Não há acordo, há declaração de compromisso

Negociações começaram e o Governo cede a algumas reivindicações dos professores. Todo o tempo congelado será tido em conta. Em 2018, 13 mil docentes podem chegar ao topo da carreira, 3 mil passam para o 10.º escalão e 10 mil para o 9.º. Sindicatos e Governo assinam declaração de compromisso e em 15 de dezembro arranca mais um processo negocial.
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O descongelamento das progressões, a recuperação dos anos de congelamento – nove anos, quatro meses e dois dias –, e a contagem integral do tempo de serviço dos professores continuam no centro das atenções. Os sindicatos do setor exigem que os docentes não sejam penalizados no descongelamento de carreiras da função pública e na greve de 15 de novembro, com 10 mil professores frente à Assembleia da República e 90% de escolas sem aulas em todo o país, deram um sinal claro de que não vão permitir que tudo fique como está e querem que o Orçamento do Estado para 2018 já contemple a reposição das verbas.

As negociações começaram, horas e horas de reuniões, ainda não há acordo fechado, mas há uma declaração de compromisso assinado pelas estruturas sindicais e o Governo para alterar algumas medidas. A eliminação de uma norma do próximo orçamento permitirá que 13 mil professores cheguem ao topo da carreira em 2018, ou seja, que 3 mil passem para o 10.º escalão e 10 mil para o 9.º.

Neste momento, há vários compromissos neste processo negocial que será retomado em 15 de dezembro. O tempo congelado será considerado na sua totalidade, a recuperação começa em 2018 e a sua aplicação será faseada, mas a intenção é que não ultrapasse a próxima legislatura. Os docentes que vincularam desde 2011 e que estavam no 1.º escalão serão automaticamente integrados no escalão devido. Não haverá qualquer reestruturação do Estatuto da Carreira Docente em vigor, o processo de recuperação do tempo de serviço decorrerá até 2023 e contemplará a totalidade do serviço congelado.

“Deste modo, estão criadas as bases sólidas para que agora possa prosseguir o esforço negocial, no sentido de se obterem as melhores condições para um direito que pertence aos docentes portugueses e que de modo algum poderia ser posto em causa”, sustenta a Federação Nacional da Educação (FNE) que irá levantar a greve aos primeiros tempos da componente letiva, que tinha começado na semana passada.

Na declaração de compromisso, está a vontade de negociar um modelo de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço. Esse modelo será construído tendo em atenção três variáveis: o tempo, o modo de recuperação e o calendário de aplicação. “Do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima”, lê-se nesse documento.

O Governo está disponível para debater mais assuntos. A negociação dos horários de trabalho dos docentes, relativamente à clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva, vai avançar. E o desgaste e o envelhecimento da profissão também serão objeto de análise e discussão.

“Processo complexo”
O primeiro-ministro já reconheceu que a situação dos professores necessita de ser reparada, mas avisou que haverá constrangimentos. “É muito difícil fazer essa correção da história, porque o impacto financeiro é gigantesco. Mesmo diluído no tempo, tal como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável”, afirmou António Costa. Nas suas contas, o impacto orçamental desta medida ronda os 650 milhões de euros.

António Costa quer cautela neste assunto, não quer andar num constante congela e descongela, quer passos seguros. “Por isso é que tenho dito sempre que não se podem dar passos que vão além da perna. Cada passo que damos tem de ser um passo sustentável, nunca se caindo no risco de tropeçar.” “Estamos disponíveis para ouvir, mas há medidas que foram adotadas que são de muito difícil reversibilidade”, disse o primeiro-ministro.

No parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, também alertou para a complexidade do assunto. “O descongelamento das carreiras é um processo complexo e que, desde cedo, foi claro que os valores envolvidos não seriam compatíveis com um processo que ocorra integralmente ao longo de um ano, razão pela qual o descongelamento foi previsto de forma gradual”, disse. E acrescentou: “Por razões orçamentais e porque este processo tem que ser necessariamente compatibilizado com todas as necessidades que o OE de 2018 encerra, o pagamento dos acréscimos remuneratórios que resultem do descongelamento é realizado em três anos e que começa a concretizar-se em 2018.”

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, quer descongelar as carreiras dos docentes do Ensino Superior e investigadores em 2018. Mas o governante admitiu que não sabe ainda quanto isso vai custar. “Vai ser feito em todas as áreas de forma idêntica. O que está combinado é que o Ministério das Finanças fixará a dotação que depois será distribuída pelas instituições, uma vez que cada instituição tem práticas diferentes de esquemas de progressão na carreira”, disse o ministro aos jornalistas.
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