“Os pais têm funcionado como rede de apoio das escolas”

Albino Almeida, ex-presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais, afirma que as escolas têm de assumir a autonomia para garantirem percursos educativos diferenciadores. Caso contrário, perdem alunos.
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Durante vários anos, liderou a CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais. Saiu há quatro anos, é autarca, presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, e continua a acompanhar de perto projetos educativos. Valoriza as políticas sociais educativas desenhadas numa lógica concelhia e destaca a importância dos conselhos municipais de educação e dos planos estratégicos de ação educativa.

Perante o envelhecimento da classe docente, Albino Almeida defende carreiras menos longas na lecionação e mais tempo para a passagem de testemunho a professores mais jovens. Aplaude a pouca preocupação com a produção de normativos no atual sistema de ensino e refere que o abandono escolar também se explica com a falta de apoios financeiros. “Conhecer o índice socioeconómico das famílias é considerado imprescindível para garantir o sucesso escolar e educativo dos alunos”, refere.

“As escolas têm de ter identidade própria e garantir diferenciação de percursos educativos que permitam aos alunos a realização das suas aptidões! Em tempos de exiguidade de nascimentos, ou o fazem, ou não terão alunos”, afirma. Na sua opinião, é preciso acreditar nas escolas e nas comunidades. “Cada escola sabe por onde tem de caminhar, os apoios que pode ter e os resultados que quer alcançar”, sublinha.

EDUCARE: Depois de vários anos na liderança da CONFAP, há quatro anos fora da associação, considera que o papel dos pais na educação dos filhos tem melhorado ou piorado nos últimos anos? Pais mais atentos, filhos com melhores desempenhos?
Albino Almeida (AA): Sim, creio que sim, a avaliar pelo que tenho acompanhado em vários eventos pelo país, também como autarca. Realço o papel crescente das Federações Concelhias de Associações de Pais de que destaco a do meu concelho – a FEDAPAGAIA.

Obviamente há cada vez mais a consciência de que pais mais atentos ajudam os filhos a obter melhores desempenhos. Na verdade temos hoje cada vez mais pais nas escolas que tiveram os seus pais a intervir nas associações de pais e que, por terem tido frequências educativas até ao ensino superior, aprenderam a valorizar a escola e a intervenção cívica que nelas devem ter.

E: Até que ponto as associações de pais são determinantes no dia a dia das escolas e no próprio sistema de ensino? Na prática, têm funcionado como estruturas de apoio?
AA: Ao transferirem o foco da sua ação para as questões do ensino e aprendizagem, os pais têm funcionado como rede de apoio das escolas, especialmente nas questões do sucesso escolar e educativo. O facto de mais autarquias, poder de proximidade, estarem a assumir um papel crescente na educação tem fortalecido essa vertente de colaboração positiva, com crítica e proposta.

E: Os relatórios nacionais voltam a alertar para o excesso de retenções, para aulas sobretudo expositivas e pouco práticas. Portugal é um país avesso às mudanças educativas?
AA: Portugal tem sido, especialmente até à chegada do atual Governo, um palco de apropriação da agenda educativa por parte dos partidos políticos. Isso foi levado ao extremo em 2011 e, como consequência, foram feitas tais ruturas nas políticas públicas que voltamos a ter as escolas a agir com a certeza de que algumas medidas teriam de ser revertidas e, com essa previsível instabilidade, não empreendem inovações na forma de ensinar, a todos!

O bendito exame era a meta! O que era preciso era saber responder aos exames, nomeadamente de Português e Matemática, o que cria dinâmicas de manutenção de métodos pedagógicos centrados nos resultados escolares e não nas aprendizagens educativas que, além da instrução, também formam cidadãos! Ora a convergência da escolarização e do conhecimento universal alargado é que constrói a pessoa – é a educação.

E: Um corpo docente envelhecido ajuda a explicar métodos mais tradicionais e alguma desconfiança em relação a novas tecnologias e metodologias?
AA: Se a experiência, em consequência de um magistério escolar, for, como no dizer humorístico dos brasileiros “um pente que alcançamos quando estamos carecas” , eu preferiria ter carreiras menos longas na lecionação, com tempo para passar os ensinamentos a professores mais jovens! A FNE chamava-lhe período de indução da carreira dos novos professores.

E: O abandono escolar precoce aumentou. Há explicações para estas saídas das escolas antes do tempo? O que fazer?
AA: O abandono está sempre ligado à exiguidade dos apoios sociais adequados a cada aluno, família e respetivo ciclo de ensino, incluindo o ensino superior. Conhecer o índice socioeconómico das famílias é considerado imprescindível para garantir o sucesso escolar e educativo dos alunos! Daí a valorização que faço dos territórios e das políticas sociais educativas definidas em lógica concelhia: por isso valorizo muito o papel dos Conselhos Municipais de Educação e os Planos Estratégicos da Ação Educativa.

Cada escola sabe por onde tem de caminhar, os apoios que pode ter e os resultados que quer alcançar, não só ao nível escolar, para muitos o foco da escolaridade, mas também da tarefa educativa – tarefa que, desde a mais tenra idade, os pais trabalhadores têm de confiar às instituições da sua localidade, no território de qualquer município.

