Professores prontos para guerra contra o Governo

Dia 15 de novembro há greve nacional dos docentes e concentração à porta da Assembleia da República, no momento em que o ministro da Educação irá debater a proposta do Orçamento do Estado para 2018. Federação Nacional da Educação escreveu ao primeiro-ministro. Faz vários avisos e promete bater o pé.
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Pedidos de reuniões à tutela sem respostas, assuntos da área educativa em análises internas, propostas, sugestões, alterações sem retorno do outro lado. Os sindicatos do setor começam a perder a paciência. Querem debater temas, resolver problemas, discutir soluções. Os tempos tranquilos poderão ter os dias contados. A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) estão a endurecer as formas de luta. Querem respostas, exigem que o tempo de serviço dos professores e educadores, congelado desde 2009, entre nas contas do Ministério da Educação. Dia 15 de novembro é dia de luta. Nesse dia, o ministro Tiago Brandão Rodrigues estará na Assembleia da República a debater, na especialidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2018. No exterior, haverá faixas, cartazes e reivindicações.

A FNE entregou vários pré-avisos de greve. “Lutar por aquilo que é nosso. É um direito. É um dever!” são as palavras de ordem. A greve a todas as atividades de natureza pedagógica e didática desenvolvidas com alunos, e inscritas na componente não letiva do horário, começa às 0h00 do dia 13 de novembro e termina às 24h00 do dia 15 de dezembro. Uma greve que exige o fim da sistemática ultrapassagem dos limites de trabalho dos professores, bem como a correta determinação das atividades que devem integrar a componente letiva de cada docente. Em nome do respeito pelas normas que definem as condições dignas do trabalho docente.

“Ao longo dos anos, foi possível concluir que os docentes portugueses trabalham mais de 40 horas por semana, em trabalho direto com os alunos, em reuniões e outras atividades de organização pedagógicas das escolas, em atividades de preparação de aulas, correções de testes, formação e autoformação”, sublinha a FNE, que lembra que a tutela, até ao momento, não manifestou disponibilidade para corrigir essas situações.

A greve pelo direito ao descongelamento da carreira docente a partir de 1 de janeiro de 2018, pela recuperação de todo o tempo de serviço congelado desde 2009, pelo agendamento de um processo negocial para tratar estas questões começa às 0h00 do dia 13 de novembro e estende-se até às 24h00 do dia 27 deste mês. A FNE quer sentar-se à mesa para que sejam determinados novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem a classe docente.

“Destruir expectativas”
A FNE quer ser ouvida, quer abordar com quem de direito as insatisfações e preocupações de quem passa os dias nas escolas. Dias antes das greves, escreveu uma carta-aberta ao primeiro-ministro, António Costa, para alertar para a “discriminação” dos professores e educadores na contagem do tempo de serviço, em comparação com os colegas da função pública, pedindo que esse ponto seja corrigido na proposta de Orçamento do Estado para 2018. Uma vez mais, a FNE mostra-se disponível para as negociações de forma a “evitar um conflito indesejável”.

A FNE espera que as carreiras dos docentes sejam descongeladas no início de 2018, que o tempo de serviço seja contado e os vencimentos recuperados. “Os educadores e professores portugueses, ao longo dos quase dez anos em que viram congelada a sua carreira, cumpriram os deveres a que estão obrigados e que estão inscritos no Estatuto da Carreira Docente. Os educadores e professores portugueses, como é seu dever, prepararam e deram aulas, avaliaram os seus alunos, garantiram a realização de exames e provas de toda a natureza”, lembra o secretariado nacional da FNE na carta que enviou a António Costa.

Educadores e professores cumpriram o que está especificado na sua carreira. Contudo, com o que está estipulado no orçamento estatal para 2018, são necessários 40 anos de serviço para chegar ao último escalão, mas juntando os 10 de congelamento, são precisos 50 anos de trabalho. “Isto é destruir as expectativas de uma carreira que deveria ser aliciante, reconhecida e valorizada”, sustenta a FNE. “Como se tal não bastasse, estes educadores e professores são agora confrontados com esta verdadeira ignomínia: serem os únicos trabalhadores da administração pública que não veem o seu tempo contabilizado para efeitos de progressão”, acrescenta.

A FNE faz vários reparos na carta. “É esta a consideração que este Governo tem por profissionais dos mais qualificados que são responsáveis por uma área essencial para o presente e o futuro de Portugal?”, questiona. A Federação pede respeito e que os quase 10 anos de serviço sejam contabilizados. “Os educadores e professores portugueses têm direito a verem considerado todo o trabalho que desenvolveram; têm direito à legítima expectativa de terminarem a sua carreira no exato ponto a que conduzir a atividade profissional que realizaram, sem estarem limitados por critérios administrativos e de contenção orçamental”, avisa.

“Falta de vontade política”
FNE e FENPROF estão em sintonia. A FENPROF também marcou uma greve para o dia 15 de novembro e estará à porta do Parlamento. A Federação avisa que os professores “não aceitam ser discriminados” e exige o descongelamento das progressões, a recuperação dos anos congelados, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos docentes. “É absolutamente inaceitável que o Governo queira, agora, apagar da carreira dos docentes mais de nove dos últimos 12 da sua vida profissional, precisamente aqueles em que foram mais penalizados e sacrificados”, refere.

A FENPROF quer igualmente conversar com o Ministério para que sejam encontradas soluções que permitam a contagem integral do tempo de serviço, não abrindo mão do descongelamento das carreiras. “Ao reivindicarem a justa contagem do tempo de serviço prestado, os educadores e professores estão, legitimamente, a exigir a reconstrução da carreira docente e a opor-se à sua destruição. Os subterfúgios legais em que diversos governantes se têm tentado refugiar não passam de cortinas atrás das quais procuram esconder a sua falta de vontade política para resolver este problema”, escreve no pré-aviso de greve.

Neste momento, e até ao final do primeiro período letivo, a FENPROF mantém a greve a todas as atividades realizadas diretamente com os alunos que estejam inscritas na componente não letiva. Esta paralisação afeta apoios, coadjuvações, atividades de enriquecimento curricular, substituições na componente não letiva. Caso a situação se mantenha, ou seja, a componente não letiva não seja considerada parte letiva, a greve abrangerá, a partir de janeiro, as reuniões não ocasionais na componente individual de trabalho que, segundo a FENPROF, é uma “solução ilegal encontrada pelas escolas por terem as horas de componente de estabelecimento preenchidas com atividades letivas”.
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