Há professores a meio da carreira com contratos a termo

Associação Nacional dos Professores Contratados não desiste de um modelo de vinculação “que respeite os mais basilares princípios de justiça e de equidade” dos docentes contratados. E acredita que a nova equipa do ME tem essa vontade.
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A recente fixação do número de vagas por grupo de recrutamento e Quadro de Zona Pedagógica, para o concurso externo anual de 2016-2017, confirmou os receios da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) de que a norma-travão “não elimina a perpetuação da precariedade docente”. Esta previsão está na documentação que a ANVPC enviou, no início de março, para a Comissão Europeia e Parlamento Europeu acerca da questão dos contratos a termo. No entanto, e depois de uma reunião com o Ministério da Educação (ME), a Associação está confiante em que o cenário se poderá alterar no próximo concurso de professores.

O que a ANVPC vê neste momento, e depois da recente legislação publicada pelo Governo a 14 de março, não lhe agrada. Na conjugação dos dados que constam da lista definitiva de ordenação de contratação inicial 2015-2016, com as vagas agora abertas, há casos que saltam à vista. Na média do tempo de serviço dos primeiros 20 professores da lista, verifica-se, por exemplo, uma média de 23 anos no grupo de recrutamento de Português e apenas uma vaga aberta para 2016-2017, bem como 20 anos de serviço no grupo de Economia/Contabilidade e de Artes Visuais e nenhuma vaga disponível, e ainda 18 anos de serviço no grupo de Inglês, 19 anos em Filosofia e 16 anos em Geografia, sem qualquer vaga aberta. A ANVPC lembra, a propósito, que muitos professores contratados já percorreram mais de metade da sua carreira contributiva, no desempenho de funções no ME, e ainda se mantêm em regime de contrato a termo.  

A ANVPC lê os números, tira conclusões e volta a avisar que o mecanismo da norma-travão não dá resposta ao estipulado na diretiva comunitária, respeitante aos contratos de trabalho a termo, e não permite colocar um ponto final na precariedade docente em Portugal. E volta a afirmar que a aplicação de um modelo de norma-travão “não se pode configurar como ‘o’ mecanismo de entrada nos quadros”. Na sua opinião, a tutela deve criar um sistema claro para uma articulação correta de entrada nos quadros “com uma necessária vinculação que cumpra os requisitos da ordenação pela graduação profissional dos professores que desenvolvem, há muitos anos, funções em escolas diretamente tuteladas pelo ME”.

A ANVPC reuniu-se com responsáveis do ME e saiu do encontro com esperança de que as coisas mudem. “Parece ficar clara a vontade desta nova equipa do ME em construir, já para o próximo concurso 2017-2018, um modelo de vinculação que respeite os mais basilares princípios de justiça e de equidade entre professores contratados”, refere, em comunicado. Nesse sentido, a ANVPC entende que o reduzido número de vagas agora criadas, com a recente legislação, “tem o pressuposto de apenas cumprir os limites dos normativos legais vigentes” - mesmo que, sublinha, “enfermos de princípios discriminatórios” -, que “acabaram por não poder ser devidamente reformulados, tendo em conta o exíguo espaço de tempo compreendido entre a tomada de posse do novo Governo e a necessária operacionalização do concurso de professores para o próximo ano letivo”.

Agora, a Associação aguarda com “grande expectativa” o arranque de novas reuniões de trabalho com o ME e espera que na agenda esteja precisamente a criação de um novo normativo que regulamente o concurso de professores permitindo, já em setembro de 2017, “uma abrangente vinculação dos professores contratados que sempre desenvolveram as suas funções em escolas diretamente tuteladas pelo ME, com base na sua graduação profissional, e que possibilite a resolução definitiva (em todos os grupos de recrutamento, sem exceção) da precariedade docente de longa duração”.
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