Entre o ensino público e o privado

Contratos de associação do Estado com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de novo envoltos em polémica.
    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir
O financiamento público do ensino particular e cooperativo continua a dividir partidos do Governo e da Oposição e associações de pais. Durante o fim de semana, alunos, pais e professores de Vila Real saíram à rua em defesa dos contratos de associação, dando continuidade aos protestos iniciados na passada sexta-feira, em Leiria, Caldas da Rainha, Braga e Santo Tirso.

Sexta-feira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esteve na Assembleia da República para um debate sobre os contratos do ensino particular e cooperativo. Um tema de novo envolto em polémica depois de a Secretaria de Estado da Administração Escolar ter publicado um despacho de constituição de turmas e matrículas que altera as regras dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privados, tendo em conta a existência ou não de oferta pública.

Segundo a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o despacho vai limitar o acesso dos alunos a estas escolas, em função da delimitação da área geográfica. No Parlamento, PSD e CDS defenderam a sobrevivência das instituições privadas e PS, BE e PCP e PEV o respeito pelo dinheiro dos contribuintes.

O financiamento público do ensino particular e cooperativo nunca foi um tema consensual. Na passada sexta-feira e a pedido do PSD, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, foi ao Parlamento para um debate em que os partidos de esquerda defenderam que “é preciso racionalizar os meios” (PEV), que o financiamento destes colégios “é um abuso sobre os impostos dos contribuintes” (Bloco de Esquerda) e que “viola a lei” em vigor (PCP).

Para os deputados do PSD e do CDS, trata-se de uma questão de liberdade de escolha e, acima de tudo, de garantir que as promessas são cumpridas, ou seja, de que “o Governo honra a sua palavra”. O anterior Governo “assinou um contrato plurianual que permitiu uma redução do valor por turma, mas que possibilitou uma maior estabilidade e previsibilidade a estas escolas que lhes permitisse ajustarem a sua oferta”, lembrou o deputado do PSD Amadeu Albergaria.

No debate, o PSD voltou a garantir que não está contra a escola pública e o Governo a reafirmar que “nada os move” contra a escola privada. Em resposta, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu o inverso, falando da posição da esquerda sobre a matéria: “Nada nos move contra os agentes privados de educação”. Lembrou ainda a atuação do Estado relativamente aos apoios financeiros públicos atribuídos a instituições privadas de ensino pré-escolar ou ao ensino artístico.

Ministro garante que não está contra os privados
Tiago Brandão Rodrigues deu garantias de que os contratos celebrados pelo anterior executivo seriam cumpridos, mas alertou para a necessidade de respeitar o dinheiro dos contribuintes: “O respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte. Exige-nos que validemos os contratos cujas condições acordadas se efetivam e cujo fim a que se destinam são alcançados”, cita a agência Lusa.

O ministro recordou aos deputados que os contratos de associação em causa foram celebrados há duas décadas, quando ainda existiam zonas do país sem oferta de escolas públicas suficientes para todos os alunos. Numa altura em que havia necessidade de “assegurar transitoriamente uma rede escolar pública o mais alargada possível”, tendo sido esta a razão que levou o Estado a estabelecer contratos com entidades privadas.

Um cenário que mudou quando começou a haver sobreposição de oferta e transferência de alunos das escolas públicas para as privadas, que continuaram a ser financiadas pelo Estado. Face aos compromissos assumidos com os colégios, o Ministério da Educação paga atualmente cerca de 80 500 euros por ano por cada turma.

Por isso, em janeiro, deste ano, o ME anuncia uma análise à rede de escolas públicas e privadas de modo a assegurar a não duplicação de oferta. Recentemente, o Ministério comunicou também que só seriam financiadas novas turmas nas zonas sem oferta pública, mas que, em relação aos apoios já atribuídos, se manteriam as verbas às turmas até que estas terminassem o ciclo em causa. Depois, tudo iria depender da existência ou não de oferta pública.

