se cria nenhuma disciplina, nem se reforçam as que existem nesta área. As TIC, por exemplo, não existem nos cursos científico-humanísticos do Secundário.

Autonomia e flexibilidade
O CE explica que não é necessária uma revisão curricular para que as escolas ganhem autonomia e flexibilidade, nem tão-pouco proceder a uma alteração da legislação. Bastaria um ato administrativo que permitisse aos estabelecimentos de ensino criar os domínios de autonomia curricular e gerirem 25% do currículo. O novo modelo de organização e gestão curricular também é analisado, concluindo-se que “não assegura às escolas a autonomia e as possibilidades de flexibilidade do currículo que se anunciam”. E reforço de autonomia e flexibilidade nas escolas implica reforço de autonomia administrativa e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

A medida de flexibilidade curricular mais relevante é, para o CE, a criação de “domínios de autonomia curricular”, que permite combinar, parcial ou totalmente, componentes de currículo e disciplinas, com tempos de trabalho interdisciplinar. “Esta medida virá, de facto, reforçar a autonomia das escolas. No entanto, haverá que conjugar a sua implementação com a flexibilização das atuais regras de distribuição do serviço docente e gestão do crédito horário”.

O programa de autonomia e flexibilidade curricular, em fase piloto em cerca de 200 escolas do país, permitirá ter uma noção de como tudo funciona no terreno. O CE sugere que a eventual generalização de uma revisão curricular, com base nesse programa, não deverá avançar sem a fase experimental terminar e sem que seja feita uma avaliação do impacto real desse modelo. O CE defende que autonomia e flexibilidade curricular não devem partir de fora, ou seja, serem prescritas externamente sob risco de imposição de burocracia excessiva e desnecessária “prejudicial ao trabalho dos professores e às aprendizagens dos alunos”.  

O CE recorda, no parecer, as mudanças mais recentes em torno da mesma matéria. Em 2013, o currículo do 1.º ciclo foi reforçado e tornou-se mais flexível e a carga horária da componente de formação em contexto de trabalho dos cursos profissionais foi igualmente reforçada. Em 2014, o currículo do 1.º ciclo voltou a sofrer alterações e o Inglês tornou-se obrigatório no 3.º e 4.º anos.

“O projeto apresenta algumas formulações e alguns conceitos equívocos, bem como contradições entre os princípios que defende e a respetiva concretização no currículo. A autonomia e a flexibilidade que preconiza parecem estar demasiado dependentes dos recursos libertados pela Administração Educativa e da rigidez das regras de distribuição de serviço docente”, observa no seu parecer.
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