BCE desaparece, novo ministro quer modelo mais eficaz

Bolsa de Contratação de Escolas não será aplicada no próximo ano letivo e uma nova forma de colocação vai ser analisada. Sindicatos insistem na lista nacional de graduação, dirigentes escolares defendem autonomia na escolha de recursos. “Não vamos compactuar com outro modelo feito em cima do joelho”, avisa a associação dos professores contratados.
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A Bolsa de Contratação de Escolas (BCE) não será utilizada no próximo ano letivo. O novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, põe um ponto final neste sistema de colocação de professores contratados, que começou a ser aplicado em 2014 para preencher lugares em escolas ou agrupamentos com contratos de autonomia ou em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). O Ministério da Educação (ME) confirma ao EDUCARE.PT que a BCE desaparecerá. Mais uma mudança no sistema educativo. Desde a tomada de posse do novo ministro, que esta semana visitou a Secundária da Baixa da Banheira, a prova de avaliação dos professores contratados foi extinta, os exames nacionais de Português e de Matemática do 4.º ano saíram do calendário escolar e ainda esta semana será anunciada uma “solução integrada de avaliação”.

O ME reconhece que o modelo da BCE, aplicado em 2014 por Nuno Crato, “claramente não funcionou” e lembra que “a média de espera para contratação de um professor é de 21 dias”. “Assim, é necessário encontrar um modelo mais eficaz, em sede negocial, de modo a, conforme o previsto no Programa de Governo, valorizar a função docente”, acrescenta a tutela. Desta forma, terá de ser encontrado um novo modelo em diálogo com professores, diretores de escolas e sindicatos do setor. O que pode não ser fácil. As estruturas sindicais defendem um concurso nacional único, com base na graduação profissional. Os dirigentes escolares não querem abrir mão da autonomia, da possibilidade de selecionar recursos. Antes da BCE, as escolas abriam vagas e escolhiam diretamente os professores que necessitavam para fechar horários.

“A BCE era uma boa ideia, mas em termos de eficácia foi uma completa frustração”, afirma Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), em declarações ao EDUCARE.PT. Colocada em prática, sustenta, a BCE não funcionou e atrasou o início de um ano letivo. “Ter a coragem de acabar com a BCE é uma coisa positiva”, comenta. A questão é o que se segue. “Há um princípio que vale a pena preservar e proteger: a autonomia das escolas. É necessário confiar mais nas escolas.” Manuel Pereira defende autonomia para as escolas escolherem os seus recursos com base em “regras rigorosas” e previamente estabelecidas. “O ME tem de decidir se quer ou não quer dar autonomia às escolas. Se não quer, a lista nacional terá de servir”, conclui.
 
A extinção da BCE é uma boa notícia no início de 2016 e uma das mais comentadas nos últimos tempos nas redes sociais, segundo a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC). César Israel Paulo, porta-voz da ANVPC, adianta ao EDUCARE.PT que a decisão agrada a todos os professores contratados que, no fundo, não esperavam outro fim que não este que acaba de ser anunciado. “A BCE criou instabilidade nas escolas, na vida pessoal e profissional dos professores, nos alunos e no próprio Ministério da Educação”, recorda.

Para a ANVPC, todos os professores devem ser colocados pelo concurso nacional, pela lista que tem em conta a graduação profissional, e as reservas de recrutamento não devem terminar a 31 de dezembro, mas sim prologarem-se durante o ano letivo. “Aguardamos com serenidade e com alguma preocupação a solução que o ME vai apresentar”, adianta César Israel Paulo, que deixa um aviso. “Não vamos compactuar com outro modelo feito em cima do joelho.” A ANVPC vai pedir uma nova reunião de trabalho e espera ser ouvida regularmente pela nova equipa ministerial até porque, recorda o seu porta-voz, “já levantou problemas antes de acontecerem e tem apresentado soluções”. 

“Má solução”
A Federação Nacional da Educação (FNE) sempre viu na BCE “uma má solução” e, por diversas vezes, defendeu a sua extinção. Esse modelo, na sua opinião, não resolveu problemas que propunha solucionar, não tornou mais ágil e rápida a colocação e substituição de professores, não aumentou a autonomia das escolas como era suposto, e foi um fator de perturbação no sistema educativo. “Não respondia a critérios de justiça e de equidade na colocação dos professores”, afirma João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, ao EDUCARE.PT.

