Todo o tempo congelado entrará nas contas do Governo

Negociações foram retomadas no dia em que a Assembleia da República aprovou a contagem integral do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira. Cinco anos será o prazo para tratar desse descongelamento. FENPROF cria gabinete de apoio para informar e prestar esclarecimentos sobre o processo.
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Neste momento, já não se discute que tempo – dos nove anos, quatro meses e dois dias que estiveram congelados, segundo cálculos dos sindicatos do setor da Educação – será contabilizado na progressão das carreiras dos educadores e professores. Todo o tempo será contado e há um prazo de cinco anos para que recuperem o tempo de serviço, o que dá 20% em cada ano. As negociações à volta deste assunto foram retomadas na última sexta-feira, dia em que a Assembleia da República aprovou o projeto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” para a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Todos os partidos votaram a favor, com exceção do PSD e do CDS-PP que se abstiveram.

“(…) existem carreiras em que o tempo de serviço é um fator determinante para a progressão e respetiva valorização remuneratória, como é, por exemplo, o caso dos docentes. Num primeiro momento, o Governo procurou que esse tempo de serviço não fosse contabilizado. Contudo, a luta expressiva, designadamente de muitos professores, obrigou o Governo a gerar um diálogo com as suas estruturas representativas”, lê-se no projeto de resolução do partido ecologista, que lembra que a sua proposta de alteração tinha sido rejeitada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado. “O PEV apresentou essa proposta por ser profundamente injusta a intenção de realizar um apagão nesse tempo onde os profissionais efetivamente exerceram as suas funções, garantindo o funcionamento de relevantes serviços públicos.”

As estruturas sindicais estão satisfeitas com este passo. “Esta é mais uma importante vitória da razão dos docentes portugueses, estando agora o Governo obrigado, mais do que nunca, a negociar e a tomar as medidas necessárias para que esta decisão (que já fazia parte da Declaração de Compromisso) seja efetivamente concretizada”, sustenta a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).

Na reunião de sexta-feira, que juntou diversas organizações sindicais e as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, foi estabelecido o calendário negocial. Em 10 de janeiro, as negociações giram em torno do reposicionamento dos sete mil professores retidos no primeiro escalão, por terem entrado nos quadros quando a progressão na função pública estava congelada. Em 24 de janeiro, é analisada a recuperação do tempo de serviço dos professores durante todo o período de congelamento.

Sem ultrapassagens
“Há uma coisa que já sabemos: já não vamos discutir se o tempo deve ser todo contado, mas como vamos contar esse tempo”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, na sexta-feira. A FENPROF quer, aliás, que todos os professores tenham uma progressão até final de 2019, seja por via de reposicionamento, descongelamento ou recuperação. “Algumas dúvidas têm assolado alguns professores sobre eventuais ultrapassagens de uns por outros. Ora, essa possibilidade está completamente afastada e a própria Declaração de Compromisso é clara ao assumir que deste processo complexo de recomposição da carreira não resultará qualquer ultrapassagem”, sublinha no seu site.

O Ministério da Educação (ME) levou para a reunião quadros estatísticos sobre a distribuição dos professores pelos diferentes escalões e apresentou o impacto financeiro da evolução da progressão. A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um. “Portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor”, adianta João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. Nesse sentido, a Federação quer “soluções que garantam durante os próximos anos, e até ao termo da próxima legislatura, que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados”.

A FENPROF quer que os docentes estejam permanentemente informados e está disponível para prestar esclarecimentos neste processo. Por isso, anunciou a criação do Gabinete de Apoio à Progressão na Carreira dos Educadores e Professores (GAPCEP) para os profissionais afetos aos seus sindicatos. “Este gabinete será agilizado por uma plataforma informática que estará disponível logo que a situação se encontre mais clarificada”, adianta.

Ministro escreve aos professores
Para a FENPROF, a recomposição da carreira docente não pode esquecer três componentes, que apresentou na última sexta-feira. Reposicionamento para não haver ultrapassagens. “Os professores que ingressaram na carreira no período de congelamento deverão ser reposicionados sem benefício nem prejuízo em relação aos que, com o mesmo tempo de serviço, ingressaram antes do congelamento”, defende. Descongelamento da progressão igual para toda a Administração Pública e recuperação de serviço tal como foi aprovado no Parlamento.

“Entretanto, os docentes começaram a receber uma carta do ministro da Educação na qual o governante apenas se refere de uma forma pouco clara, em relação a alguns aspetos, ao que será o processo de descongelamento, procurando desligar este da contagem integral do tempo de serviço”, avança a FENPROF, que defende que este assunto tem de ser tratado de uma forma abrangente, sem esquecer as questões ligadas ao reposicionamento e ao descongelamento. Isto para evitar adiamentos na definição dos tempos, calendários e processos para essa contagem integral do tempo de serviço.

As negociações prosseguem e há vários assuntos em análise. Na próxima quarta-feira, discute-se a progressão ao 5.º e 7.º escalões e as normas dos concursos para os docentes do ensino artístico especializado, antes das reuniões já marcadas para janeiro. No dia 26 de janeiro, é dia de discutir questões relacionadas com o desgaste da profissão docente, como os horários de trabalho e a criação de um regime específico de aposentação.
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