Editoras cumprem regras nos manuais escolares

Editores escolares ilibados da queixa apresentada ao Provedor de Justiça. Livros só são alterados em consequência de mudanças definidas pelo Ministério da Educação, conforme estipulado por lei.
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A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) voltou a rejeitar quaisquer responsabilidades nas alterações dos manuais escolares. E isso ficou claro na audição, no dia 29 de junho, na Provedoria de Justiça, durante a qual a APEL prestou “todas as informações e esclarecimentos” relacionados com a atividade. Um encontro que surge depois de uma queixa apresentada por um grupo de cidadãos, em setembro do ano passado, relativamente ao tempo de vida dos manuais dos estudantes.

A APEL, que sempre se disponibilizou para prestar todas as informações por entender que “a verdade dos factos” deveria “ser reposta”, garante que ficou provado que os livros dos alunos “só são alterados em consequência de mudanças definidas pelo Ministério da Educação, como, aliás, a lei estipula”. “O caso concreto dos Novos Programas e Metas Curriculares é paradigmático: as alterações que os editores tiveram de fazer nos manuais foram consequência das decisões tomadas pelo Ministério da Educação”, refere em comunicado.

“Ficou claro que os editores escolares cumprem rigorosa e escrupulosamente a legislação relativa aos manuais escolares”, sustenta a APEL, recordando que, a propósito da queixa, “foram feitas acusações gravíssimas aos editores, difundidas pela generalidade dos meios de comunicação social”. “O primeiro esclarecimento a fazer é que, ao contrário do que foi noticiado, a queixa apresentada ao Provedor de Justiça não visa a APEL nem nenhum dos seus associados”, revela.

Acerca das metas curriculares, a estrutura disponibilizou informação factual que, segundo adianta, “prova que muitos foram os manuais escolares cuja vigência foi superior aos seis anos definidos pela lei, facto que se ficou a dever às diligências dos editores escolares para evitar transtornos maiores ao funcionamento do sistema de ensino”. A APEL pede atenção para o que se passou de forma a esclarecer a opinião pública e, ao mesmo tempo, sublinha a “justa defesa do bom nome e da reputação dos editores escolares portugueses que, de modo injustificado e muitas vezes grosseiro, têm sido atacados”.

Em julho de 2015, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) lançou uma campanha de recolha de reclamações e denúncias de “obstáculos à reutilização dos manuais”. O objetivo era reclamar o cumprimento da legislação sobre o prazo de “seis anos de vida” para cada um dos manuais escolares. O processo culminou na apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça. Os editores escolares consideraram ter sido alvo de “acusações gravíssimas” e pediram uma reunião para esclarecer o assunto. O que acabou por acontecer no final do mês passado.  

Em maio deste ano, foi publicado em Diário da República um despacho do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para a criação de um grupo de trabalho com vista a definir um modelo de gratuitidade e reutilização de manuais escolares e materiais didáticos. A medida deverá ser aplicada, de forma faseada, ao longo da atual legislatura.
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