“Revelou-se sempre ineficaz e ineficiente, verificou-se que não funcionava, era necessário retirá-la, e agora é preciso encontrar uma solução.” Dias da Silva defende, tal como a ANVPC, que a colocação seja feita de acordo com a graduação e que a modalidade de reserva de recrutamento seja utilizada com maior agilidade. “Sendo a lista graduada nacional o referencial justo de colocação de professores, a lista graduada será uma boa solução.”  

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que defendia igualmente a extinção da BCE, aguarda o início do processo negocial para abordar o assunto e aproveitará o momento para apresentar propostas de alteração relativas a outros aspetos do regime de concursos. Segundo a FENPROF, o fim da BCE era uma “inevitabilidade” e agora acredita que as próximas contratações respeitarão “regras transparentes e justas”. Insiste num concurso único, de âmbito nacional, em que os candidatos são ordenados de acordo com a sua graduação profissional – método de colocação da esmagadora maioria dos docentes que hoje lecionam nas escolas, como recorda.

A FENPROF está, portanto, satisfeita com a decisão. “Este tipo de bolsa foi sempre um problema para as escolas, atrasando em cerca de um mês a colocação de docentes contratados, relativamente ao que se passa com a colocação a partir da lista nacional de graduação de docentes”, refere no seu site. E lembra que este assunto é “matéria de negociação coletiva obrigatória, entre a tutela e as organizações sindicais de professores”. “Uma negociação que terá de se fazer, exclusivamente, com as organizações sindicais de professores, no respeito pelo preceito legal estabelecido. Seria estranho que, em matéria deste tipo, a negociação envolvesse outras instâncias da administração educativa que, assim, estaria a negociar entre si o que aos trabalhadores diz respeito”, sublinha.

O erro da fórmula matemática
Em 2014, ano em que a BCE começou a ser aplicada, Paula Carqueja, presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), dizia que esse modelo só fazia sentido se os critérios respeitassem a lei e que a valoração, nessa colocação, devia ser de 75% para a graduação profissional (tempo de serviço mais nota de conclusão do curso) e 25% para os restantes critérios a serem definidos mediante o projeto educativo de cada agrupamento. Na sua opinião, a centralização do modelo da BCE no MEC foi um dos motivos para a instabilidade que se verificaram no arranque do ano letivo 2014/2015.
 
A BCE foi introduzida em 2014 pelo anterior ministro da Educação, Nuno Crato, para preencher lugares em cerca de 300 escolas ou agrupamentos. A seleção direta dos professores em falta pelas direções das escolas passava a ser feita com base numa lista de ordenação pela graduação profissional dos docentes – assente nos anos de serviço, nos resultados da avaliação de desempenho e nas notas de curso. No entanto, o processo não correu bem. Um erro na fórmula matemática para a ordenação dos professores provocou inúmeras falhas na colocação. A ordenação não resultou, a lista não ficou bem, verificaram-se casos de professores colocados em dezenas de escolas. O ano letivo 2014/2015 arrancava com docentes por colocar e alunos sem aulas a várias disciplinas. O Ministério teve de anular as colocações e corrigir a fórmula matemática. Na altura, Nuno Crato pediu desculpa na Assembleia da República e as direções das escolas ficaram responsáveis por contactar e colocar os candidatos.

No início de setembro de 2015, ainda antes de as aulas começarem, a anterior equipa do MEC anunciava que tinha enviado as listas dos candidatos aos 7573 concursos da BCE para as escolas TEIP. “É mais uma etapa de colocação de docentes, após a divulgação das listas definitivas dos professores colocados nos concursos de mobilidade interna e dos candidatos colocados em contratação inicial, tendo por objetivo colmatar todas as necessidades temporárias de pessoal docente de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas”, referia em comunicado.

Dava-se assim início à seleção dos candidatos pelos diretores das 303 escolas TEIP com contrato de autonomia. Cada um dos horários representava um concurso autónomo e cada candidato poderia concorrer a cada um dos concursos e a todos os lugares disponibilizados para os grupos de recrutamento, desde que tivesse qualificação profissional. Nessa ocasião, o MEC revelava que num total de 13 130 docentes de carreira que entraram no concurso da mobilidade interna, foram colocados 11 936, e que em 25 296 candidatos a contratação inicial, foram colocados 2833 professores em vagas consideradas necessidades transitórias das escolas. O MEC manteve duas reservas de recrutamento, para substituição de docentes por doença ou maternidade, e adiantava que dos 17 850 horários pedidos pelos diretores escolares, 15 718 tinham sido preenchidos.
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