FNE pede respostas políticas para "divergências jurídicas profundas" com tutela

A FNE disse ontem ter “divergências jurídicas profundas” com o Governo sobre o reposicionamento na carreira, para as quais defende que a tutela tem que dar “respostas políticas”, mostrando-se disponível para uma luta sindical convergente.
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A Federação Nacional de Educação (FNE) reuniu-se ontem com a equipa governativa do Ministério da Educação (ME) para discutir o novo grupo de recrutamento para os professores de Língua Gestual Portuguesa e, o ponto que neste momento mais afasta o Governo dos sindicatos, o reposicionamento na carreira dos docentes que entraram nos quadros depois de 2011, quando a função pública já tinha as carreiras congeladas.

À Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse que o documento apresentado pelo ME para dar início às negociações neste tema “não constitui um ponto de partida credível para as negociações” e afirmou que existem “divergências jurídicas profundas” que separam sindicatos e Governo nesta matéria.

“Entendemos que seja qual for a questão jurídica que se levante a nossa resposta deve ser uma resposta de ordem politica e o poder político tem obrigação de encontrar uma solução jurídica e tem de dar resposta às expectativas e compromissos que assumiu. Se houver necessidade de alterar a lei para que o compromisso assumido possa ter concretização é ao poder político que cabe essa decisão.

Estas são decisões que não são meramente técnicas, têm dimensões políticas e o que dissemos na reunião foi que nesta dimensão política cabe ao ME dar resposta ao compromisso que assumiu”, afirmou.

Entre os pontos de discórdia estão o facto de a proposta da tutela não prever, tal como os sindicatos dizem que tinha ficado pré-acordado em novembro, o posicionamento deste grupo de docentes no escalão a que têm direito pelo tempo de serviço prestado, incluindo o tempo anterior à profissionalização.
Só desta forma, defendeu Dias da Silva, estes docentes podem ficar em “igualdade de circunstâncias” para o descongelamento em 2018 com os colegas que têm o mesmo tempo de serviço, mas entraram nos quadros antes de 2011.

A FNE não está também disposta a aceitar, e entende que “não tem qualquer fundamentação jurídica”, a imposição de observação de aulas para estes docentes retidos no 1.º escalão da carreira poderem progredir para o escalão a que têm direito, adiantando que o ME propôs ontem que a progressão aconteça num primeiro momento, durante um mês, para o 2.º escalão e após a concretização das aulas observadas o docente seja colocado no patamar da carreira correspondente aos anos de serviço.

Depois de na quarta-feira a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) ter anunciado que vai convidar todas as outras estruturas sindicais que assinaram a declaração de compromisso com o ME em novembro sobre descongelamento, reposicionamento e progressão na carreira docente, a FNE manifestou-se ontem disponível para “ações políticas convergentes”.

“Estamos disponíveis para fazer o acerto de ação política naquilo que são aspetos que dizem respeito à valorização e dignificação da carreira docente. A convergência na ação não seria a primeira vez nem será, com certeza, a última. Se for necessário, da parte da FNE há todo o empenho para que se procurem mecanismos de convergência na ação”, disse Dias da Silva.

Sobre o reposicionamento na carreira destes professores, sindicatos e ME podem voltar a reunir-se na próxima semana, estando por confirmar a data, adiantou a FNE.

Quanto ao grupo de recrutamento para os docentes de língua gestual portuguesa, a FNE registou avanços na negociação, nomeadamente na garantia de que o prazo de um ano para estes professores concluírem a profissionalização após entrada na carreira docente pode ser alargado sempre que as razões para o incumprimento não possam ser imputadas aos docentes.
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