CNE sugere mais um exame no 9.º ano, um teste de literacia científica

Relatório técnico do Conselho Nacional de Educação revela que os resultados dos exames nacionais não alteram as notas finais dos alunos e têm um impacto residual nos chumbos. Órgão consultivo do Ministério, defende que os exames no final do 2.º e 3.º ciclos se mantenham, com peso na classificação, e propõe provas de aferição no 4.º ano e mais um teste no 9.º ano.
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Os resultados dos exames nacionais de Português e de Matemática do Ensino Básico foram passados a pente fino e percebeu-se que o impacto dessa avaliação externa na classificação final dos alunos do 4.º, 6.º e 9.º anos, entre 2005 e 2015, foi residual. O relatório técnico “Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico”, do Conselho Nacional de Educação (CNE), comparou todas as notas e verificou que a avaliação externa teve um impacto residual tanto nos chumbos dos alunos como nas classificações negativas às disciplinas avaliadas. Mesmo assim, o CNE defende a manutenção dos exames no 6.º e 9.º anos, com peso na classificação final dos alunos, e sugere uma nova prova no último ano do 3.º Ciclo. Ou seja, além de Português e Matemática, os alunos do 9.º ano devem fazer um teste de literacia científica com uma abordagem mais integrada dos conhecimentos. Para o 4.º ano, o CNE recomenda a substituição dos exames nacionais por provas de aferição obrigatórias, mas sem qualquer ponderação na nota final das crianças.

O CNE acredita que a avaliação da literacia científica pode contrariar alguns problemas identificados, nomeadamente o estreitamento curricular devido à excessiva importância dada nos últimos anos às disciplinas de Português e de Matemática, desvalorizando-se assim outras matérias. E propõe algumas mudanças como a realização dos exames do 6.º e 9.º anos fora do período de aulas, no fim do ano letivo. Evitar deslocações entre escolas para que os exames sejam feitos num ambiente familiar, acabar com os formalismos da leitura das regras antes de o teste começar e que podem deixar os alunos mais nervosos, eliminar a segunda fase que “teve um efeito diminuto” nos resultados, e respeitar as limitações dos alunos com necessidades educativas especiais, são outras recomendações do CNE. “A superação destes problemas permitiria resolver a maioria dos constrangimentos atribuídos às provas finais”, referiu David Justino, presidente do CNE, numa conferência de imprensa.  

“Há em torno das provas finais uma ritualização que exerce uma pressão social muito forte sobre os alunos, e há aqueles que não estão preparados para lidar com a pressão psicológica”, afirma David Justino. O parecer do CNE surge após uma solicitação da comissão parlamentar de Educação e Ciência a propósito de propostas de projeto de lei do PCP e do BE para a eliminação das provas finais do 1.º ciclo, e do PCP também para o 2.º e 3.º ciclos. Entretanto, a Assembleia da República aprovou o fim dos exames no 4.º ano.

David Justino critica as constantes mudanças normativas em relação à avaliação externa que, em seu entender, não trazem estabilidade e credibilidade necessárias a um sistema de avaliação. “Não podemos andar neste para-arranca”, disse, alertando que “não se deve eliminar exames sem saber o que se põe a seguir”, sob pena de se deixar “um vazio”. Nesse sentido, David Justino propõe um quadro normativo coeso apoiado num compromisso das várias forças políticas, que evite sucessivas alterações sem que se faça qualquer estudo ou avaliação das medidas em prática.

Stress e ansiedade de pais e filhos
O CNE analisou as notas dos vários exames e conclui que a percentagem de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos que viram a sua classificação final descer em consequência dos resultados dos exames finais para níveis negativos foi no máximo de 2%. Mais de 90% dos alunos mantiveram o mesmo nível nas notas dos exames com as da avaliação interna. Residual é também a subida das classificações finais devido aos resultados nas provas nacionais, ou seja, menos de 1% dos alunos conseguiram melhorar a classificação interna com um bom resultado no exame.

“O impacto da avaliação externa na classificação final das disciplinas sujeitas a exame/prova final de ciclo, dos alunos internos do Ensino Básico, é residual e portanto mais residual será o impacto desta avaliação na conclusão de ciclo, uma vez que nem sempre a redução da classificação final, relativamente à classificação interna, resulta na retenção do aluno”, lê-se no relatório do CNE. E na comparação de resultados dos exames e provas finais, com peso final para a classificação dos alunos, e as provas de aferição, sem peso nas notas, o CNE detetou no 6.º ano um aumento de resultados negativos quando os exames passaram a contar para a nota, sobretudo a Matemática.

Há três conclusões que o CNE destaca. O resultado da avaliação externa da maioria dos alunos internos, que realizaram os exames finais, permite obter uma classificação final igual à classificação interna. Uma pequena percentagem de alunos, menos de 1%, consegue ver aumentada em um nível a classificação final, relativamente à classificação interna, devido ao resultado obtido no exame final.  Os restantes alunos têm a sua classificação interna diminuída em um nível devido ao resultado obtido na avaliação externa. No entanto, a maioria destes alunos mantém a classificação final positiva, uma vez que, em Português, apenas 0,4% dos alunos do 1.º ciclo e 0,3% dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos passam de uma classificação interna positiva para uma classificação final negativa devido ao resultado na avaliação externa.

O CNE recolheu a opinião de 25 escolas públicas e privadas, selecionadas por amostragem, sobre os benefícios e desvantagens da aplicação de exames no Ensino Básico. As opiniões dividem-se. “Os defensores da prova final alegaram que a existência de impacto na avaliação final leva a um maior envolvimento e responsabilização por parte de alunos e pais. Os que preferem a prova de aferição, sem impacto na avaliação final do aluno, argumentam que esta deve ser usada como mecanismo de regulação do sistema que dê retorno às escolas, permitindo a reflexão e alteração das práticas”, avança o relatório.

