Novo orçamento, novas entradas nos quadros

Ministério da Educação volta a colocar o combate ao insucesso escolar e a escolaridade de 12 anos no centro da sua atuação na proposta de orçamento para o próximo ano. Quase 3500 professores vão entrar nos quadros, garantem-se condições para a flexibilidade curricular, aposta-se no ensino profissional, investe-se na educação pré-escolar.
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Combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade são dois desígnios políticos do atual Governo e que voltam a ser referidos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018 como objetivos fundamentais na área educativa. A aposta no pré-escolar mantém-se prioritária para o Governo, perto de 3500 professores vão entrar nos quadros, a formação de professores no âmbito da escola inclusiva será intensificada, investe-se em condições adequadas para o desenvolvimento do projeto-piloto de autonomia e flexibilidade curricular, entre outras medidas. O documento será discutido na Assembleia da República nos dias 2 e 3 de novembro e a votação final está marcada para 28 de novembro. Até lá, poderá haver retoques.

Até ao final desta legislatura, em 2019, o Governo quer que a oferta da educação pré-escolar até aos três anos seja universal. Este ano letivo, foram abertas mais 70 novas salas e em 2018 investir-se-á na formação de docentes no âmbito das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, de forma a garantir a articulação entre a creche e o jardim de infância. “Uma educação pré-escolar de qualidade traz benefícios para a sociedade a longo prazo, designadamente na discriminação positiva das famílias com menos recursos sociais e económicos e/ou ‘em risco’ de exclusão social no acesso à educação de qualidade nos primeiros anos”, lê-se na proposta do OE.

Segundo o Governo, haverá novos momentos de vinculação extraordinária para pelo menos 3462 professores. Para a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), este número fica “muito aquém” do que é o nível de precariedade dos docentes. “Estamos perante a concretização de um compromisso assumido pelo Ministério da Educação em junho passado, tendo, agora, de ser desencadeado o processo negocial obrigatório para fixação de normas para a vinculação dos docentes no próximo ano”. “Tem sido afirmado que o ponto de partida para essa vinculação serão 3462 vagas. Veremos se serão essas ou 4175, isto é, mais 713, eventualmente, as que o ME terá, ainda, de acrescentar às que foram abertas para este ano”, refere a FENPROF no seu site.

Os professores com três anos de contratos sucessivos vão entrar nos quadros, o que, por lei, já é obrigatório, tanto no setor público como no privado. Mas isso só será possível nos contratos anuais e completos, ou seja, três contratos seguidos com 22 horas semanais sem interrupções, do início ao fim do ano letivo. E, ao contrário do que estava previsto, esses contratos não têm de ser do mesmo grupo de recrutamento. As alterações já estão previstas na proposta do OE para 2018. Além disso, e ainda durante este ano letivo, o número de assistentes operacionais nas escolas aumentará para mais 1500.

Gestão integrada e flexível

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já leu as intenções do Governo em matéria educativa e apresenta várias questões. “Relativamente ao descongelamento da carreira dos educadores e professores dos ensinos Básico e Secundário confirma-se que, em nenhum lado, se prevê a recuperação dos cerca de 10 anos de tempo cumprido e que poderá continuar a não ser contado. A não recuperação desse tempo de serviço penalizaria muito os professores que não só ficariam integrados em 2 a 4 escalões abaixo daquele a que têm direito como mais de metade dos professores nunca alcançaria o topo da carreira, ainda que trabalhe até à idade-limite de 70 anos”, alerta.

Se este tempo de serviço não for recuperado, a FENPROF diz que se está “perante uma inaceitável discriminação dos educadores e professores em relação a outros trabalhadores da Administração Pública, para os quais os anos de serviço serão convertidos em pontos a serem considerados na totalidade”. Além disso, em seu entender, se a proposta de descongelamento das carreiras não for alterada, em janeiro do próximo ano, os docentes irão apenas receber “entre 5 e 10% da remuneração que lhes é devida, sendo que a mais de metade dos professores não chegará, sequer, qualquer acréscimo remuneratório”.

