Governo é pressionado e abre novo concurso de professores

Esquerda e direita uniram-se na Assembleia da República e não deram margem de manobra ao Ministério da Educação. Há um novo concurso de mobilidade à vista para mais de 13 mil professores. FENPROF acusa tutela de teimosia.
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O novo concurso de mobilidade para professores dos quadros, que irá substituir o polémico concurso realizado no ano passado e que levou à apresentação de 799 providências cautelares, poderá avançar durante este mês. A decisão deste novo concurso uniu todos os partidos à direita e à esquerda do PS e resulta das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, BE, PSD e CDS ao diploma do Governo que tentou corrigir os problemas causados pelo concurso de mobilidade interna realizado no verão de 2017.

Na altura, houve uma forte contestação dos professores por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos. E quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados. A solução então encontrada pela tutela foi lançar um concurso interno antecipado só para os docentes insatisfeitos, permitindo aos restantes manterem-se na mesma escola. E os deputados resolveram bater o pé.

O novo concurso aprovado na Assembleia da República, na primeira semana deste mês, destina-se a todos os professores dos quadros, e não apenas aos insatisfeitos, com a disponibilização de horários completos e incompletos, conforme o que tem acontecido nos últimos 11 anos. A discussão política aqueceu a partir do momento em que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, alertou para o perigo de instabilidade nas escolas, sustentando que um novo processo de colocação dos professores poderá não estar concluído antes do início das aulas, em setembro.

Essa responsabilidade de eventuais problemas será, para PCP, BE e PSD, culpa da “arrogância” do ME, que se recusou a corrigir a situação atempadamente e a ouvir professores, estruturas sindicais e partidos políticos. “Injusto é prejudicar as escolas, os alunos e cerca de 13 mil professores em nome de uma minoria”, afirmou Alexandra Leitão, garantindo que para a tutela todos os professores contam e que havia uma solução “justa, equitativa e equilibrada” para os docentes que se queixaram. Por outro lado, o deputado socialista Porfírio Silva referiu que a ideia de realizar um concurso geral vai defraudar os milhares de professores que ficaram colocados no ano passado.

As estruturas sindicais esperam que o novo concurso que, além dos professores insatisfeitos será alargado aos cerca de 13 mil docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), avance ainda este mês para que os professores estejam colocados antes do início do próximo ano letivo. “Para os que falam de uma grande instabilidade nas escolas, há que dizer que os docentes que obrigatoriamente se apresentarão à mobilidade interna serão na ordem dos 10% do total do corpo docente”, reage o secretariado da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) no seu site.

“Indisfarçáveis injustiças”
A FENPROF lembra que foi preciso mais de meio ano para que o ME admitisse que havia docentes lesados e não apenas professores insatisfeitos. E acusa a tutela de teimosia, de obstinação, de ter arrastado um problema cuja resolução era inevitável. “Por terem deixado arrastar o problema até este momento, os dirigentes do ME serão os únicos responsáveis por quaisquer novos problemas que, entretanto, possam surgir”, avisa no seu site.

Em agosto do ano passado, após a divulgação das listas de colocação, a FENPROF contactou responsáveis do ME para propor a recolha das listas e a substituição por outras em que fossem considerados horários completos e incompletos. Em vão. Sucederam-se outras propostas que foram sendo rejeitadas pela tutela. O ano letivo começou e a Federação voltou ao assunto, considerando que a medida mais acertada, a que traria menos problemas para as escolas e para a globalidade dos docentes, seria a colocação administrativa.

“Ao fim de 11 anos, a colocação dos professores em mobilidade interna foi feita sem que os candidatos soubessem que, apenas, eram considerados os horários completos, o que baralhou os resultados da expressão de preferências e provocou indisfarçáveis injustiças”, recorda a Federação. O Governo, entretanto, anunciava um concurso interno antecipado para mitigar a insatisfação de alguns professores. “Só que os responsáveis do ME impuseram uma alteração ao regime de concurso, com implicação na mobilidade interna, que anulava o objetivo que fora alegado: mitigar insatisfações”, refere a FENPROF.
 
Esta segunda-feira, a bancada do PSD acusou o Governo de “fugir às responsabilidades” no novo concurso. “Os procedimentos concursais que se repetem agora, caso a tutela inicie já a sua preparação, não se traduzirão num atraso na colocação dos professores”, refere a bancada social-democrata numa nota enviada à imprensa. O PSD não aceita os argumentos apresentados pela tutela e teme que o Governo esteja a tentar condicionar o Presidente da República que estará disponível para promulgar rapidamente a alteração legislativa, para não prejudicar a abertura do próximo ano letivo.

O PSD considera que o novo concurso “garante a reposição da justiça para todos nos próximos quatro anos”, além da estabilidade do sistema. “Mas essa estabilidade não pode ser uma estabilidade assente na postura da política do facto consumado”, alerta, avisando que não se pode “violar o mais basilar princípio de uma sociedade democrática e livre, a confiança”. “Ao contrário do que acontece numa ditadura, numa sociedade democrática e livre a estabilidade como valor tem necessariamente de decorrer do princípio da confiança e da transparência”, sustenta a bancada “laranja”.
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