Professores dos quadros esperam colocações administrativas

Professores do quadro exigem ao Ministério da Educação que resolva o problema criado durante o concurso de mobilidade interna através de colocações administrativas.
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Lamentam a falta de resposta política e administrativa do Ministério da Educação (ME) para resolver o problema criado durante o concurso de mobilidade interna deste ano. Após duas providências cautelares interpostas por membros do movimento “Luta por Concursos de Professores mais Justos”, e várias propostas apresentadas pelos principais sindicatos do setor, os docentes exigem ser colocados de forma administrativa. Significa que o ME teria de recolocar os professores afetados nas escolas onde ficariam se o concurso tivesse decorrido como previsto. E sem prejuízo daqueles que, entretanto, obtiveram colocação nessas escolas. Ou seja, duplicando o número de docentes. A solução “possível” para o que afirmam ser um “problema legal”.   

A situação de Paulo Fazenda, um dos porta-vozes do grupo “Luta por Concursos de Professores mais Justos”, serve para ilustrar o problema causado a alguns milhares de docentes dos quadros. É professor de quadro de zona pedagógica e ocupa o sexto lugar na lista de ordenação do grupo de recrutamento 410 – de Filosofia. Reside em Viseu e, nos últimos 11 anos ficou colocado no Agrupamento de escolas de Tondela, a 35 km de casa. Concorreu ao concurso de mobilidade interna, tal como são obrigados todos os professores de quadro de zona pedagógica. Esperava ficar na mesma escola no horário incompleto anual enviado a concurso, mas não conseguiu, pois o ME só lançou no concurso de mobilidade interna horários completos. Acabou por ficar colocado a 110 km de casa, em Moimenta da Beira. Tem 49 anos e 26 anos de serviço.

Mobilidade interna: para que serve?
O concurso de mobilidade interna vem suprimir as necessidades temporárias das escolas. Que são estruturadas em horários completos e incompletos anuais. É o que diz o artigo 27 do Decreto-lei n.º28 de 15 de março de 2017. Para atender a essas necessidades, a Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) solicita a informação sobre quantos horários cada escola precisa, tendo em conta os alunos inscritos. Até aqui, tudo aconteceu assim: em nota informativa da DGAE, de 8 de agosto, era pedido aos diretores das escolas que enviassem os horários até dia 11.

Mas estes podem não ser ainda todos os horários necessários. Depois do fim deste prazo, podem surgir nas escolas a necessidade de mais horas. Acontece quando, por exemplo, a escola está à espera de ter uma autorização de horas para direcionar para o desporto escolar que entretanto é concedida.

Para preencher as necessidades temporárias, o ME realiza um concurso nacional e anual que inclui a mobilidade interna e a contratação inicial. Estas listas foram publicadas em simultâneo em 25 de agosto. Se, após o concurso, ainda sobrarem horários para preencher as necessidades temporárias das escolas, estes são preenchidos através das reservas de recrutamento, processo que se prolonga até novembro e onde vão surgindo cada vez menos horários, entre eles os temporários, já que a grande colocação ocorre no concurso de mobilidade interna.   

Quem concorre à mobilidade interna?
Todos os docentes que são dos quadros, mas em diferentes prioridades. Em primeira prioridade, concorrem os professores que pertencem ao quadro de agrupamento (QA) e ao quadro de escola (QE) que tenham sido declarados com horário zero. Ou seja, a quem, em julho ou agosto, os diretores das escolas comunicaram não ter um mínimo de seis horas letivas para lhes atribuir.

Em segunda prioridade concorrem os professores de quadro de zona pedagógica (QZP) que pertencem a um território escolar delimitado geograficamente. Portugal Continental está dividido em 10. Os professores de QZP concorrem obrigatoriamente a todas as escolas que se inserem no seu território escolar, mas podem escolher outras fora do seu quadro.

Por exemplo, um professor do QZP 03, que resida no Porto, pode selecionar como primeiras preferências escolas localizadas perto da sua residência e que pertencem ao QZP 01 e só depois colocar as do quadro a que pertence.

No processo de candidatura ao concurso da mobilidade interna - que este ano decorreu entre 31 de julho e 4 de agosto -  os professores formularam as suas preferências, indicando agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, concelhos e QZP onde gostariam de ser colocados. Depois, ficam à espera de saber onde conseguiram um lugar e com que tipo de horários: completos ou incompletos com duração anual. O que este ano aconteceu a 25 de agosto.

O que correu mal? 
Ao contrário do que é habitual e do que está previsto no suporte legislativo que regulamenta o concurso, o ME só incluiu no concurso de mobilidade interna os horários completos, apesar de os diretores das escolas terem introduzido na plataforma ministerial os horários incompletos anuais de que necessitavam. Os horários incompletos eram lançados a concurso na primeira reserva de recrutamento, no dia 6 de setembro.