Protestos de pais e alunos
O movimento “Defesa da Escola. Ponto” organizou uma série de protestos por todo o país na passada sexta-feira. Dezenas de colégios privados organizaram vários cordões humanos em todo o país, envolvendo alunos, pais, professores e funcionários das escolas privadas contra a eventual redução do financiamento do Estado aos contratos de associação.

Vários diretores de colégios emitiram comunicados reforçando o seu desacordo com a atuação do novo ministro e lembrando os compromissos assumidos por Nuno Crato, anterior titular da pasta da Educação. José Augusto Marques, diretor do Externato D. Afonso Henriques, em Resende, distrito de Viseu, acusa o Ministério da Educação de contrariar os contratos de financiamento assinados por três anos durante o último Governo.

“O novo Ministério da Educação vem agora, por despacho, decidir de forma unilateral uma interpretação diferente dos referidos contratos, reduzindo-os apenas às turmas de continuidade, impedindo a abertura de novas turmas em escolas onde a oferta estatal possa suprir. Este é um claro retrocesso à liberdade educativa. Um atentado à liberdade de escolha do projeto educativo pelas famílias”, lê-se em comunicado.

Outro protesto, integrado no movimento “Defesa da Escola. Ponto” juntou, nas Caldas da Rainha, mais de mil alunos do Colégio Rainha D. Leonor, que fizeram num logótipo humano e colocaram no gradeamento da escola 500 cravos e 600 cartazes em protesto contra a redução dos contratos de associação

Em Santo Tirso, no Porto, a comunidade escolar do Instituto Nun'Alvares acampou à porta da escola, como alerta ao Governo para o "risco" que o colégio corre caso terminem os contratos de associação.

Nesse mesmo dia, em Braga, representantes de escolas com contratos de associação reuniram-se com o primeiro-ministro, António Costa. Do encontro saíram “moderadamente esperançados” na reavaliação de um despacho normativo que está a gerar toda a contestação. Em declarações à agência Lusa, Filipa Amorim, presidente da Associação de Pais do Externato Infante D. Henrique, de Braga, disse que o primeiro-ministro se mostrou “disponível para tentar perceber o que acontece com cada escola com contrato de associação, caso a caso”.

No sábado, professores, pais e alunos de colégios privados concentraram-se perto do túnel do Marão, em Vila Real, para lembrar que se for cumprido o despacho que impede a abertura de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10º anos), caso existam vagas nas escolas públicas do concelho, os seus estabelecimentos podem fechar.

Se assim for, argumenta Fernando Coelho, professor do Colégio Salesiano de Poiares, concelho de Peso da Régua, esta será “mais uma instituição que dava trabalho, dinamizava a região e vai fechar portas”. E acrescenta: “Depois fala-se em como se fixar pessoas no interior e aqui está um exemplo de uma escola que presta serviço público que está a funcionar bem e que fixa população no interior e que querem acabar com ela”.

Leonor Regueiras, professora no Instituto Nuno Álvares, das Caldas da Saúde, lamentou também a decisão do Governo que, na sua opinião, vai em dois a três anos contribuir para esvaziar de alunos escolas centenárias, como a sua que conta com mais de 100 anos de existência e 40 anos de contrato de associação.

De notar que os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola por falta de oferta na rede pública de estabelecimentos, estando por isso previsto para essas situações a concessão de financiamentos públicos para a frequência em colégios privados.

Quase no final do mandato à frente do Ministério da Educação e da Ciência (MEC), o ex-ministro Nuno Crato alterava o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado – os contratos passaram a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

Agora, os diretores dos colégios argumentam que ao admitir rever o número de turmas que o Estado vai financiar no âmbito destes contratos, já a partir do próximo ano letivo, o ME vai alterar o que está estipulado nesses documentos e contrariar as expectativas criadas junto dos colégios.

No entanto, o ME contrapõe que não está em causa o financiamento de turmas de continuidade, ou seja, de turmas que estejam a meio de um ciclo escolar. Segundo a tutela, estará apenas em causa a abertura de novas turmas em início de ciclo, o que apenas acontecerá caso não haja oferta pública na região de implantação dos colégios. Uma atuação que cumpre o espírito da lei em vigor.