E: Os alunos do 4.º ano pioraram as competências na Leitura. Os alunos de 15 têm tido bons resultados em avaliações internacionais, nomeadamente no PISA. Como explicar os bons e maus desempenhos dos alunos?
AA: Nunca, como agora, houve tantos indicadores e estudos rigorosos a explicar a causa das coisas e em tempo. Quanto aos indicadores, especialmente nas escolas, valorizo muito os instrumentos de avaliação contínua, como são as provas de aferição. Quanto aos estudos, temos tido excelentes trabalhos do CNE.

Creio que os decisores, seja ao nível das escolas, seja ao nível autárquico, regional ou nacional, deverão tê-los sempre presentes, para desenho e implementação das políticas educativas. Será um começo imprescindível para inovar ou reformar em todos os patamares de intervenção.

E: Mudam-se os governos, mudam-se as políticas. Mudam-se metas curriculares, mudam-se programas. Esta instabilidade é justificável para a evolução do ensino ou perturba a tranquilidade das escolas?
AA: Volto ao que já referi antes: Portugal tem sido, especialmente até à chegada do atual Governo, um palco de apropriação da agenda educativa por parte dos partidos políticos. Isso foi levado ao extremo em 2011 e depois, os exames eram a meta!

Saber responder aos exames, nomeadamente de Português e Matemática, cria dinâmicas de manutenção de métodos pedagógicos centrados nos resultados escolares e não nas aprendizagens educativas que além da instrução também formam cidadãos!

Ora é da convergência da escolarização com o conhecimento universal alargado e a capacidade da sua aplicação à vida prática que se constrói a pessoa, e isso é o que é a finalidade da educação!

E: O processo de municipalização do ensino parece inevitável. De que forma deve ser feita essa transferência de competências do poder central para as câmaras municipais?
AA: Volto, também, ao que já referi, ou seja, reitero a valorização que faço dos territórios e das políticas sociais educativas definidas em lógica concelhia. Cada escola deverá saber para onde tem de caminhar, os apoios que pode ter e os resultados que quer alcançar, não só ao nível escolar, para muitos o foco da escolaridade, mas também da tarefa educativa – tarefa que, desde a mais tenra idade, os pais trabalhadores têm de confiar às instituições da sua localidade, no território de qualquer município.

Para tal a totalidade dos meios financeiros disponíveis no Ministério da Educação para as políticas públicas educativas deverá ser alocada na totalidade às transferências de decisão a realizar, seja para as escolas, seja para as autarquias. A transferência de competências do ME para os territórios terá de passar muito pela centralidade do papel dos Conselhos Municipais de Educação e os Planos Estratégicos da Ação Educativa, com o órgão executivo autárquico a garantir as políticas deliberadas pelos dois níveis de decisão – escolar e local!

Em Gaia tem-se feito um bom trabalho ao nível educativo em geral, numa conceção de política local subsidiária das políticas públicas, o que permitiu garantir a inclusão das crianças diferentes, bem como se chegou à recuperação e modernização do edificado do 2.º e 3.º ciclos que ainda não são competência da autarquia.

E: Fala-se tanto na autonomia das escolas. Trata-se, na verdade, de uma realidade ou de uma utopia?
AA: Se as escolas não a assumirem, perderão alunos! As escolas têm de ter identidade própria e garantir diferenciação de percursos educativos que permitam aos alunos a realização das suas aptidões! Em tempos de exiguidade de nascimentos, ou o fazem, ou não terão alunos! Não é possível continuar a ensinar e educar todos como se fosse um só! É tão “simples” como isto!

E: Definiu-se um perfil do aluno do século XXI à saída da escolaridade obrigatória. Há um projeto-piloto em várias escolas para uma flexibilidade curricular, em que 25% do horário pode ser gerido pelas escolas. Estamos no bom caminho?
AA: Estamos no bom caminho! Difícil era encontrar um caminho para implementar uma política dinamizadora de autonomia curricular, a partir do ME, sem correr o risco de ver, em cada momento, todas as escolas a fazerem diferente, mas… da mesma maneira!

Creio que a atual equipa governativa encontrou esse caminho! Saúdo, por isso, a presença constante do secretário de Estado da Educação nas escolas que aderiram ao caminho – que só se fará caminhando! Sem medo das “aferências aos normativos” de carácter inspetivo e castrador…

E: Confiante nas políticas educativas deste Ministério? Confiante nas opções tomadas pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues?
AA: Nunca se está totalmente satisfeito, mas saúdo a pouca preocupação com a produção normativa. É preciso acreditar nas escolas e nas comunidades! Espero, nesse sentido, que se aprofundem caminhos nomeadamente com o alargamento da disponibilização de vários meios didáticos às escolas, corrigindo o afunilamento e paradoxo das matérias relacionadas com a política dos manuais escolares!

Há caminhos mais sustentáveis para garantir, seja a gratuitidade, seja a reutilização dos manuais em conjunto com outros meios didáticos, sempre numa lógica integrada de disponibilizar uma gama mais alargada de recursos didáticos e pedagógicos, em linha com os projetos educativos das escolas e das comunidades. Com a intenção de descentralizar importa encontrar caminhos que evitem desigualdade, ou falta de equidade entre escolas, municípios e regiões no mesmo país.

E: Está satisfeito com o rumo e as ações da CONFAP?
AA: Pelo que conheço e atento ao voluntariado puro dos dirigentes, não posso deixar de ter uma palavra de apreço pela CONFAP.

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