Vinculação extraordinária poderá não estar fechada

Sindicatos ponderam pedir negociação suplementar. Ministério da Educação introduz nova regra para entrada nos quadros: além dos 12 anos de serviço, é preciso ter horário anual e completo neste ano letivo.
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Todos os professores com 12 ou mais anos de serviço, com ou sem profissionalização, que tenham celebrado contrato, independentemente do grupo de recrutamento, em cinco dos últimos seis anos, desde que, no presente ano letivo, se encontrem colocados em horário anual e completo, entram nos quadros. Estas são as condições propostas pelo Ministério da Educação (ME) na última ronda negocial sobre o regime de vinculação extraordinária do pessoal docente. A última versão da tutela volta a não ser consensual e o processo poderá não estar fechado.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) poderá requerer a negociação suplementar. A decisão será tomada nesta quinta-feira, durante a reunião do seu secretariado nacional. A Federação Nacional da Educação (FNE) também pondera pedir mais reuniões e o Sindicato Independente dos Professores e Educadores e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação não querem que se coloque um ponto final neste assunto. Querem mais debate.

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) começa a ver uma luz ao fundo do túnel no combate à precariedade de longa duração. Algumas das suas reivindicações foram atendidas nesta última proposta da tutela. O facto de tempo de serviço não ter de ser realizado estritamente com qualificação profissional e no mesmo grupo de recrutamento é, na sua opinião, “um passo de gigante rumo a uma vinculação de professores baseada em maiores princípios de justiça e de equidade e na salvaguarda dos limites plasmados nas mais diversas tipologias de concurso de professores”.

Além disso, o requisito de horário completo e anual no presente ano letivo permite, na maioria dos casos, a vinculação de docentes com uma maior graduação profissional, “anulando a ‘distorção’ na lista nacional graduada que poderia ser potenciada pela estrita utilização do tempo de serviço”. E a aplicação cumulativa dos limites, apresentados na última proposta do ME, permitirá, segundo a ANVPC, a diferenciação positiva na vinculação de docentes que desenvolveram maioritariamente as suas funções no ensino público.

Vagas nos quadros
A FENPROF está satisfeita com alguns avanços negociais, espera por informações que solicitou à tutela, mas diz que há aspetos que continuam por esclarecer. Desde logo, quantos docentes serão abrangidos, se horário completo terá 20 ou mais horas e como este processo se desenrolará nos próximos anos. Segundo a Federação, “o novo requisito agora apresentado, relativo ao presente ano letivo, poderá ter um impacto que, em relação à anterior proposta, pouco mais alarga a sua abrangência, podendo excluir alguns que antes estariam considerados”. “Esta proposta está longe de corresponder à necessidade que existe de limpar do sistema educativo a enorme mancha de precariedade que continua a marcar negativamente a profissão docente”, acrescenta.

O ME irá retomar as seis horas como tempo mínimo do horário para o docente não ser considerado horário-zero, quando a proposta era de oito horas, e dá possibilidade de esses professores candidatarem se a um segundo grupo de recrutamento. O professor pode regressar à escola de origem se voltar a haver disponibilidade de horário e os docentes que tenham prestado 365 dias de serviço nos últimos seis anos podem ser incluídos na segunda prioridade do concurso externo. E no concurso a realizar já este ano, haverá vagas nos quadros de escola e de agrupamento correspondentes ao número de lugares que tenham sido ocupados, para além da respetiva dotação, por docentes de outros quadros e contratados, nos últimos três anos.

Quanto à norma-travão, a FENPROF defende que os quatro anos exigidos não devem ter de ser cumpridos no mesmo grupo de recrutamento e que as normas de vinculação abranjam os professores de técnicas especiais e os das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo conservatórios. Estas são questões sobre as quais ainda aguarda respostas do ME.

“O ME admitiu incluir na ata o compromisso de criar novos grupos de recrutamento, na sequência das propostas da FENPROF que contemplam a criação dos grupos de Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce, Teatro e Dança”, adianta a FENPROF que revela que a tutela está disponível para rever as áreas geográficas dos quadros de zona pedagógica, reduzindo as de maior dimensão, e definir ainda, de forma clara, os conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento, no âmbito do despacho de organização do próximo ano letivo.

A FNE saiu da reunião de sexta-feira sem uma proposta escrita num papel e com reservas sobre o modelo de vinculação agora apresentado pelo ME. Algumas regras estabelecidas continuam distantes das posições que tem vindo a defender. Para João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, há aspetos essenciais de respeito pelos direitos dos professores que ficam de fora e há injustiças que se mantêm. O responsável critica o novo critério da obrigatoriedade de trabalho em horário anual e completo neste ano letivo. “Fez com que docentes com mais tempo de serviço e que este ano não têm as 22 horas fiquem de fora”, afirmou.
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