Sindicatos podem recorrer ao tribunal

Nova ronda negocial sobre a proposta de concurso de acesso à categoria de professor titular já arrancou. As estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam recorrer ao tribunal.
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Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação, a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em "desacordo completo, total e absoluto" relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira. A ponderação do fator assiduidade foi novamente um dos aspetos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME. A FNE considera "lamentável" a injustiça social e a ilegalidade que diz prevalecerem na proposta do ME, alegando que esta penaliza faltas que, pela lei, "contam como serviço efetivo". A proposta apresentada prevê a atribuição de zero pontos a um docente que tenha faltado mais de nove vezes num ano letivo, mesmo que por causas justificadas como doença, morte de familiar ou presença em ações de formação, por exemplo.

"Se um professor a quem morra um filho ficar em casa os cinco dias previstos na lei fica automaticamente com quase zero pontos na assiduidade. É totalmente ilegal, além de ser de uma violência e injustiça terríveis", disse Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Para o responsável sindical, esta situação "é inaceitável" e tem como único objetivo criar obstáculos para impedir a esmagadora maioria dos docentes de acederem ao topo da carreira. Também José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) - que será ouvido amanhã -, já acusou o Ministério da Educação de ter como objetivo "reduzir os vencimentos e despedir professores". Por isso mesmo, a FENPROF garante que não vão cruzar os braços: "Vamos recorrer a todas as instâncias".

Também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) já afirmou estar a ponderar a apresentação de uma denúncia devidamente fundamentada às instâncias competentes, para que seja requerido ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do diploma apresentado. Para a ASPL, o regime do primeiro concurso para professor titular deverá ser reavaliado no seu todo, "sob pena de estarem a ser cometidas diversas ilegalidades".

Entretanto o Ministério da Educação rejeitou já qualquer acusação e justifica a sua proposta para o acesso à categoria mais elevada da nova carreira dos docentes, considerando que pretende "valorizar a assiduidade e penalizar o absentismo". A tutela defende que a sua prioridade é premiar os professores que cumprem o dever de assiduidade e investem na formação própria.

Para Lucinda Dâmaso, da FNE, a reunião de hoje foi "inconclusiva". Ainda assim, três rondas depois, a responsável sindical adianta que o ME já assumiu passar de 120 para 95 pontos a classificação necessária para a aprovação do professor no concurso, bem como aceitar a pontuação do exercício de outros cargos na assembleia de escolas, além da presidência. Apesar destes dois aspetos positivos, há ainda muito para fazer uma vez que, nas palavras de Lucinda Dâmaso, "não pode haver uma subversão do papel dos professores".

Para a FENPROF, que será recebida amanhã, a proposta apresentada pelo ME vem "confirmar as piores expectativas" deixando de fora a maioria dos docentes do 8.º, 9.º e 10.º escalões, quer pelo número de vagas que serão estabelecidas quer pela classificação, inatingível pela esmagadora maioria dos docentes devido aos critérios estabelecidos pela tutela.

O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que representa o ME nas negociações, realça que o Ministério "continua aberto" à receção de propostas por parte dos sindicatos. Contudo, a FENPROF acusa o ME de demonstrar "pouca flexibilidade" e já apelou à contestação dos próprios professores em futuras ações para combater a proposta apresentada.
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