Não há lei para substituir auxiliares em falta

Diretores escolares não estão satisfeitos com o rácio de assistentes operacionais tabelado pelo Ministério da Educação. As queixas persistem e os auxiliares estão em greve hoje. Inquérito revela insatisfações e preocupações.
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Os assistentes operacionais das escolas voltam à greve. Hoje houve estabelecimentos de ensino que não funcionaram em pleno. Os funcionários não docentes exigem um reforço de pessoal, a integração dos precários, e uma lei que permita a sua substituição em caso de faltas. Um inquérito realizado pelo blogue ComRegras, com o apoio da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), feito entre 9 e 27 de abril deste ano, mostra que o número de assistentes operacionais é insuficiente nas escolas.

Os inquéritos foram enviados por correio eletrónico a todos os diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas. Foram recolhidos 156 inquéritos respondidos. Mais de metade dos responsáveis escolares garante que o rácio de auxiliares determinado pelo Ministério da Educação (ME) é insuficiente. Uma opinião manifestada e partilhada por 53,2% dos inquiridos, enquanto 42,9% consideram o mesmo rácio suficiente e 3,8% que ultrapassa as necessidades das escolas.
 
O sistema de substituição dos funcionários que atualmente se encontra em vigor, não agrada: 58,3% dos inquiridos classificam-no de fraco, 28,8% de insatisfatório, 12,2% de satisfatório e só 0,6% de excelente. Ninguém lhe dá a classificação de muito satisfatório. E quanto aos salários, a maioria dos assistentes operacionais das escolas, 61,5%, leva para casa, ao fim do mês, entre 683,14 e 789,54 euros. Enquanto que 18,6% ganham 683,13 euros e 17,3% têm vencimentos entre 789,55 e 837,6 euros. Só 2,6% ganham acima dos 837,61 euros. 

Nas causas da insuficiência de profissionais não docentes nas escolas estão as baixas médicas, 30,1% dos funcionários encontram-se nesta situação, 1,9% não estão ao serviço devido a acidente de trabalho e 9% foram requisitados ou destacados para outros trabalhos. A inexistência de legislação que permita a substituição por falta, independentemente do número de dias, é referida por 30,1% dos inquiridos. E 24,4% apontam a não valoração de outros critérios na fórmula que fixa os rácios dos assistentes técnicos como causa para que as escolas não funcionem em pleno a esse nível.

No geral, 37,8% dos diretores escolares garantem que não há carência de assistentes técnicos nas escolas. No entanto, 19,2% dos responsáveis garantem que a carência de assistentes dura há pelo menos cinco anos, chegando mesmo aos 10, enquanto 7,7% revelam que essa dificuldade dura há mais de 10 anos, e 17,9% entre dois e cinco anos. A maioria destes profissionais anda na meia-idade, 59,6% têm entre 40 e 50 anos de idade, 28,2% entre 50 e 60 anos, 10,3% entre os 30 e os 40 e apenas 1,3% entre os 20 e os 30. Acima dos 60 anos estão apenas 0,6%.

O código de trabalho impõe horas de formação certificadas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), mas no último ano civil 42,9% dos assistentes não tinham uma única hora de formação, 25,6% tinham frequentado entre seis e 24 horas, 12,8% menos de cinco horas e apenas 3,8% mais de 50.

Bem essencial, mas escasso
“Existe a realidade e a realidade paralela na qual o ME se encontra. As queixas são sistemáticas e transversais a quase todas as escolas. Infelizmente, parece que a política de comunicação do ME é ignorar o problema. Todos sabemos que o que se passa é um estrangulamento financeiro e que os assistentes operacionais são apenas mais uma manifestação desse estrangulamento”, refere ao EDUCARE.PT Alexandre Henriques, professor e autor do blogue ComRegras, que promoveu o inquérito. 

O docente recorda as declarações do ministro da Educação há três meses, em 2 de fevereiro, à TVI. “Não há auxiliares em falta. Houve uma nova portaria de rácios assinada por este Governo tal qual como estava comprometida no Orçamento do Estado de 2017. Os procedimentos iniciaram-se com o reforço importante na educação pré-escolar e para os alunos com necessidades educativas especiais. Nestes dois anos pudemos reforçar as escolas com 2500 assistentes operacionais”, dizia Tiago Brandão Rodrigues.

Alexandre Henriques sublinha que o inquérito do ComRegras revela uma realidade preocupante e que os assistentes operacionais são um bem essencial mas escasso nas escolas. “Não sei se o ME aguarda que as autarquias resolvam o problema via municipalização escolar, ou se está à espera que os professores desempenhem tarefas que não são suas”. “É preciso dizê-lo e sem rodeios: a Escola Pública não assegura aos seus alunos as condições satisfatórias para uma salutar coabitação. Os assistentes operacionais são fundamentais para o seu funcionamento e são essenciais para prevenir problemas ao nível da segurança e disciplina”, realça.  

O ministro da Educação dizia, nessa altura, que o processo estava desbloqueado desde o início do ano letivo e que os auxiliares estavam nas escolas a fazer o seu trabalho como, vincou, “parte integrante e absolutamente fundamental das nossas comunidades educativas”. Alexandre Henriques critica a postura governamental. “O ministro esconde-se nos rácios, mas os rácios são manifestamente insuficientes. Haja coragem de assumir o problema e se este ministro não consegue ou não tem peso político para resolver o problema, então que denuncie a situação e saia de cabeça erguida.”
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