Avaliação muda no Básico, questiona-se timing das alterações

Provas de aferição no 2.º, 5.º, 8.º anos, teste de Inglês de Cambridge no 9.º ano é suspenso, mantêm-se os exames nacionais de Português e Matemática no 9.º. Ministério da Educação quer mais disciplinas nos testes. Comunidade educativa concorda com algumas mudanças, mas contesta a sua aplicação já durante este ano letivo.
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Em quatro páginas, o Ministério da Educação (ME) explica aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo o que vai mudar no sistema de avaliação externa. Haverá provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade já este ano letivo. Os exames nacionais de Português e de Matemática do 9.º ano mantêm-se no calendário escolar, e o teste de inglês PET – Preliminary English Test, da Universidade de Cambridge, é suspenso. As mudanças têm efeito imediato, ou seja, são aplicadas este ano. As provas de aferição realizam-se no final do ano letivo, os testes nacionais do 9.º ano após a última semana de aulas, em datas compatíveis com o restante calendário da avaliação externa.

As alterações não ficam por aqui. No 2.º ano, são feitas provas de aferição a Português e Matemática, ambas com uma componente de Estudo do Meio. Em 2016/2017, estes testes abrangem a área de Expressões. As provas são feitas nas escolas dos alunos, em situação habitual de sala de aula e aplicada pelos seus professores. Neste ano letivo, no 5.º e 8.º anos, são feitas duas provas de aferição, a Português e a Matemática, mas a partir do próximo incidirão rotativamente sobre outras áreas do currículo, prevendo-se, em algumas disciplinas, a inclusão de situações práticas nos instrumentos de avaliação. As provas finais do 9.º ano, nas disciplinas de Português e de Matemática, continuam de forma a certificar a conclusão do Ensino Básico, “momento em que se abrem oportunidades de escolha de diferentes percursos escolares”.

As provas de aferição, sem peso para a avaliação final dos alunos, surgem antes da conclusão de cada ciclo de ensino para, segundo a tutela, “poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas”. O objetivo é potenciar uma intervenção pedagógica atempada e dirigida às dificuldades específicas de cada aluno. Estas provas abrangerão todas as áreas do currículo para contrariar o estreitamento curricular. O ME pretende instituir rotinas de avaliação a partir de situações práticas.

Os resultados destas provas são devolvidos às escolas, para análise, e transmitidos aos encarregados de educação e aos alunos através de uma Ficha Individual do Aluno que contém um descritivo detalhado do desempenho e as classificações por domínio ou tema. “A Ficha Individual do Aluno constitui-se como suporte das estratégias diferenciadas que integrarão a prática letiva subsequente, em complemento de todos os dados gerados pela avaliação interna”. “Uma aposta continuada na qualidade, pertinência e oportunidade da informação devolvida à escola, às famílias e aos outros agentes permitirá uma ação concertada e uma maior confiança no sistema”, explica a tutela.

Medidas de Nuno Crato deixam de ser aplicadas  
O ME está a tratar das alterações legislativas necessárias à implementação do novo modelo e vai criar um grupo de trabalho, constituído por professores e especialistas em avaliação e currículo, para acompanhar a implementação das mudanças e proceder à sua avaliação. “A avaliação externa centrada em apenas algumas disciplinas conduz a um estreitamento curricular sentido pelos professores e pelas famílias, na medida em que não é produzida informação sobre outras disciplinas”, refere o ME, em comunicado. “O Ministério da Educação considera que a avaliação interna e externa das aprendizagens é essencial para o sucesso educativo dos alunos e para o bom desempenho das escolas, sendo, portanto, um dever da administração educativa monitorizar o desempenho do sistema, nomeadamente no que respeita às aprendizagens”, acrescenta.

Para este novo modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no Ensino Básico, o ME garante que ouviu várias organizações e individualidades, nomeadamente o Conselho de Escolas, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), as associações de professores de Português e de Matemática, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, professores de diferentes ciclos do Ensino Básico, psicólogos, diretores de escolas e agrupamentos de escolas e vários especialistas em Ciências da Educação, Didática e Avaliação e Desenvolvimento Curricular.

O novo modelo substitui assim o instituído pelo anterior ministro Nuno Crato, em que existiam provas finais no 4.º e 6.º anos a Português e Matemática. As provas começaram por ter uma ponderação de 25%, a título transitório, acabando por valer 30% na nota final do aluno, à semelhança dos exames do 9.º ano e do Ensino Secundário. Nuno Crato decidiu também estabelecer uma parceria com o Instituto Cambridge para a realização de uma prova de Inglês nas escolas públicas, de realização obrigatória no 9.º ano. Uma prova que a equipa de Tiago Brandão Rodrigues decidiu suspender.

