Ano escolar arranca com reuniões há muito ansiadas, tutela senta-se à mesa com FNE e FENPROF

Ministério da Educação prolonga prazo para as permutas dos professores, publica portaria para contratar mais assistentes operacionais para as escolas e reúne-se com a Federação Nacional da Educação e com a Federação Nacional dos Professores hoje. Os concursos são um assunto incontornável.
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O ano letivo 2017/2018 começa e o ministro da Educação anuncia o alargamento do período para as permutas entre professores, depois de uma forte contestação e de um pedido de suspensão desse concurso de mobilidade interna, e confirma a disponibilidade de contratar mais 1 500 assistentes operacionais para as escolas. Tiago Brandão Rodrigues assegura que há trabalho a ser feito para que “mais professores possam estar próximo da sua área de residência”, admitindo, contudo, a “complexidade” deste processo. Um novo ano escolar começa e esta hoje há reuniões importantes. A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) sentam-se à mesa com o Ministério da Educação (ME). São encontros há muito esperados.

Os professores têm dado nota de injustiças nas colocações determinadas pela mobilidade interna e pela reserva de recrutamento. O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) propôs à tutela uma simulação informática que permitirá colocar professores no horário livre da escola mais próxima. A solução, segundo comunicado deste sindicato, passa por “identificar onde deveriam ter sido colocados os docentes deslocados para centenas de quilómetros das suas áreas de residência” para colocá-los no horário disponível da escola mais próxima, num raio de 20 quilómetros.

“Se não houver horário em nenhum agrupamento, ficam a aguardar na última escola de colocação”, lê-se no texto divulgado pelo SIPE que já solicitou uma reunião com carácter de urgência ao ministro da Educação. O SIPE tenciona também solicitar à tutela a abertura de um processo negocial para um novo concurso de professores, em que todos sejam colocados de acordo com a graduação profissional.

Algumas escolas que precisam de obras, algumas reivindicações e protestos, mas o ano letivo abre sem muitos sobressaltos. No entanto, no Agrupamento D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, as aulas arrancam com a notícia de que alguns pais que moram na zona apresentaram uma queixa-crime contra os que terão usado moradas falsas para conseguirem matricular os filhos. Perto da entrada da escola, foi colocada uma grande faixa com a frase “Basta de moradas falsas”. O movimento criado por cerca de 40 encarregados de educação, residentes na área de influência do agrupamento escolar, e que contestam o recurso a moradas falsas para matricular alunos que não moram na zona de um dos estabelecimentos públicos mais bem classificados nos rankings dos exames nacionais, garante que não tem havido grandes progressos na resolução do problema.

“Disseram-nos que poderá demorar até seis meses. (…) Seis meses é muito tempo. Seis meses será já um facto consumado, estas crianças ficaram de fora, crianças que residem aqui mesmo ao lado ficaram de fora e crianças que não têm direito de frequentar esta escola, porque não há vagas suficientes para elas, estão a entrar hoje para iniciar o ano letivo. É absolutamente injusto”, lamentou, em declarações à Lusa, Marta Valente, fundadora desse movimento de pais e encarregada de educação, no dia do início das aulas.

“Entregámos uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal, para que o Ministério Público investigue a fundo as matrículas dos últimos três anos e nos responda a uma dúvida muito simples: quantos encarregados de educação não são pais das crianças que frequentam esta escola? Faz sentido que em situações excecionais isso aconteça, mas não faz sentido que esse esquema seja usado de forma massiva para conseguirem uma prioridade a que não têm direito”, acrescentou Marta Valente.

“Regeneração e esperança”
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, aproveitou o arranque do ano letivo para anunciar a publicação da portaria dos rácios que permite a contratação de mais 1500 assistentes operacionais para as escolas. Anúncio feito, portaria publicada. A entrada destes auxiliares deverá acontecer, segundo o governante, “a breve trecho”, prevendo-se mais de 2550 operacionais nos próximos dois anos. No último dia para as aulas começarem, o ministro esteve na Escola Secundária de Loulé, no Algarve, onde inaugurou o projeto vencedor do orçamento participativo desse estabelecimento, ou seja, uma rádio escolar.

Por seu turno, o secretário de Estado da Educação, João Costa, esteve na abertura do ano letivo do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos e sublinhou a necessidade de assegurar condições de aprendizagem às crianças das regiões devastadas pelos incêndios de junho passado – momento em que o ME decidiu adiar os exames e reforçar o apoio psicológico nas escolas dos concelhos afetados pelos fogos. “Um aluno que não se sente bem não quer aprender”, referiu João Costa, realçando, no final da cerimónia, na Escola Básica 1-2 José Malhoa, em declarações à Lusa, o esforço das escolas do concelho e da região “para garantir que estas crianças encontrem o bem-estar necessário para que as suas aprendizagens sejam de qualidade”. Segundo o secretário de Estado, a escola, como instituição, “é o maior sinal da regeneração e da esperança” que ajuda a ultrapassar as feridas de qualquer tragédia.

