Reposicionamento no 1.º escalão tem portaria provisória

Propostas do Ministério da Educação são discutidas com os sindicatos do setor. FENPROF não está satisfeita com as condições apresentadas. FNE não desiste de uma revisão dos concursos de professores. E as negociações continuam.
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O Ministério da Educação (ME) já enviou aos sindicatos a proposta de portaria para o reposicionamento dos professores do Ensino Básico e Secundário e dos educadores de infância retidos no 1.º escalão. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) reúne-se com a tutela esta quarta-feira para analisar o assunto, mas já mostrou a sua insatisfação depois de ter lido o documento escrito pela tutela. A Federação Nacional da Educação (FNE) tem reunião no dia seguinte. As negociações não estão a decorrer como o esperado para as organizações sindicais do setor da Educação. Caso não haja respostas concretas até ao final deste mês, haverá plenário nacional. 

A proposta de portaria, que define a forma como se processará o posicionamento nesse escalão da carreira docente, define quem será abrangido. Ou seja, abrangerá os docentes portadores de qualificação profissional para o desempenho da sua função, os que tenham sido avaliados com a menção qualitativa mínima de Bom com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, e aqueles que tenham já realizado o período probatório ou que estejam dispensados de o fazer.

Na contagem do tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, o ME contará esse tempo após a profissionalização, independentemente do grupo de recrutamento pelo qual o docente ingressou na carreira. “O tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira não avaliado ou avaliado com menção qualitativa inferior a Bom é deduzido na contabilização do tempo de serviço total para o efeito de posicionamento no escalão da carreira”, lê-se na portaria.

Aos docentes a reposicionar são feitas várias exigências, ou seja, que tenham obtido já, na avaliação do desempenho na carreira, pelo menos menção qualitativa não inferior a Bom; que tenham um número de horas de frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada obtidas após o ingresso na carreira – e, conforme definido, “que seja pelo menos igual ao produto resultante da multiplicação do número de anos necessário para a progressão ao escalão em que devam ser reposicionados por 12,5”.

As regras para os docentes que poderão ser reposicionados para além do 2.º escalão também estão definidas. Segundo a proposta de portaria, que será discutida nos próximos dias, esses docentes serão posicionados, durante um ano, no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas. Após o cumprimento deste requisito, voltando a contabilizar o tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, se ele permitir o cálculo para o reposicionamento para além do 4.º escalão, os docentes serão então posicionados nesse escalão. Mas terão de cumprir o requisito de observação de aula.

Numa primeira apreciação, a FENPROF considera o documento “profundamente negativo”. E o debate continua. No início do ano, a Federação reuniu-se com o ME, para analisar a progressão aos 5.º e 7.º escalões e os concursos de professores, e lamentou a “ausência de disponibilidade” da tutela para negociar as suas propostas. Para Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, a reunião suplementar “não serviu para nada” e daí saiu a promessa de marcar um plenário nacional para avaliar a situação e definir formas de lutas, caso não haja resultados concretos até ao final de janeiro.

A FENPROF insiste na fixação de uma percentagem mínima de vagas anuais para progressão aos 5.º e 7.º escalões, já este ano, bem como a garantia de uma negociação anual do contingente a fixar. E quer que o regime de concursos seja revisto e que se realize, ainda este ano, um concurso interno, externo e de mobilidade interna.

Reduzir dimensão geográfica

A FNE também não está satisfeita com as negociações em curso. “Esta negociação suplementar, infelizmente não traz aquilo que são as respostas que desejávamos, o que nos faz ter de procurar por outros meios estas soluções que procuramos para o futuro”, adiantou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, depois de mais um encontro.

No início deste ano, a FNE voltou a reforçar a necessidade de a tutela definir claramente o número de vagas que abrirá para os professores que, com Bom na avaliação, poderão aceder aos 5.º e 7.º escalões, apesar de continuar a rejeitar o princípio administrativo de existência de vagas para acesso a esses escalões. “Este mecanismo não traduz qualquer verificação da qualidade do desempenho profissional dos professores, nem sequer serve para que os professores possam melhorar as suas práticas, sendo portanto um instrumento meramente administrativo, que faz com que as pessoas demorem mais tempo a cumprir o seu tempo de carreira”, sustenta.

O ME refere que não haverá alterações no regime de concursos e a FNE considera fundamental que seja feita uma “revisão global do diploma de concursos para corrigir um determinado conjunto de aspetos negativos”. Para que, segundo João Dias da Silva, “seja possível aproveitar esta situação para fazer a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica, sendo que continuamos a insistir na necessidade de que o número de vagas que venham a abrir este ano em quadro escola e apuramento escola venham a ser altamente significativas para poder ter impacto naquilo que é a vida das pessoas”.
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