Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M Regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2018Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.
Decreto-Lei n.º 15/2018Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Decreto-Lei n.º 16/2018Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
Despacho n.º 2145-C/2018Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.
Portaria n.º 29/2018Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
Portaria n.º 272-A/2017Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
RECENTES Covid-19: Parlamento aprova iniciativas para permitir melhoria de nota no secundário Matrículas poderão ser renovadas automaticamente nos anos de continuidade de ciclo Ex-ministra defende revisão da rede de escolas para combater insucesso Fake News: Bruxelas publica material para ajudar professores a combater desinformação "Grande exercício” de vacinação de professores no próximo fim de semana FENPROF convoca “ação nacional de luta” Professores contestam concursos “injustos e lesivos” Ensino à distância 2.0 está melhor, mas longe de substituir presencial – pais e diretores Sociedade Portuguesa de Pediatria pede reabertura urgente das escolas COVID-19: Fenprof quer negociação para novas medidas de segurança na reabertura COVID-19: Combate à pandemia agrava desigualdades entre estudantes do ensino superior COVID-19: Pandemia teve impacto negativo na saúde mental dos jovens portugueses COVID-19: Investigadores, médicos, professores e pais defendem reabertura das escola COVID-19: CDS-PP pede calendarização do desconfinamento a três meses Fenprof entrega abaixo-assinado e proposta negocial no Ministério da Educação Fenprof entrega abaixo-assinado e proposta negocial no Ministério da Educação COVID-19: Investigadores, médicos, professores e pais defendem reabertura das escola
