Aprovada audição do ministro da Educação no parlamento sobre concursos de professores

O requerimento do BE para a audição, no parlamento, do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre os concursos de professores deste ano foi ontem aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos.
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A votação do requerimento decorreu na comissão de Educação e Ciência e, segundo o BE, teve apenas a abstenção dos socialistas.

Na quinta-feira, o BE anunciou que ia requerer a audição do ministro da Educação para Tiago Brandão Rodrigues prestar esclarecimentos sobre os concursos externos deste ano, debaixo de fortes críticas sindicais e acusações de ilegalidades.

Em comunicado, o partido referia que a realização de um concurso de vinculação extraordinário este ano - resultante de uma negociação dos bloquistas e do Governo aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2018 - tinha por objetivo combater a precariedade existente nas escolas públicas.

"A manter-se a fusão dos concursos externos ordinário e extraordinário, muitos docentes contratados sucessivamente pelo Ministério da Educação não ficarão vinculados, sendo ultrapassados pelos provenientes do ensino privado", referiam os bloquistas, considerando que "o concurso externo extraordinário deixa assim de cumprir o objetivo para que foi estabelecido".

Os sindicatos de professores têm acusado o Ministério da Educação de sucessivas ilegalidades nos concursos de professores previstos para este ano.

A mais recente tem a ver com a prioridade em que concorrem os professores que dão aulas, por exemplo de inglês ou de música, nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), mas a tutela negou qualquer alteração neste aspeto em relação ao que foi prática em anos anteriores.

Os sindicatos acusaram ainda a tutela de não ter negociado as normas do diploma do concurso externo extraordinário, frisando que os concursos são sempre matéria de negociação sindical e de ter emitido, através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) um aviso de abertura deste concurso que violou a lei, sendo depois corrigido por uma nota informativa administrativa.

Sobre estas acusações, Tiago Brandão Rodrigues recusou quaisquer ilegalidades afirmando que "legalmente tudo foi acautelado".
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