Nas propostas apresentadas, o Governo sustenta que quer dar continuidade ao trabalho iniciado este ano ao dar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada, “utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelarem mais adequados, tendo em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo de todos os alunos”. “Para promover uma maior articulação entre os três ciclos do Ensino Básico assume-se uma gestão mais integrada e flexível do currículo, com desenvolvimento do projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular”, sublinha.

A valorização do ensino profissional é também um dos pontos referidos na proposta. Mostrar a relevância e atratividade das ofertas de dupla certificação passa, na perspetiva da tutela, pelo envolvimento das empresas na identificação de necessidades de qualificação, no desenho das ofertas e dos seus conteúdos e na organização da formação em contexto de trabalho.

O Governo pretende eliminar, em 2018, o benefício fiscal dos vales educação, dado pelas empresas aos trabalhadores com filhos até aos 25 anos para pagamento de despesas de educação. Em causa está a possibilidade de as empresas pagarem parte do salário dos trabalhadores com esses vales que, neste momento, estão isentos de tributação e podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.
       
Mais ou menos dinheiro?  
O secretário de Estado da Educação, João Costa, garantiu que o próximo OE é de “investimento na educação” e que se pretende “continuar a inversão do desinvestimento que houve na Educação, em diferentes setores”. “É mais um elemento para reconstruir um edifício que foi muito delapidado nos últimos anos”, referiu aos jornalistas. Um reinvestimento que exemplificou com algumas medidas, nomeadamente a entrada nos quadros de 3500 professores, obras em 200 escolas e a admissão de 200 psicólogos.

A despesa total consolidada do orçamento do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6173,1 milhões de euros que, comparado com o montante de 6022,7 milhões de euros de 2017, representa um acréscimo de 2,5%. Por sua vez, a despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2018 é de 6 118,3 milhões de euros que, relativamente ao montante de 5 902,6 milhões de euros referente ao orçamento de 2017, significa um aumento de 3,7%. No decurso da execução orçamental de 2018, o Governo garante que acrescerá um reforço significativo às entidades do programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras. Por outro lado, em 2018, as transferências para o ensino particular e cooperativo orçamentadas totalizam 206,5 milhões de euros, menos 6,1% face a 2017.

As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa representando 71,4% da despesa total consolidada do programa orçamental. As transferências correntes representam 13,5% e destinam-se sobretudo ao ensino particular e cooperativo, ensino pré-escolar e no âmbito do subsetor da administração local, enquadradas em medidas de descentralização de competências.  O orçamento de 2018 para bolsas de apoio a estudantes universitários mais carenciados atinge 144 milhões de euros, menos dois milhões em relação ao orçamento inicial de 2017.

Estas são as contas feitas e escritas pelo Governo na parte relativa à Educação do próximo OE. No entanto, esses cálculos têm sido contestados uma vez que as comparações são feitas com base nas previsões de 2017 e não com o que efetivamente foi gasto, isto é, executado. Nesse sentido, há contas que demonstram que o Ministério da Educação terá menos 182 milhões para o Básico e Secundário. A FENPROF fala do assunto e exige que seja esclarecido, dando conta que há uma “forte redução de 387 milhões de euros entre o estimado e o orçamentado, redução que é maior do que a do ano passado”.

“Esta comparação entre valores orçamentados só teria sentido se, em 2017, tivesse existido uma despesa irrepetível, daí decorrendo a despesa acrescida. Tal não aconteceu e não se compreende como pretende o Governo, em 2018, ficar aquém da despesa estimada para o ano ainda em curso e dar resposta à vinculação de mais docentes e ao descongelamento das carreiras. Das três, uma: ou estamos perante uma subavaliação da despesa para 2018; ou as medidas que se anunciam serão, apenas, simbólicas; ou o Governo prevê uma significativa redução do número de docentes nas escolas”, observa no site da Federação.
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