Críticas à direita, defesa à esquerda
Depois de Pedro Passos Coelho ter acusado a maioria que suporta o Governo de ter uma “atitude arrogante e sobranceira” e de estar a “hipotecar a qualidade das políticas públicas”, no sábado a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse que o PS está “capturado pela agenda ideológica da esquerda radical” que “ameaça” o ensino particular e cooperativo.

“O que vemos hoje é que o PS se está a deixar levar pela agenda da esquerda radical. Vale a pena perguntar quem é que manda no Ministério da Educação, se é Mário Nogueira, se o PCP, o BE, ou o PS, que sempre teve uma visão mais moderada e conciliadora nesta matéria e sempre reconheceu o serviço público de educação prestado por escolas não estatais”, disse a líder do CDS, ouvida pela agência Lusa durante uma visita à feira quinzenal de Vale de Cambra.
No mesmo dia, Catarina Martins, a porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), esclareceu que os contratos de associação vão-se manter onde não haja oferta pública, sublinhando que o que está em causa nesta matéria “é o bom uso do dinheiro público, e o bom uso do dinheiro público é naturalmente onde há oferta pública, a escola pública, aquela que dá o direito à educação em condições de igualdade a todos e todas”.

Pais do público aplaudem medida
A Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP) partilha igual posição. Defende o fim dos contratos de associação com colégios em zonas com escola pública. E ainda a transferência desses alunos no final do ano, lembrando que esses contratos servem para satisfazer necessidades, e não “caprichos” de famílias que não gostam que os seus filhos frequentem a escola pública.

Pela primeira vez, a posição das associações de pais de Lisboa foi tornada pública e surge em dissonância com a da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) da qual a FERLAP é associada.

A FERLAP assegura que compreende o mal-estar que o encerramento de turmas possa provocar nas famílias habituadas a que os filhos frequentem colégios privados. Mas lembra aos pais que “essa frequência não é um direito, foi apenas um recurso que o Estado foi obrigado a utilizar para que os seus filhos pudessem frequentar a escola sem que as famílias tivessem que pagar por essa frequência, ficando assim em pé de ‘igualdade’ com as famílias onde existia oferta pública”.

Sempre que exista rede de escolas públicas, os alunos terão de nelas ingressar, “como faz a generalidade dos alunos portugueses”, diz a FERLAP, ou em alternativa pagar pelo ensino privado.
    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir
Comentários
Inicie sessão ou registe-se gratuitamente para assinar os comentários
  • submeter
  • cancelar
  • visualizar
Polémica desnecessária
Adelaide Pinto
Não percebo porque não se continua a financiar a escola privada mantendo objetivos originais, que motivaram essa iniciativa, há mais de 20 anos, devidamente adaptados para a realidade atual, dando resposta às dificuldades sentidas pela escola publica atual. Já que a escola pública tem de dar solução a tanta variedade e complexidade de problemáticas, tais como, as necessidades especiais de nível cognitivo, de nivel comportamental e económico, porque não propõem as privadas um acordo de financiamento para ajudar na formação destes jovens? É dificil? Não vêm razões lucrativas? Bom então deixem seguir para a escola publica todos esses fundos, que não são mais do que luxos, para que, na escola pública seja possível lidar com a realidade que temos, sem ser necessário mendigar apoios para ajudar quem precisa. Fui ensinada também pela sabedoria popular que diz "Quem nao pode, não tem vícios".
21-05-2016
 
Para salvaguardar o bom funcionamento deste espaço, todos os comentários são sujeitos a um processo de filtragem e validação editorial, pelo que só serão aceites participações sem linguagem obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa.

O EDUCARE.PT reserva-se o direito de não validar todos os comentários que não se enquadrem nestes pressupostos e que não se relacionem, única e exclusivamente, com a atualidade educativa.
Recordamos ainda que todas as mensagens são da exclusiva responsabilidade dos participantes, nomeadamente, no que respeita à veracidade dos dados e das informações transmitidas.