Estatuto do aluno aprovado

O novo estatuto do aluno foi ontem aprovado na Comissão Parlamentar de Educação, apenas com os votos do Partido Socialista.
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A Comissão Parlamentar de Educação aprovou ontem, apenas com o voto favorável do Partido Socialista, a realização de uma prova de recuperação para os alunos que ultrapassem o limite de faltas, independentemente de serem injustificadas ou não.

Todos os partidos da Oposição rejeitaram a prova de recuperação para alunos com excesso de faltas proposta pelo PS, argumentando que esta medida não promove a assiduidade, nem uma maior exigência e qualidade do ensino, já que o estudante transitará de ano letivo, mesmo que não obtenha aproveitamento.

A Comissão Parlamentar de Educação está a discutir e a votar na especialidade as alterações ao Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário aprovadas pelo Governo em abril passado.

As alterações ao diploma aprovadas pelo Governo já previam a realização de uma prova pelos alunos que ultrapassassem o limite de faltas injustificadas, mas definia que o estudante chumbava caso não aprovasse no exame.

No debate de ontem, o PS insistiu que o objetivo não passa por premiar os alunos faltosos e que esta é antes uma forma de os integrar na escola, funcionando como um mecanismo de diagnóstico, para dar uma resposta pedagógica adequada. Os argumentos do partido socialista não convenceram a oposição e em especial o CDS-PP.

Desta forma "não existe consequência para quem falta indiscriminadamente, nem nada impede que um aluno faltoso continue a realizar provas sucessivas", considerou o deputado José Paulo Carvalho, do CDS-PP. "Até se define aqui um princípio interessante, mas estamos a aprovar normas que o vão destruir", afirmou.

No final do debate, em declarações à Lusa, José Paulo Carvalho reiterou a posição do CDS-PP e garantiu que enquanto o Partido Socialista continuar a insistir na realização da prova de recuperação, sem alterar o modelo de faltas injustificadas, o CDS-PP continuará a votar contra.

Já o PSD preferia que, em vez de uma prova de recuperação, aos alunos que excedam o limite de faltas lhes fosse proposto um plano de acompanhamento especial, que lhes permitisse recuperar a matéria perdida.

"Acho positivo que seja dada outra oportunidade a um aluno aplicado que tenha um percalço, mas continuo a achar fundamental que exista um plano especial de acompanhamento para os alunos que excedam o limite de faltas", argumentou Emídio Guerreiro, deputado do PSD.

Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, considerou que "a assiduidade não pode ser um valor vazio", adiantando ainda que "este mecanismo proporciona a desigualdade na escola", pois quem tem meios para contratar explicadores para os filhos ficará em vantagem face aos alunos oriundos de famílias carenciadas.

Para o PCP, "este é um mecanismo que visa camuflar o insucesso escolar, onde se aceita resignadamente que não se pode fazer nada".

Desde a sua aprovação em Conselho de Ministros que o novo estatuto do aluno gerou polémica, com a direita a pretender medidas mais rígidas e punitivas e a esquerda a acusar o Governo de "deriva autoritária.

O novo estatuto do aluno começou a ser votado na terça-feira, mas devido à complexidade do tema e à divergência de opiniões entre o PS e os partidos da Oposição, a votação só deverá ser concluída no próximo dia 30.


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