GOP2017: Governo lança 'Escolas Inovadoras', quer mais ação social e menos insucesso

O reforço da ação social escolar, o aumento das competências digitais de jovens e adultos, o combate ao insucesso e um novo programa de 'Escolas Inovadoras' estão entre as prioridades para a educação até ao fim da legislatura.
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As linhas orientadoras para a área da educação constam das Grandes Opções do Plano para 2017, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social e a que a Lusa teve acesso.

No capítulo dedicado à qualificação dos portugueses, o Governo afirma que o reforço dos apoios à ação social escolar é “um instrumento essencial na redução do impacto das desigualdades entre os alunos”, mas não quantifica o reforço previsto.

Nas GOP para 2017 o Governo inscreve o objetivo de avançar com o Projeto Escolas Inovadoras, num modelo de experiência piloto restrito a seis estabelecimentos escolares, na sua forma inicial.

De acordo com o Ministério da Educação (ME), será “uma experiência piloto onde se experimentará um modelo de turmas com flexibilização alargada do currículo, da matriz, do calendário e das formas de organização das turmas", não adiantando mais pormenores sobre o assunto.

Para a escolaridade obrigatória o Governo pretende ainda dar continuidade ao alargamento da rede pré-escolar, em colaboração com o setor solidário, mas chamando assim a tutela pedagógica de todos os estabelecimentos; alargar a gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico; implementar o programa de tutorias para combater o insucesso escolar e reforçar a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

As GOP referem ainda que se pretende valorizar a atividade extracurricular dos alunos da escolaridade obrigatória, emitindo “Novos Certificados” que atestem a sua participação em projetos de cidadania, em órgãos de gestão escolar ou atividades artísticas e desportivas.

Há ainda o objetivo de alargar o programa Escola a Tempo Inteiro; de “desenvolver um estudo de impactos com vista à identificação de necessidades de redução do número de alunos por turma”, e de reforçar o uso de novas tecnologias de informação (TIC) no âmbito do currículo, prevendo-se uma revisão da disciplina, “de modo a introduzir novas competências (como a programação) ”, e o alargamento da formação em programação informática ao 2.º ciclo.

Para o ensino superior, o Governo pretende implementar, também na área das novas tecnologias, a Iniciativa Competências Digitais, que pretende envolver instituições de ensino superior e empresas na formação de 20 mil pessoas até 2020 neste tipo de competências, prevendo-se um investimento de 55 milhões de euros.

O objetivo é “dar resposta à enorme carência de técnicos especializados em tecnologias de informação e comunicação e às necessidades de qualificação do tecido produtivo”.

O executivo quer também aumentar o número de bolsas de apoio social atribuídas, estabelecendo como um objetivo um total anual de 70 mil bolsas até 2020, com um custo previsto de 750 milhões de euros, 497 dos quais suportados pelos fundos comunitários alocados ao programa Portugal 2020.

Para além de pretender “desburocratizar o processo de atribuição de bolsas”, o Governo quer “complementar o apoio social direto” aos estudantes com o “reforço de mecanismos de empréstimos a estudantes”, nomeadamente os empréstimos de garantia mútua, com condições mais vantajosas.

O Governo quer ainda o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior, e “desenvolver as condições legais e financeiras adequadas” que permitam contratar, até 2019, de “pelo menos 3.000 docentes e investigadores”, também com o objetivo de reduzir a precariedade.

Do investimento de 606 milhões de euros previsto, 304 milhões serão assegurados pelo programa Portugal 2020.

Sobre a contratação de docentes doutorados por ano, a tutela estabeleceu como objetivo a contratação de 100 por ano até 2020, prevendo gastar 61 milhões de euros, 52 dos quais provenientes de fundos comunitários.

O Governo quer ainda “manter a estabilidade das dotações orçamentais atribuídas às instituições de ensino superior e potenciar formas de financiamento complementares, designadamente através de fundos comunitários, de um modo que garanta e estimule condições para o reforço das instituições e o exercício de uma gestão baseada num horizonte plurianual”, assim como “manter o estímulo à adoção do regime fundacional e o estabelecimento de consórcios pelas instituições de ensino superior”.

As GOP preveem ainda uma valorização do ensino superior politécnico, e uma meta de 20 mil diplomados até 2020 pelos cursos superiores curtos de técnico superior profissional.

O programa de formação e qualificação de adultos – Qualifica – deverá abranger um milhão de portugueses até 2020, com um custo superior a 1,5 mil milhões de euros, 869 milhões em fundos comunitários.
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