A maioria das escolas considera que deve existir uma prova de avaliação externa para aferir a aplicação dos currículos, detetar problemas e regular o sistema. No entanto, as opiniões divergem relativamente ao tipo de prova a realizar, com ou sem impacto na classificação final do aluno. Uma minoria refere que não deve existir qualquer tipo de avaliação externa com o argumento de que só a avaliação interna contínua de carácter formativo pode atender às características dos alunos, da escola e do meio envolvente, potenciando atempadamente estratégias mais eficazes de apoio às aprendizagens.

“As escolas que defendem a manutenção das provas finais identificaram algumas condições de aplicabilidade, nomeadamente a necessidade de realizar a prova no final do ano letivo, de modo a não comprometer as aprendizagens com a condensação e estreitamento curricular decorrente da concentração nas áreas do Português e da Matemática”. A necessidade de desformalizar, tendo em conta a faixa etária dos alunos, e de melhorar as condições logísticas, em particular a realização da prova na escola de origem do aluno para diminuir o stress e a ansiedade, foram pontos sublinhados. A revisão do nível de exigência das metas curriculares e da extensão e complexidade dos programas foram também aspetos referidos como fatores a ter em conta.

No 1.º ciclo, e quanto ao impacto, a maioria das escolas alerta para várias questões: o estreitamento curricular, problemas logísticos na deslocação à escola-sede e na gestão de recursos humanos envolvidos no secretariado de exames, na vigilância e na correção de provas, bem como um maior foco no treino de provas. Nas vantagens, destacam-se o envolvimento e responsabilização dos pais e o empenho, motivação e responsabilização dos alunos. A calendarização inadequada é a principal desvantagem apontada. A pressão exercida sobre os alunos criando-lhes stress e ansiedade e a sobrevalorização das áreas de Português e Matemática, em detrimento das outras áreas disciplinares, são outras desvantagens identificadas. “Se em alguns dos casos enunciados a introdução dos exames levou a uma maior mobilização e responsabilidade por parte dos pais, noutros o stress e ansiedade dos pais são também apontados como desvantagem em todo este processo avaliativo.”  

Quanto à avaliação externa nos diferentes ciclos do Ensino Básico, menciona-se como vantagem o facto de se tratar de uma aferição nacional com função reguladora que promove a uniformização de procedimentos e um maior rigor na avaliação interna. Como principal desvantagem destaca-se a calendarização das provas que voltou a ser considerada inadequada, “por se realizar no mesmo período e antes do final do ano letivo, levando a um esforço maior a nível logístico e de gestão de recursos humanos”.

Exames nacionais são prática generalizada
Portugal, Estados Unidos e Bélgica (francófona) são os únicos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde se realizam exames nacionais no 1.º e 2.º ciclos com influência na classificação final dos alunos. No contexto internacional, os anos de escolaridade sujeitos a exames nacionais variam consideravelmente entre países. Segundo o relatório do CNE, Dinamarca, Malta e Reino Unido (Escócia) são os países com mais exames nacionais e que abrangem maior número de anos de escolaridade. O Reino Unido (Inglaterra) e a França podem ser igualmente considerados como países com a prática generalizada de exames nacionais, realizando sete e seis, respetivamente. Bélgica (comunidade flamenga), Alemanha, Espanha, Chipre, Países Baixos, Eslováquia e Reino Unido (Irlanda do Norte) organizam um único exame nacional no último ano nos níveis de ensino do Básico, durante a escolaridade obrigatória. A maioria dos restantes países europeus realiza exames nacionais em dois ou três anos de escolaridade específicos durante a escolaridade obrigatória.
 
A análise feita pelo CNE, a partir dos dados disponibilizados pelo Júri Nacional de Exames, é pormenorizada. No primeiro ano de aplicação do exame de Português do 4.º ano, em 2013, na primeira fase, verifica-se que dos 106 186 alunos que realizaram a prova, 104 170 (98,1%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nos anos seguintes, dos 195 144 alunos, 184 591 (94,6%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Contas feitas, nesses anos, o efeito negativo da classificação externa regista-se em 0,4% dos alunos. A Matemática, no primeiro ano de aplicação da prova nacional, dos 106 053 alunos que realizaram a prova, 105 196 (99,2%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nos anos seguintes, 173 682 (88,8%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. O efeito negativo da classificação externa regista-se em 1,4% dos alunos.

No 6.º ano, no exame de Português, no primeiro ano de implementação, em 2012, verifica-se que dos 111 685 alunos que realizaram a prova, 111 389 (99,7%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nos anos seguintes, o efeito negativo da classificação externa registou-se em 0,2% dos alunos. Na prova de Matemática, no primeiro ano, dos 112 441 alunos que realizaram a prova, 111 856 (99,5%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nos anos seguintes, dos 318 394 alunos, 301 989 (94,8%) obtiveram classificação final igual à classificação interna e o efeito negativo da classificação externa regista-se em 1,6% dos alunos.

No exame nacional de Português do 9.º ano, no primeiro ano em que foi aplicado, em 2005, dos 79 486 alunos que realizaram o exame, 78 887 (99,2%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nos anos seguintes, dos 888 123 alunos que realizaram o exame, 865 077 (97,4%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nesses anos, o efeito negativo da classificação externa registou-se em 0,4% dos alunos. Na prova de Matemática, no primeiro ano, dos 79 554 alunos que realizaram o exame, 78 428 (98,6%) obtiveram classificação final igual à classificação interna. Nos anos seguintes, de 2006 a 2015, dos 892 276 alunos, 843 538 (94,5%) obtiveram classificação final igual à classificação interna e o efeito negativo da classificação externa regista-se em 1,9% dos alunos.
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