Mais um anúncio governamental. As bolsas de estudo para alunos universitários ciganos, no âmbito do programa “Opre”, aumentarão de 25 para 30. A notícia foi dada pelo ministro adjunto, Eduardo Cabrita, que gostaria “de ter não 30, mas 300 candidaturas”, uma vez que o problema não está no financiamento destas bolsas. “Temos de motivar mais jovens, homens e mulheres da comunidade [cigana], a ter orgulho em aceder ao Ensino Superior”, referiu.

O Bloco de Esquerda marcou o início do ano letivo na Secundária do Monte da Caparica. Os alunos têm aulas em contentores e o BE pede ao ministro das Finanças que assine um despacho, que estará em sua posse “desde maio”, para viabilizar as obras naquela escola. “O Ministério da Educação disse-nos em maio que já tinha despachado todo o processo para que esta obra pudesse acabar. Desde maio que o ministro das Finanças tem na sua secretária o despacho para assinar para permitir que esta obra se conclua e os alunos possam ir para o edifício novo, quase pronto, e possam sair dos monoblocos”, adiantou a coordenadora do Bloco, Catarina Martins. “Agora começamos um novo ano letivo, com extraordinárias condições para muitas escolas, e ainda bem. Mas não fechamos os olhos aos problemas que se mantêm”, avisa.

Para os Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD), o ano letivo começou “com graves problemas na colocação” e “sem qualquer respeito pela graduação profissional de milhares de docentes, gerando situações de falta de transparência e de enorme injustiça em virtude da alteração inesperada dos habituais” concursos.

Horários completos em julho
O ano começa e a FENPROF considera que os professores não são prioridade para o ME. “O problema das colocações mostra bem que os professores continuam a ser, para o Ministério da Educação, de segunda ordem, não são a prioridade, continuam esquecidos”, disse o secretário-geral, Mário Nogueira, durante a apresentação da campanha “Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas”, que decorre em vários pontos do país.

O responsável diz que a tutela terá de “aceitar rever o regime de concurso - que foi revisto este ano mas que, claramente, não responde às necessidades do sistema -, através de um processo de negociação, que permita, de facto, que os concursos nos próximos anos se realizem novamente, mas já num quadro de justiça que não provoque os problemas que provocou”. A FENPROF reúne-se hoje com a tutela.  

Quando as listas de colocações dos professores foram divulgadas, a FENPROF pediu a sua retirada, mas esta sua proposta não foi atendida. Na reunião de hoje não espera uma proposta, mas sim “uma possibilidade de atenuar problemas” que surgiram com essas colocações. “O Ministério da Educação não pode deixar de ter uma solução”, afirma Mário Nogueira. A FENPROF vai continuar a exigir melhores respostas para os alunos com necessidades educativas especiais, turmas com menos alunos, medidas que combatam o envelhecimento do corpo docente. E se o descongelamento das carreiras não abranger os professores no início de 2018, tudo indica que haverá manifestações nas ruas.

A FNE também estará com o ME hoje e abordará os problemas que tanto têm angustiado os professores como, por exemplo, “injustiças sucessivas que se têm acumulado nas colocações de professores para este ano letivo, sem respeito pelo princípio da graduação profissional”. Na sua opinião, é tempo de arrancar com um processo negocial para rever regras de concursos, para que no próximo ano se realize um concurso interno que permita a mobilidade que “respeite todos os educadores e professores”.

A FNE indica, no seu site, alguns dos assuntos que pretende focar na reunião com a tutela, pela qual já aguardava há algum tempo. A definição do número de lugares de quadro que as escolas devem ter preenchidos para que os seus professores garantam o seu funcionamento regular, sem terem de esperar por dezenas de colocações que são feitas no mês de agosto, é um dos temas. A realização de um concurso que coloque os professores nesses lugares de quadro, dando-lhes a estabilidade e a segurança a que têm direito, é outro. A colocação dos docentes para o ano letivo seguinte concluída, em termos de horários anuais e completos, até ao final do mês de julho, está igualmente na sua lista.

“A verdade é que a precariedade continua a marcar a profissão docente, uma vez que o sistema educativo continua a assentar numa inaceitável percentagem de docentes precários que todos os anos têm de esperar pelo final do mês de agosto para saberem se e quando vão ser de novo contratados e em que escola do país é que essa colocação vai ocorrer. Mas precários não são só os contratados que, com mais de três anos de serviço, ainda não vincularam. Precários são também todos os docentes dos quadros que, ao fim de tantos anos de trabalho e de sacrifícios, continuam, de uma ou de outra forma, em condição de enorme instabilidade, revolta e desespero”, escreve no seu site.
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