FENPROF tem oito ideias para o ensino profissional

Federação Nacional dos Professores critica o financiamento desajustado, a discriminação feita às escolas públicas, o drama de quem trabalha no privado. As propostas estão feitas e serão apresentadas à tutela, à entidade que gere esta área, aos grupos parlamentares e aos eurodeputados portugueses.
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A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está apreensiva com a situação do ensino profissional e tem oito propostas para apresentar ao Ministério da Educação (ME) e à entidade gestora, o POCH – Programa Operacional Capital Humano, a quem já pediu duas reuniões mas sem sucesso.

“A situação que resulta da opção de sucessivos governos por um modelo de financiamento desajustado ao ensino profissional, assente em verbas provenientes do Fundo Social Europeu (FSE) e não em verbas regulares do Orçamento do Estado, é insustentável”, aponta a FENPROF.

Para a Federação, o financiamento do ensino profissional deverá assentar, essencialmente, no Orçamento do Estado. Esse financiamento deverá ser adequado, tendo em conta as exigências que se colocam a esta oferta, e as verbas destinadas a esses cursos devem ser transferidas em simultâneo com as direcionadas a todas as outras ofertas educativas como, por exemplo, os cursos científico-humanísticos.

O financiamento deverá destinar-se ao triénio e não apenas à satisfação das despesas a realizar em cada ano, o que cria incertezas em relação ao futuro. Ainda em termos de contas, qualquer parcela de financiamento proveniente do Fundo Social Europeu deverá ser transferida, no máximo, em setembro, ainda que por adiantamento do Estado, o que implica a abertura da fase de candidaturas em maio ou junho do ano letivo anterior. “O financiamento destinado ao ensino profissional, qualquer que seja a fonte, deverá tratar por igual escolas públicas e privadas”, defende a FENPROF.

Caso haja atrasos na transferência de verbas e as escolas sejam obrigadas a recorrer ao crédito bancário, esses encargos com a banca devem ser totalmente suportados pela entidade responsável pelo atraso. Em alternativa, o Estado garantirá uma linha de crédito sem encargos à qual as escolas, públicas e privadas, poderão recorrer em caso de atraso na transferência de verbas, devendo o pagamento à banca ser totalmente satisfeito no prazo máximo de 30 dias após a chegada do financiamento às escolas, sendo penalizadas caso não respeitem esse prazo.

Os docentes do ensino profissional privado, sendo este financiado por inteiro por dinheiros públicos, deverão ter um estatuto profissional e remuneratório semelhante ao dos docentes das escolas públicas, cabendo ao ME, entidade responsável por esse financiamento, impor esse requisito como obrigatório para esse acesso, cabendo à IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência e ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho a sua confirmação. Estas são as propostas da FENPROF que também serão entregues a todos os grupos parlamentares e aos eurodeputados portugueses.

“Apesar da propaganda do atual ministro da Educação, na onda do que já fizera o anterior, e do próprio Primeiro-Ministro, o ensino profissional em Portugal é parente paupérrimo e vive dias de verdadeira agonia. Até onde irá a falta de decoro dos governantes para manterem os seus discursos sobre o ensino profissional ao mesmo tempo que, não assumindo as suas responsabilidades, o deixam asfixiar numa autêntica rota de morte lenta?”, questiona.  

“Não há docentes de primeira e segunda categoria”
As remunerações desceram e as carreiras são mais extensas para os professores das escolas profissionais. “Para a FENPROF, não há docentes do público e do privado, docentes de primeira, segunda, ou terceira categoria! Há docentes, e a todos são devidos os mesmos direitos e é isso que temos vindo a exigir das entidades patronais”, sublinha a Federação, que aponta ainda o dedo às normas transitórias para os professores das escolas profissionais.

“Os docentes mantêm a remuneração atual, mas veem os seus salários congelados durante anos a fio. Os professores do ensino particular e cooperativo são simplesmente classificados no nível que lhes corresponde de acordo com o seu tempo de serviço. Não faz qualquer sentido que professores com o mesmo nível de qualificação, com turmas financiadas a valores equivalentes ou iguais, tenham este nível de discrepância, quando a legislação e pareceres estabeleceram equiparações iguais entre os dois sistemas de ensino”, acrescenta.  

O ensino profissional tem estado na lista de preocupações da FENPROF que garante que o financiamento desta área é “inadequado, insuficiente e tardio”. Chegou a exigir que se repensasse um outro enquadramento legal para o financiamento destes cursos, que respondesse às necessidades de orçamento de funcionamento permanente das escolas, como as despesas com pessoal, despesas com equipamentos e apoios sociais aos alunos.

“O financiamento chega sistematicamente tarde e ‘a más horas’, muito depois do início do ano letivo, o que obriga a que sejam as escolas, no caso das públicas, a suportarem todas as despesas inerentes a estes cursos através dos seus já parcos orçamentos, ou a acumular dívidas a fornecedores e, em muitos casos, são as próprias famílias que as suportam”, adianta a FENPROF, que lembra que neste ano letivo a situação complicou-se devido ao atraso do aviso de abertura do processo de candidatura das escolas ao financiamento dos cursos profissionais, o que aconteceu em 7 de dezembro, ou seja, três meses depois de os cursos terem iniciado.

A FENPROF refere que as escolas públicas estão a ser discriminadas, já que o financiamento se destina apenas ao primeiro ano dos cursos que começaram em setembro de 2017. “Verifica-se, ainda, que a dotação do FSE prevista para as escolas privadas é de 180 milhões de euros, enquanto a dotação do FSE prevista para as escolas públicas é de 18 milhões (ainda que para, apenas, um ano, mas muito distante da média anual de 60 milhões para as privadas), significando um desnível de financiamento inqualificável entre as diversas escolas, tanto mais quando as escolas públicas têm mais alunos e turmas do que as escolas privadas”, realça.

Outra questão é a elegibilidade de custos para o financiamento. São elegíveis os custos previstos com encargos com formandos, despesas com bolsas, alimentação, transporte e alojamento, bem como outras despesas com alunos. A FENPROF destaca, por outro lado, o que fica de fora do financiamento às escolas públicas, mas que é elegível nas privadas. Como a contratação de técnicos nas áreas profissionais e o pagamento dos seus salários. Os encargos com as instalações e novos equipamentos. O pagamento de despesas correntes, como energia, gás e eletricidade, água e comunicações, entre outros.
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