Desde logo, os docentes acusavam o ME de ter provocado “um desrespeito pela graduação”, argumentando que os docentes mais graduados tinham conseguido colocação na mobilidade interna apenas em horários completos, mas em escolas muito distantes da sua residência. Alguns lesados, organizados através das redes sociais, avançaram com uma providência cautelar que resultou na suspensão das colocações conhecidas a dia 25 de agosto.  

Os docentes dos quadros afirmam que ao ter subtraído os horários incompletos com duração anual do processo concursal, a tutela os privou da opção que tinham feito por escolas onde estes horários surgiram. Escolas essas que se localizam mais próximas da sua residência. “É preferível um horário incompleto próximo de casa que um completo longe”, explica Paulo Fazenda, acrescentando também que “qualquer horário incompleto é completado com componente não letiva”. Para Paulo Fazenda, “esta é uma questão que tem de ser desmistificada”. Por exemplo, um horário incompleto de 16 horas pode ser completado com apoios pedagógicos, salas de estudo, desporto escolar (no caso dos docentes do grupo de Educação Física), clubes, e outras tantas atividades que as escolas oferecem aos alunos. Perfazendo as 22 horas semanais. Mesmo tendo horários incompletos, os professores recebem um salário integral.

Escolhem escolas e não horários
“Não se pode dizer que os professores preferem horários completos”, argumenta Paulo Fazanda. Porque “no decorrer do processo concursal, chegado ao momento das preferências, o candidato faz as suas opções de acordo com agrupamentos, escolas, concelhos e QZP de proximidade à sua área de residência e não por horários completos ou incompletos, os quais ignora.”

Razão pela qual muitos professores ficaram indignados com as declarações da secretária de Estado-Adjunta e da Educação no programa da RTP “Bom Dia Portugal” a 1 de setembro. Respondendo à contestação dos quadros, Alexandra Leitão dizia que nenhum professor tinha sido colocado numa escola para a qual não tivesse concorrido.

O problema de causado pela integração no concurso de mobilidade interna apenas dos horários completos, configura, de acordo com Paulo Fazendo e os subscritores do movimento que representa, “não uma questão de injustiça, mas sim de ilegalidade”.

Como forma de resolver o diferendo com os docentes dos quadros, o Ministério da Educação anunciava, no último dia para o arranque oficial do ano letivo, o alargamento até finais de setembro do prazo de permutas para os professores colocados a 25 de agosto. Uma solução desde logo contestada como insuficiente, tendo em conta o número de lesados. Ainda assim, um remedeio, estima-se que para 150 professores.

A reunião entre o ministério e as estruturas sindicais realizada na passada sexta-feira, dia 15 de setembro, terminou sem acordo. Nesse mesmo dia foram conhecidas as colocações da segunda reserva de recrutamento, o que inviabilizou a proposta da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) para solucionar o problema: permitir que os professores insatisfeitos com a sua colocação na mobilidade interna voltassem a concurso na segunda reserva de recrutamento, libertando os horários completos, em que tinham sido colocados e concorrendo a novos horários.  

Solução “administrativa”
Agora que a maior parte dos horários estão atribuídos, pois já foram publicadas duas reservas de recrutamento, resta apenas uma solução, garantem os membros do grupo “Luta por Concursos de Professores Mais Justos”: a colocação administrativa. Esta solução foi apresentada à tutela por algumas estruturas sindicais e anunciada pelo secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, após a reunião de sexta-feira. Para avançar com esta solução, o ME teria de colocar os professores lesados nas escolas onde ficariam se o concurso tivesse decorrido como previsto. Mas em sobreposição com os docentes que, entretanto, obtiveram colocação nessas escolas.

A ser tomada, a decisão de colocar os professores de forma administrativa, vai implicar custos acrescidos. Neste momento, não se sabe ao certo quantos serão os docentes afetados. O grupo “Luta por Concursos de Professores Mais Justo” alega que sejam alguns milhares, contudo, o Ministério da Educação contrapõe com centenas. Certo, assegura Paulo Fazenda, seria aferir o total pelo número de docentes insatisfeitos que, após terem conhecimento das listas de 25 de agosto, contestaram a colocação, informaticamente, por “recurso hierárquico”.  

“Ninguém quer tirar o lugar a ninguém”, explica Paulo Fazenda, lembrando que se fosse colocado “administrativamente”, de acordo com a sua graduação e preferências, voltaria a lecionar no Agrupamento de Escolas de Tondela, onde esteve nos últimos 11 anos.
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