Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M Regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2018Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.
Decreto-Lei n.º 15/2018Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Decreto-Lei n.º 16/2018Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
Despacho n.º 2145-C/2018Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.
Portaria n.º 29/2018Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
Portaria n.º 272-A/2017Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
RECENTES COVID-19: Fenprof quer escolas encerradas durante o confinamento COVID-19: Computadores para todos os alunos por si só não justifica ensino total à distância COVID-19: Campanha de testagem rápida nas escolas inicia-se na quarta-feira Ministro rejeita para já alterar aulas ou avaliações presenciais no ensino superior COVID-19: Educadores artísticos em situação "desesperada" pedem reconhecimento legal Bolsas de investigação científica serão prorrogadas sempre que pandemia justifique COVID-19: Conselho Municipal de Educação da Maia quer profissionais de escolas vacinados COVID-19: Escolas vão manter-se abertas com ensino presencial COVID-19: CDS-PP quer saber quando arranca campanha de testagem nas escolas COVID-19: Atividades de Tempos Livres voltam a abrir COVID-19: Jovens dos 18 aos 24 anos são grupo com maior incidência de infeção COVID-19: Estruturas sindicais defendem suspensão do ensino presencial COVID-19: IPSS de Leiria fecha creche, pré-escolar e ATL após casos positivos de funcionários COVID-19: Autoridades de Saúde testaram 247 alunos de 10 turmas em Silves COVID-19: Confederação Independente de Pais defende ensino à distância para 3.º ciclo e secundário COVID-19: Abaixo-assinado pede testes, vacinação e teletrabalho nas escolas Transição para a idade adulta deve ser preparada no 3.º ciclo no âmbito da educação inclusiva
