EDUCAÇÃO

Para quando as reguadas?

Hoje a sociedade está cada vez mais desigual e os pobres cada vez mais pobres. O investimento na escola torna-se, por isso, prioritário, e pensar na forma de compensar estas desigualdades sociais faria todo o sentido.
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Depois da burocratização sofrida nos últimos anos pelas escolas, vemos a escola morrer um pouco (ou muito?) mais, com medidas que olham para uma escola de outrora. Aí está a Revisão da Estrutura Curricular do MEC, com outras medidas que se lhe têm seguido.

Não pretendo fazer uma análise exaustiva, mas falarei sumariamente de alguns aspetos: o aumento do número de alunos, a definição de disciplinas fundamentais, o fim do desdobramento das turmas nas ciências experimentais, o fim da Formação Cívica, o fim do Estudo Acompanhado, substituído por um pouco definido Apoio Diário ao Estudo.

O desígnio da escola pública é a escolaridade universal, a escola para todos, a possibilidade de a escola compensar as desvantagens sociais que muitos alunos trazem à partida.

Comecemos por aqui. Hoje a sociedade está cada vez mais desigual e os pobres cada vez mais pobres. O investimento na escola torna-se, por isso, prioritário, e pensar na forma de compensar estas desigualdades sociais faria todo o sentido.

É sabido que a cultura familiar, associada à origem social, pode assemelhar-se ou distanciar-se mais da cultura da escola, valorizá-la mais ou menos. Desta forma, o ponto de partida dos meninos para uma "corrida" que, agora, vai terminar na meta de exames "rigorosos" e iguais para todos, não é simultâneo nem igual para esses mesmos. Interessa que o percurso escolar não seja uma "corrida" e urge pensar como pode a escola compensar as desvantagens sociais e as dificuldades na aprendizagem.

Não é deixando que haja crianças que progridam na escolaridade sem dominarem ferramentas tão importantes como são a leitura e a escrita ou conhecimentos básicos de Matemática, para alimentar estatísticas mais favoráveis, que se eliminam essas desigualdades. Pelo contrário, contribui-se para a exclusão futura desses cidadãos. Contudo, não serão seguramente as medidas agora preconizadas que vão resolver este problema.

Comecemos pelo aumento do número de alunos por turma. Como pode cada professor atender à individualidade de cada aluno e responder às suas necessidades? Todos os professores se confrontam com turmas em que há alunos com problemas de diversas naturezas: disciplina, aprendizagem, saúde, emocionais, etc. Problemas que, inevitavelmente, condicionam a aprendizagem e que os professores não podem ignorar.

O fim da Formação Cívica, espaço gerido pelo diretor de turma, agrava substancialmente o problema (ver O fim da Formação Cívica e a desumanização da escola). E as atividades experimentais, nas ciências experimentais, como poderão ter lugar, não havendo desdobramento das turmas (ainda para mais, agora aumentadas)? O professor executa e os alunos assistem?

E porquê disciplinas fundamentais e um ensino valorizando os conhecimentos (e esquecendo as competências), rumo à sua certificação por exames? Não há competência sem conhecimento, mas o conhecimento sem competência pode ser rapidamente esquecido após o exame, seu objetivo primeiro. Haverá disciplinas fundamentais? Num mundo complexo como aquele em que vivemos, em que tantos desafios se colocam na vida das pessoas (particularmente dos jovens), em que nada se pode ter por garantido, em que a mudança de emprego, de carreira ou até de país entra cada vez mais na ordem do dia, onde fica o espaço para os projetos que preparem os nossos jovens para se tornarem competentes para estes desafios, para procurarem informações de diferentes âmbitos e em fontes diversas, para a selecionarem e tratarem, para definirem como agir? Onde fica a criatividade, o espírito crítico, a curiosidade pela aprendizagem, o desenvolvimento de competências de cidadania? Depois do desaparecimento da Área de Projeto, a extinção da Formação Cívica, a subalternização de algumas disciplinas e o condicionamento do trabalho pedagógico pela meta dos exames não deixam antever espaço para tal.

E o desaparecimento do Estudo Acompanhado? Como irá ser posto em prática o seu substituto Apoio Diário ao Estudo, que se adivinha não fazer parte da componente letiva dos professores? Terão as escolas professores para o lecionar? Acontecerá como hoje em dia com as aulas de apoio pedagógico acrescido que, muitas vezes, não são dadas porque a escola não dispõe de professores em quantidade suficiente?

Será a homogeneização de que fala o documento do MEC e que tem dado lugar à discussão em torno da criação de turmas de nível uma resposta aos problemas de aprendizagem? Na minha opinião, tais turmas apenas agravarão a desigualdade que tantos alunos já trazem para as escolas. Nivelar-se-ão os alunos de acordo com as notas (e, certamente, com a proveniência social) e também com a desejabilidade do seu comportamento nas aulas. Promover-se-á a catalogação e agravar-se-á assim a desigualdade de oportunidades, em detrimento da formação integral de seres humanos, no sentido pleno da palavra, capazes de serem cidadãos de uma sociedade caraterizada pela diversidade.

Muitas coisas ficam por especificar no documento do MEC e uma delas refere-se a medidas que têm faltado (e certamente continuarão a faltar) como um apoio individualizado a alunos que, logo no início da escolaridade, começam a demonstrar dificuldades na leitura e na escrita. Mantendo-se sempre na turma de origem, estes meninos devem ser alvo de uma intervenção pluridisciplinar, que diagnostique as suas dificuldades e estabeleça um plano de apoio individual que lhes responda, a ocorrer durante uma parte do dia. Como conseguirá a escola assegurar a aprendizagem da leitura e da escrita nos ciclos subsequentes, se não ficou garantida nos primeiros anos de escolaridade? Onde parece faltar a especificação de medidas de apoio à melhoria das aprendizagens nos vários ciclos, abundam as que reduzem o número de professores, tão necessários para as pôr em prática.

Em tempos idos, antes do 25 de Abril de 1974, as turmas eram grandes (e todos aprendiam, garante Crato, esquecendo-se de que só a elite social estudava para lá da 4.ª classe), havia exames, as turmas dividiam-se na fila dos inteligentes e na dos burros e existiam dois importantes auxiliares pedagógicos, a régua e a vara. Para quando as reguadas?
Armanda ZenhasMestre em Educação, área de especialização em Formação Psicológica de Professores, pela Universidade do Minho. É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, nas variantes de Estudos Portugueses e Ingleses e de Estudos Ingleses e Alemães, e concluiu o curso do Magistério Primário (Porto). É PQA do grupo 220 no agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira e autora de livros na área da educação. É também mãe de dois filhos.
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A informação aqui apresentada não substitui a consulta de um médico ou de um profissional especializado.
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