A pressa pode manchar boas ideias
O anúncio, em janeiro de 2016, de um novo modelo de avaliação a implementar no ano letivo seguinte não mereceria críticas. Mas o que aconteceu foi o anúncio de mudanças no início do segundo período para serem aplicadas ainda este ano letivo, ou seja, dentro de alguns meses. “Tudo poderia ter obedecido a um cronograma coerente que não manchasse, devido à pressa, algumas boas ideias”, diz Paulo Guinote, professor e autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, inativo desde março de 2015. Na sua opinião, e como pontos negativos da reforma agora anunciada, está precisamente a alteração das regras a meio de um ano letivo já planeado – os alunos do 6.º ano, por exemplo, esperavam exames nacionais que, afinal, não vão acontecer. Por outro lado, a introdução de uma prova no final do 2.º ano pode ser prematura se, sublinha, “não for enquadrada em medidas destinadas a melhorar o apoio aos alunos que indiciem precocemente maiores dificuldades”. “E isso não se compadece com estratégias que permitam a não realização de tais provas por esses alunos”, acrescenta.

“O razoável seria ter mudado este ano apenas o calendário das provas e não o ano de escolaridade a que se aplicam. Para além disso, desta forma, há todo um grupo de alunos que fizeram provas finais de 1.º ciclo no ano passado e farão este ano as de aferição do 5.º ano, enquanto os do 6.º ficarão livres até ao 8.º ano. Parece-me uma má decisão. Já que este ano não se realizam provas de final do 1.º ciclo, deveriam ser esses alunos a estrearem as de 5.º ano”, refere.

Paulo Guinote considera que a realização de uma aferição regular das aprendizagens é um instrumento útil, “desde que todos os envolvidos (de alunos aos órgãos de gestão das escolas, passando por professores e encarregados de educação) a levem a sério e entendam que pode ser um instrumento de regulação do progresso do desempenho dos alunos, de despiste precoce (no caso da prova no 2.º ano que eu preferiria ver apenas no 3.º ano) de situações de maiores dificuldades e de reorientação de estratégias de ensino e não como uma formalidade a ultrapassar ou tornear pela via mais fácil por ‘não contar para nada’”. “Seria estranho criticar as provas finais por contarem para a avaliação final e depois desvalorizar provas com uma função essencialmente formativa”.

A rotatividade das áreas e disciplinas que são objecto de aferição é, em seu entender, uma boa ideia. “Não podemos reduzir a avaliação das aprendizagens em todo o Ensino Básico ao saber ler, escrever e contar, para além de que isso sempre se traduziu num desequilíbrio substancial na responsabilidade de alguns grupos disciplinares em relação aos resultados que as escolas apresentavam para o exterior. O trabalho, por exemplo, em Ciências, História ou Inglês também merece ser aferido e isso não deve ser encarado com receio, mas como uma (re)valorização do seu papel no currículo”. Paulo Guinote elogia a mudança das datas das provas para a semana final das aulas ou para a época de exames do Ensino Secundário, por reduzir “imenso a disrupção que a realização de provas a meio de maio provocava nas escolas e no trabalho com os alunos”. A suspensão da prova de Inglês no 9.º ano também lhe merece elogios, sobretudo se “a aferição incidir, como está anunciado, com regularidade também sobre a disciplina de Inglês”. “A sua introdução pareceu-me, desde o seu anúncio, uma medida postiça, típica de um certo pseudo-cosmopolitismo e com contornos financeiros algo difusos”, recorda.

A avaliação dos alunos é um dos assuntos mais sérios da Educação e segundo
Filinto Lima, agora presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não foi promovido um debate sobre a matéria, nem todos os agentes educativos foram auscultados, e não existiu consenso político entre os principais partidos. “Se a alternância democrática continuar a imperar, daqui por quatro anos vamos ter exames, daqui por oito anos teremos provas de aferição. Os diferentes governos insistem em fazer mudanças, antes de avaliar o que está no terreno, e tentar consensualizar politicamente, em benefício da estabilidade que tarda em chegar às escolas”, refere ao EDUCARE.PT.
 
O novo modelo tem pontos fortes e pontos fracos. A substituição dos exames pelas provas de aferição aliviam a pressão sobre os alunos, professores e pais, no estudo do Português e Matemática, que contribuía para o desprezo de outras áreas do saber. “Para ser bom cidadão e bom aluno, é necessário que os seus conhecimentos sejam mais globais, tendo o currículo sido afunilado - parecia que só o Português e a Matemática é que importavam”. A realização das provas de aferição a meio dos ciclos de ensino e não no final, a diversas disciplinas, para que esses alunos possam ainda ser alvo de mudança de estratégias, tendo em conta o seu sucesso escolar, é também um ponto a favor.

