Portugal isolado na política dos manuais escolares

Estudo do Observatório dos Recursos Educativos demonstra que Portugal é o único país europeu, de nove observados, que tem um sistema de certificação prévia dos livros escolares.
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Portugal está em contraciclo com a Europa ao recorrer a um sistema de certificação científico-pedagógica prévia dos manuais escolares. Esta é uma das conclusões da investigação "O manual escolar no século XXI - Estudo comparado da realidade portuguesa no contexto de alguns países europeus", do Observatório dos Recursos Educativos (ORE), que hoje é divulgada. A pesquisa revela ainda que no nosso país há uma "falta objetiva de confiança na idoneidade das competências dos professores relativamente à análise e avaliação dos manuais escolares", quando comparado com a Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Noruega, Suécia e Reino Unido - países observados neste estudo. Há mais. Portugal surge sozinho quanto "à proibição da oferta dos manuais escolares" aos professores.

O estudo conclui ainda que Portugal é um dos países europeus onde o Estado tem uma maior intervenção no mercado do livro escolar, tendo, por meio da tutela, "um ímpeto regulador maior do que o que existe nos outros países europeus na definição das características dos recursos educativos". Os dados recolhidos pelo ORE realçam, por outro lado, a ausência de uma "política efetiva e consequente de gratuidade dos manuais escolares".

"Curiosamente, Portugal, em vez de reforçar a integração a um conjunto de países - próximos cultural, social e geograficamente - acaba paradoxalmente por se afastar", comenta Adalberto Dias de Carvalho, um dos autores do estudo e professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ao explicar que as conclusões do estudo comparativo e descritivo "decorrem de dados objetivos". Para o responsável, esse afastamento acontece "porque se reinstalou uma certa via controladora que impera sobre uma via reguladora".

A questão da certificação versus avaliação é uma das que mais se destacam na investigação do ORE. "Sabemos que há manuais que têm imprecisões e erros, embora não seja muito frequente". Para Adalberto Carvalho, há outras formas de controlar esta matéria. "Parte-se do princípio que nesta Europa, a que pertencemos, que a própria sociedade civil tem mecanismos que permitem regular estas situações" através, sublinha, do "exercício das competências profissionais dos professores e, de uma forma geral, do exercício da cidadania por parte da comunidade educativa em geral". Estes são, sublinha, "os mecanismos próprios da democracia".

"Após a leitura dos dados, o que surpreende, e o que mais chama a atenção, é que, perante o receio de haver exageros na adoção dos manuais escolares, se opte pela via um pouco autoritária, centralista, estatal", observa o autor do estudo. "Um pouco como se desejasse, antes de um sufrágio, saber quais os candidatos elegíveis e os não elegíveis", compara.

Adalberto Carvalho analisa ainda a falta de confiança nos docentes. "Quando se colocou um mecanismo prévio, ainda que reivindicadamente de ordem científica, de seleção preliminar do manual a adotar é porque se receia que os professores, do básico e do secundário, não sejam competentes ou deontologicamente responsáveis para fazer uma escolha responsável dos manuais". O professor acredita que o Ministério da Educação "terá a abertura necessária para rever estes modelos lesivos e que representam um retrocesso para o sistema educativo". "Seria importante que as decisões políticas, no campo educativo, se baseassem mais em estudos científicos e menos em pressupostos e preconceitos", remata.

No conjunto dos países observados, Portugal é o único onde existe regulação por parte do Estado quanto aos aspetos físicos dos manuais escolares. Aliás, a qualidade material, como a robustez e o peso, constitui um critério de avaliação do processo de certificação. Portugal também é o único, da amostra, que tem um sistema de certificação prévia dos manuais escolares. Noruega e Espanha aboliram-no nas décadas de 80 e 90. Espanha explica essa abolição pela "liberdade de expressão e pelo livre exercício da profissão docente". Neste ponto, os inquiridos referem que, de uma forma geral, não há registo de graves erros científico-pedagógicos nos manuais, o que explica a não existência desse sistema de certificação dos livros.

Na adoção dos manuais escolares, o estudo sustenta que "a comprovar-se a existência de razões para uma desconfiança generalizada nas competências dos professores neste domínio - aspeto que terá de ser objetivamente estudado e validado -, valerá talvez a pena investir preferencialmente na formação e na definição de quadros de exigência e não tanto em dispositivos centralizados que tendem a ser sempre desresponsabilizantes".

Portugal volta a ficar isolado na política dos preços dos manuais, por aplicar um regime de preços convencionados, estipulando quantias máximas tanto nos anos de escolaridade obrigatória como no nível secundário. É o mercado que estipula a quantia a pagar nos países analisados, excetuando Portugal e Itália, onde o Governo determina os preços máximos no ensino primário e o mercado trata dos preços do 1.º e 2.º ciclos do básico e do ensino secundário. O distanciamento é também verificado na oferta de manuais escolares aos professores, prática que em Portugal é proibida por ser entendida "como uma atividade promocional suscetível de condicionar a decisão de adoção". O medo de parcialidade por parte dos professores na avaliação e adoção dos manuais pode explicar o procedimento. Mas este receio não atinge todos os países. No Reino Unido, na Suécia e na Dinamarca os docentes estão aliás autorizados a desenvolver atividades de promoção dos manuais escolares nas escolas.

Quanto ao período de vigência dos manuais escolares, excetuando a Noruega, Espanha e Portugal, os prazos variam. "Neste contexto, será a evolução - dos conhecimentos e das práticas - que acabará por determinar o tempo de duração dos manuais e não os imperativos legais", aponta o ORE. Portugal estipulou o prazo de seis anos para a vigência dos manuais escolares, independentemente do nível de ensino ou da disciplina. O que não se passa na maioria dos países observados. Itália, por exemplo, estipulou um ou dois anos no ensino primário, três para o 2.º e 3.º ciclos e dois ou três anos para o secundário. O estudo realça, a propósito, que a introdução das tecnologias da informação e comunicação na vertente pedagógica, tal como dos e-books, não pode ser esquecida. Com uma vigência de seis anos, Portugal arrisca a afastar-se mais de uma nova realidade e que pode mesmo discriminar ainda mais os alunos mais carenciados, por não terem acesso fácil aos novos instrumentos.

O estudo do ORE tem como principais objetivos conhecer e interpretar as diferentes dimensões do universo do manual escolar, nos seus processos de criação, avaliação, promoção, adoção e aquisição. A investigação permite assim a construção de um quadro comparativo dos caminhos seguidos na área por vários países da Europa, cujos sistemas educativos se aproximam de forma cultural, social ou geográfica de Portugal. A escolha dos países nórdicos - Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega - justifica-se pelos elevados índices de desenvolvimento em termos educacionais e por serem considerados de referência a esse nível. A recolha dos elementos foi feita através do preenchimento de um inquérito objetivo e factual, elaborado pelo ORE, por um "editor de manuais escolares idóneo em representação de cada um dos países observados".

Mais informações:
http://www.ore.org.pt/
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