Publicado decreto que estabelece prova de avaliação dos professores

O Diário da República publicou hoje o decreto regulamentar que define o regime da prova nacional de avaliação de conhecimentos dos docentes, previsto no novo estatuto da carreira.
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Com a aplicação das novas regras previstas no novo Estatuto de Carreira do Docente, o ingresso na carreira passa a depender de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, seguindo-se um período probatório com a duração mínima de um ano letivo, durante o qual o trabalho do candidato é supervisionado e avaliado por um professor titular.

A entrada nos quadros faz-se apenas com uma avaliação de Bom.

A prova, cujo objetivo é verificar a capacidade de adequação do docente às exigências do desempenho profissional, tem uma componente escrita comum para todos os candidatos, para avaliar o domínio escrito da língua portuguesa, tanto do ponto de vista da morfologia e da sintaxe, e a capacidade de raciocínio lógico necessário à resolução de problemas.

Nesta componente podem ainda ser avaliados conhecimentos sobre a capacidade de reflexão dos professores sobre a organização e o funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo, estabelece o diploma.

A segunda componente da prova, também escrita, é específica para cada grupo de recrutamento e visa avaliar conhecimentos tecnológicos de ordem científica e tecnológica, adequados às exigências da respetiva área de docência.

Segundo o decreto regulamentar, pode ainda realizar-se uma terceira componente através de prova oral ou prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação ou das expressões.

A apreciação e classificação das provas (que vai de 0 a 20 valores em cada componente) são da competência do Júri Nacional de Prova, constituído por um presidente e cinco vogais, nomeados pelo Ministério da Educação.

A classificação final da prova é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações de cada componente.

As listas das classificações finais são aprovadas pelo Júri Nacional da Prova, sendo depois divulgadas na página eletrónica da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE). O processo de coordenação, elaboração e validação das provas é da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional.

A realização da prova é publicada pela DGRHE mediante aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e na respetiva página eletrónica.

É também divulgado na página da DGRHE um guia de prova que contém informações, entre outras, sobre condições e realização de provas, prazos de divulgação, programas e bibliografias.

A realização da prova depende de inscrição prévia, a qual é apresentada através de formulário eletrónico disponibilizado na página na Internet da DGRHE e completada com o envio postal dos documentos comprovativos que forem exigidos.
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