Nos pontos fracos, está a rapidez nesta mudança. “Foi escolhido um timing político e não um timing pedagógico. Não se percebe por que motivo esta mudança não começa a vigorar em setembro, início do ano escolar. Assim, os alunos que contavam ter exames no 4.º e 6.º anos, de repente sabem que não os vão realizar; os alunos dos 2.º, 5.º e 8.º anos, que pensavam que não iam ter qualquer prova, terão a de aferição”. “Não faz sentido, mudar bastante as regras a meio do jogo”, acrescenta Filinto Lima.

Evitar burocracia e instabilidade
A Associação Nacional de Professores (ANP), que há 30 anos vem recomendando um pacto educativo na Educação, considera que há demasiadas provas de avaliação, uma vez que já existe a avaliação interna e a avaliação contínua. “Os resultados  destas novas provas servirão para credibilizar as escolas? Os professores? Ou os alunos?”, questiona Paula Carqueja, presidente da ANP. Há mais perguntas. “Os exames e ou provas anteriormente realizadas mudaram? Falamos de provas, mas o que se tem dado aos professores para melhorarem as aprendizagens dos seus alunos?” Para a ANP, as provas de aferição no 1.º ciclo só fazem sentido no 4.º ano, com o objetivo de avaliar o cumprimento dos programas curriculares e a apreensão dos conteúdos, e, em seu entender, essas provas devem ser realizadas “anualmente por amostragem representativa e aleatória”.

A ANP tem várias expetativas. Espera uma maior aposta na autonomia das escolas e na capacidade pedagógica dos professores em avaliar as aprendizagens dos alunos. Capacidade suportada, acompanhada e atualizada através do incentivo à formação contínua e à criação de condições efetivas para a partilha e que não se plasme, sublinha, “simplesmente pela criação de comissões ministeriais e pelo aumento da pressão externa sobre as escolas, como temos assistido ultimamente, e também à crescente desvalorização do papel do  professor e ao esvaziamento da profissão docente”.

Para Paula Carqueja, o principal fator de aferição dos conhecimentos dos alunos resulta da realidade e dos princípios orientadores das escolas, definidos num plano de avaliação que resulta da interação com a comunidade educativa, da presença em sala de aula e do acompanhamento feito pelos professores diariamente em sala de aula. “Desde que sejam criadas condições de trabalho em equipa nas escolas, quanto mais motivados e bem preparados estiverem os professores, haverá mais hipóteses de sucesso educativo, que inclui a aferição interna das aprendizagens no sentido de permitir uma deteção atempada das dificuldades e uma ação concertada e efetiva”, refere ao EDUCARE.PT. No entanto, lembra, a profissão docente exige uma atualização constante dos conhecimentos gerais na área da Educação e do currículo, bem como dos conhecimentos didático-metodológicos e dos conteúdos específicos das diversas áreas do conhecimento. E, por isso, a importância de apostar na formação contínua.  

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está satisfeita com a eliminação dos exames no 4.º e 6.º anos e a introdução de provas de aferição que, em seu entender, “não são exames disfarçados de outra coisa”. “Os exames são peça chave das políticas de elitização, tendo por objetivo, realizar, precocemente, uma seleção destinada a diferenciar percursos escolares, discriminando alunos a quem não foram proporcionados os apoios adequados ao sucesso”, refere no seu site. A aferição servirá para compreender e resolver problemas detetados. “Nesse sentido, deverão as escolas ver criadas condições que permitam, entre a aferição e a conclusão do ciclo, tudo fazer para o desenvolvimento de estratégias de superação das dificuldades manifestadas pelos alunos, com vista à promoção do sucesso escolar”, defende.

A Federação Nacional da Educação (FNE), que lamenta não ter sido ouvida neste processo, considera que medidas como estas devem ser tomadas com antecedência para que todos conheçam as regras no início de cada ano letivo. O que não é o caso. E que é importante tomar decisões que tenham durabilidade para evitar a instabilidade cada vez que um governo toma posse. Na sua perspetiva, devia ter sido promovido “um debate alargado” sobre uma matéria tão complexa” como é a avaliação dos alunos. A FNE defende uma intervenção global que incida sobre “as modalidades de avaliação e progressão escolar dos alunos” que assente numa ampla participação social e realizada “com garantias razoáveis de durabilidade e sobretudo com a previsão de mecanismos de avaliação de acompanhamento da sua posterior execução”.

Com mudanças anunciadas, novas medidas a serem aplicadas, a FNE pede recursos materiais e humanos para as escolas e espera que este novo modelo de avaliação não seja transformado “num crescimento de mais burocracia e procedimentos administrativos que desviem os professores do que é nuclear na sua ação profissional, em trabalho direto com os alunos”. “A avaliação externa tem sido valorizada mais pela sua expressão classificativa do que pela sua expressão formativa, o que obviamente constitui um erro que se considera necessário ultrapassar”, avisa a FNE. Na sua opinião, o novo enquadramento deve ser avaliado desde o primeiro momento, “com ampla participação social, de modo que possa vir a ser adequado nas circunstâncias que vierem a impor a sua correção”.
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