Mais psicólogos, mais funcionários, menos alunos por turma

Partidos políticos já apresentaram as suas ideias para o Orçamento do Estado de 2018 e as suas propostas na área da Educação são discutidas durante esta semana. Governo está a aprofundar o impacto da redução do número de alunos por turma e quer reduzir em 50% as taxas de insucesso escolar até ao final desta legislatura.
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O prazo para os partidos políticos apresentarem as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2018 já terminou. Durante esta semana, de 22 a 24 de novembro, essas ideias são discutidas e votadas uma a uma, em sede de especialidade. No dia 27 é a votação final global do OE para o próximo ano. Na Educação, há vários assuntos em cima da mesa como a redução do número de alunos por turma, a fiscalização da qualidade das refeições servidas nas cantinas das escolas, o insucesso escolar.

O Governo garante que haverá mais psicólogos nas escolas no próximo ano, que 46 mil professores terão progressões nas carreiras e mais de 7000 recém-contratados serão colocados nos escalões previstos em 2018. E, em breve, os professores poderão aceder ao 5.º e 7.º escalões da carreira, já que será retirado o travão de acesso que existe desde 2010. O Governo já elaborou uma portaria para acabar com essa limitação à progressão e esse documento está na posse dos sindicatos do setor que vinham exigindo essa alteração.  

Neste momento, a legislação em vigor estipula limites máximos de 26 alunos por turma no 1.º Ciclo do Ensino Básico e de até 30 alunos nos restantes ciclos, do 5.º ao 12.º ano. O Ministério da Educação (ME) já tem nas mãos o estudo que vai permitir “continuar e aprofundar” a redução de alunos por turma já no próximo ano letivo. “Nós solicitámos um estudo sobre o número de alunos por turma para cruzar variáveis como o impacto financeiro, a capacidade física das escolas, os anos, as turmas, as situações em que pode ser mais benéfico”, revelou o secretário de Estado da Educação, João Costa, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do OE para 2018 perante a comissão parlamentar de Educação e Ciência.

“Estamos em condições de poder dizer e reafirmar que a redução do número de alunos por turma é para continuar e aprofundar”, garantiu João Costa. A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, também abordou o assunto e rejeitou críticas à medida em questão. “Recusamos que a redução de alunos por turma nos termos em que já avançou seja apenas cosmética. É algo de importante”, sublinhou.

Os Verdes avançam que há um acordo com o Governo para reduzir o número de alunos por turma, mais concretamente uma proposta de aditamento ao OE para incluir uma norma específica que terá impacto no 1.º, 5.º e 7.º anos, ou seja, nas turmas que iniciam no próximo ano esses ciclos do Ensino Básico, podendo ainda vir a incluir o Ensino Secundário, entre o 10.º e o 12.º anos. “A redução do número de alunos por turma tem sido uma longa batalha de 'Os Verdes' aqui na Assembleia da República. É uma questão fundamental para criar melhores condições de aprendizagem nas salas de aula e implica recursos e uma readaptação das escolas para que possa ser efetivado”, referiu, a propósito, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes.

2915 medidas para o sucesso
Haverá mais psicólogos nas escolas, mas ainda não será o rácio ideal. Segundo o Governo, neste momento o rácio é de um psicólogo para cada 1 140 alunos, quando anteriormente era de um profissional para cada 1 500 estudantes. As escolas têm agora 990 psicólogos e houve um reforço nos estabelecimentos de ensino que têm mais alunos com processos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. “Há uma revisão de critérios para que não seja apenas um número (de colocação de psicólogos) mas sim tendo em conta as variáveis de contexto”, adiantou João Costa.

Durante a audição no Parlamento, o secretário de Estado referiu ainda que existem 2915 medidas em marcha nas escolas destinadas a promover o sucesso escolar dos alunos, a maioria dirigida ao 1.º Ciclo. Já foram colocados 528 professores neste programa. A meta do Governo é reduzir em 50% as taxas de insucesso até ao final da atual legislatura.

Por outro lado, a contratação de quase 1500 funcionários para as escolas está autorizada. “São 513 do Ministério da Educação, 583 das autarquias locais no âmbito dos contratos de execução e interadministrativos e são 363 para os jardins de infância. E todos estes estão sem exceção autorizados e com os procedimentos em andamento. Basta ir ao Diário da República. Agora está na mão dos senhores diretores desenvolver os procedimentos e fá-lo-ão com celeridade”, revelou a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A portaria dos rácios, que determina o número de funcionários por escola, está a ser revista e já prevê a contratação de mais 500 funcionários no próximo ano letivo, o que permitirá que cada sala do pré-escolar tenha um funcionário atribuído.

No ensino profissional há mais turmas e mais alunos. “Temos mais 15% de alunos nas vias profissionalizantes que cumprem as horas de formação estipuladas no catálogo e temos mais 9% de turmas”, referiu o secretário de Estado da Educação. Quanto à formação de adultos, João Costa assegurou que a sua equipa tem trabalhado para “fazer os possíveis para que renasça das cinzas”, lembrando que já foram criados 303 centros Qualifica e que hoje estão 78 mil adultos inscritos. “Temos vindo a fazer um reforço da atividade dos centros”.

Vistoria sistemática
A qualidade das refeições nas cantinas das escolas é um assunto que não passa ao lado do CDS-PP. O projeto de resolução do partido recomenda a aplicação, no processo de contratação pública, de critérios que, “direta ou indiretamente, assegurem a maior qualidade das refeições”, avançando com a “possibilidade de definição de um preço unitário mínimo”. O CDS quer ainda que o Governo, nas regras do concurso público para o fornecimento de refeições escolares, privilegie a seleção por concurso de “outros candidatos com maior proximidade das escolas”, como instituições particulares de solidariedade social (IPSS) locais. Além disso, os centristas vão apresentar uma proposta para que os benefícios fiscais em vales de educação atribuídos pelas entidades patronais não sejam eliminados, como propõe o Governo, mas limitados ao pagamento de mensalidades e propinas.

A fiscalização da qualidade das refeições escolares será reforçada para garantir que as irregularidades detetadas tenham, como Alexandra Leitão disse no Parlamento, “imediata penalidade prevista no caderno de encargos”. “O que está em causa é a fiscalização e posso aqui anunciar que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares criou em cada uma das suas delegações regionais uma equipa de intervenção com dois ou três funcionários para fazer vistoria sistemática e repetida a todas as escolas da sua região”, revelou a secretária de Estado.

A Juventude Socialista (JS) considera “genericamente boa” a proposta do OE na área educativa, mas pede “ambição” ao Governo, sobretudo no Ensino Superior, com um “teto máximo” nas propinas e na forma de onerar menos as famílias. “Se entendemos que a Educação deve estar acessível a todos, e entendemos (...), parece-nos ser importante que o Governo dê passos mais ambiciosos no sentido de podermos onerar menos as famílias portuguesas com os custos de colocar um jovem estudante no Ensino Superior”, referiu à Lusa o secretário-geral da JS, Ivan Gonçalves.

O CDS-PP vai apresentar uma proposta de alteração ao OE para criar um terceiro escalão de Ação Social Escolar até ao 12.º ano, de forma a abranger mais alunos carenciados no acesso a manuais gratuitos. “O ciclo de Ensino Secundário é fatualmente aquele que tem maior abandono e é factualmente aquele em que os manuais escolares são mais caros”, argumentou Ana Rita Bessa, deputada do CDS-PP.
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