Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M Regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/ARegulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Lei n.º 12/2016 Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. (Atenção que a Lei n.º 12/2016 introduziu a 5ª alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012 (concursos) e não a 4ª como erradamente consta no diploma legal – a 4ª alteração foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março).
Aviso n.º 3597-K/2016Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.
Portaria n.º 43-A/2016Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.
Decreto-Lei n.º 9/2016Estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
RECENTES COVID-19: Fenprof quer escolas encerradas durante o confinamento COVID-19: Computadores para todos os alunos por si só não justifica ensino total à distância COVID-19: Campanha de testagem rápida nas escolas inicia-se na quarta-feira Ministro rejeita para já alterar aulas ou avaliações presenciais no ensino superior COVID-19: Educadores artísticos em situação "desesperada" pedem reconhecimento legal Bolsas de investigação científica serão prorrogadas sempre que pandemia justifique COVID-19: Conselho Municipal de Educação da Maia quer profissionais de escolas vacinados COVID-19: Escolas vão manter-se abertas com ensino presencial COVID-19: CDS-PP quer saber quando arranca campanha de testagem nas escolas COVID-19: Atividades de Tempos Livres voltam a abrir COVID-19: Jovens dos 18 aos 24 anos são grupo com maior incidência de infeção COVID-19: Estruturas sindicais defendem suspensão do ensino presencial COVID-19: IPSS de Leiria fecha creche, pré-escolar e ATL após casos positivos de funcionários COVID-19: Autoridades de Saúde testaram 247 alunos de 10 turmas em Silves COVID-19: Confederação Independente de Pais defende ensino à distância para 3.º ciclo e secundário COVID-19: Abaixo-assinado pede testes, vacinação e teletrabalho nas escolas Transição para a idade adulta deve ser preparada no 3.º ciclo no âmbito da educação inclusiva