Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M Regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/ARegulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Lei n.º 12/2016 Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. (Atenção que a Lei n.º 12/2016 introduziu a 5ª alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012 (concursos) e não a 4ª como erradamente consta no diploma legal – a 4ª alteração foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março).
Aviso n.º 3597-K/2016Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.
Portaria n.º 43-A/2016Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.
Decreto-Lei n.º 9/2016Estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
RECENTES Menos 18 mil alunos em Portugal no último ano letivo do pré-escolar ao ensino secundário Maioria dos professores ouvidos pela FNE regista excesso trabalho no último ano letivo Professores contra "falta de transparência" das listas de candidatos à progressão Covid-19: Governo disponibiliza 6ME para escolas comprarem máscaras Escolas com mais alunos migrantes vão integrar programa de intervenção prioritária Covid-19: Após outro ano letivo com problemas, Fenprof está preocupada com o próximo Tribunal de Contas sugere ao Governo sistema para controlar um computador por aluno Estado da nação: Costa anuncia 900 milhões para “sucesso escolar” e promete luta contra precariedade PSP realizou 832 ações junto da comunidade escolar na operação “Escola Segura” Governo aprova novo regime jurídico do ensino individual e doméstico Governo vai comprar mais 600 mil computadores para as escolas Ensino pré-escolar vai ter 1.300 novas vagas no próximo ano letivo Ministério da Educação vai reforçar sanções por inflação de notas Covid-19: Agências da ONU pedem reabertura de escolas e alertam para “catástrofe geracional” Próximo ano letivo começa a partir de 14 de setembro e termina até 30 de junho Último dia de aulas dos mais novos encerra hoje mais um ano letivo atípico Governo define referenciais curriculares únicos para orientar todas as disciplinas
