Números e factos da educação no final de 2015

No final de 2015, a rede de informação europeia Eurydice faz uma retrospetiva sobre as principais reformas do sistema educativo português.
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Portugal conseguiu reduzir a taxa de abandono escolar precoce, mas as retenções continuam a ser um problema. Há mais licenciados e a economia pode trazer novas oportunidades para quem tem mais qualificações. São as boas e as más notícias sobre o sistema educativo português, num relatório da rede europeia Eurydice que encerra o ano de 2015.

Investimento em educação
Em 2013, Portugal investia mais em educação que os restantes países europeus: 6,8% do PIB era destinado ao setor, bem acima da média de 5% da União Europeia (UE). Mas o Orçamento de Estado de 2015 marcava uma de redução de 9,6% nos gastos com o ensino básico e secundário em relação a 2014. Enquanto o investimento com a educação pré-escolar se manteve estável, os do ensino primário, básico e secundário sofriam cortes superiores a 11%. Tudo graças à diminuição do número de professores, sobretudo dos que se dedicavam a atividades não letivas. Apesar disso, o rácio professor-aluno continua a ser um dos mais baixos da Europa. Durante o ano que agora termina, o orçamento destinado ao ensino superior e à ciência não sofreu grandes variações. No entanto, dentro deste orçamento, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) aumentou em 5,5% o financiamento na área da investigação científica. Mas as universidades e politécnicos sofreram cortes de 4,4% e de 2,5%, respetivamente.

A Comissão Europeia (CE), a entidade que publica o relatório “Observatório da Educação e da Formação 2015”, salienta que Portugal pôs em prática uma série de medidas para aumentar a eficiência de seus gastos em educação. Como a introdução de uma nova fórmula de financiamento, que permitiu a otimização do horário letivo e a reorganização da rede de escolas.

Em 2012/2013, apenas 90% das horas letivas do ensino primário ao secundário, pagas pelo orçamento público, eram realmente destinadas ao ensino. A nova fórmula de financiamento melhorou significativamente a utilização do dinheiro no pagamento de horas de ensino ao nível da escola. Durante o primeiro ano de aplicação, quase todas as escolas utilizaram 99% ou mais das horas creditadas, enquanto anteriormente, 24% das escolas tinham uma "taxa de utilização" abaixo dos 95%.

Caso se confirme, a introdução de critérios de desempenho na fórmula de financiamento - prevista pela anterior equipa ministerial - pode vir a incentivar as escolas a melhorarem a qualidade das aulas e permitir uma melhor afetação dos recursos disponíveis em todos os estabelecimentos de ensino, diz o relatório.

O portal “InfoEscolas” merece uma nota positiva por fornecer aos pais informações completas sobre o desempenho das escolas e tornar mais transparente o novo modelo de financiamento. Assim, a CE considera este primeiro conjunto de resultados promissor, mas alerta que as alterações terão de mostrar um impacto real no desempenho dos alunos.

A reorganização da rede de escolas reduziu o número de estabelecimentos de ensino de 7168, em 2011/2012, para 5857 em 2014/2015,ao agrupar os alunos de escolas pequenas em grandes centros educativos. No entanto, no primeiro ano, após esta medida, não foi visível uma redução de custos, mas a CE espera que a gestão de recursos se mostre mais eficiente no futuro.

Portugal recebe outra nota positiva por ter introduzido este ano letivo de 2015/2016 um sistema de empréstimo adicional para os estudantes do ensino superior. Os alunos podem pedir até 5 mil euros por ano, durante um período de cinco anos, estando os desembolsos mensais condicionados aos resultados académicos.

Combater as desigualdades

Portugal reduziu significativamente a taxa de abandono escolar precoce - de 30,9% em 2009 para 17,4% em 2014 - no entanto, continua muito acima da meta nacional de 10% definida na Estratégia para a Europa 2020.

É um dos poucos países europeus onde a taxa de abandono escolar precoce é quase a mesma entre os estudantes nascidos em Portugal e fora do país. Por outro lado, existe uma diferença de género significativa, com taxas de abandono escolar precoce de 14,1% para as mulheres e 20,7% para os homens.

Dados de 2012 do PISA (Programme for International Student Assessment) mostram que os resultados obtidos nos exames internacionais continuam perto da média dos colegas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), mas progridem agora lentamente depois de terem melhorado bastante entre 2000 e 2009.

O estudo mostra ainda que as diferenças socioeconómicas continuam a condicionar o desempenho dos alunos. Cerca de 24,9% dos alunos portugueses, contra a média de 22,1% da União Europeia (UE), obtêm maus resultados a Matemática. As classificações na área da leitura e da ciência mostram uma ligeira descida nos resultados entre 2009 e 2012.

Pré-escolar

Na última década aumentou o número de crianças entre os 0 e os 3 anos e os 3 e os 5 anos a frequentarem creches e jardins de infância. A taxa de inscrição entre os 0-3 anos de idade, no entanto, manteve-se praticamente inalterada desde 2012, sobretudo nas zonas urbanas, devido à diminuição do orçamento médio das famílias.

Em 2013, a taxa de participação no pré-escolar era de 77,8% entre as crianças de 3 anos, aumentando para 90,4% e 97,5% para as crianças de 4 e 5 anos, segundo dados de 2014 da Comissão Europeia. Percentagens que surgem como resultado de recentes mudanças na legislação que permitem a matrícula no ensino pré-escolar de crianças que completam os 3 anos no decorrer do ano letivo.

Sucesso escolar

Lançado em 2012, o programa nacional para combater o abandono e o insucesso escolar foi atualizado em 2013/2014 com uma nova ferramenta que monitoriza o absentismo e o sucesso dos alunos. O sistema também torna mais fácil comparar o desempenho das escolas, identificar riscos e promover apoio adequado.

Do mesmo modo, estava a ser criado pelo anterior governo um outro sistema de “alerta precoce” para sinalizar escolas com um elevado número de alunos a chumbarem um ano. O objetivo desta nova ferramenta seria permitir a introdução de medidas preventivas ao nível da escola e melhorar a alocação de recursos adicionais.

O sistema educativo português continua a contar com programas especificamente desenhados para melhorar o desempenho e reduzir o número de retenções e o abandono. Exemplo disso, a terceira geração dos programas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), que dá prioridade às regiões. O número de agrupamentos de escolas TEIP aumentou de 104 em 2012 para 137 em 2014. Atualmente o programa cobre 16% das escolas. A par desta ação funcionam nas escolas projetos-piloto como o programa “Mais Sucesso Escolar”.

Os cursos vocacionais de ensino básico, a funcionarem pelo terceiro ano consecutivo, e os cursos vocacionais de ensino secundário, a funcionarem há dois anos, são apontados como um caminho alternativo para alunos em risco de abandonar a escola. Cerca de 27 411 alunos distribuídos por 1266 aulas estavam inscritos nestes cursos no ano de 2014/2015. Em março de 2015, o anterior governo anunciava a continuação do programa no ano letivo 2015/2016, tanto ao nível do 3.º ciclo como do secundário.

A taxa de abandono atual é de 5,5% para o 3.º ciclo, mas ainda é muito cedo para efetuar uma avaliação adequada do impacto da via vocacional neste problema. Essencialmente, porque ainda não existem dados sobre a empregabilidade destes jovens após a conclusão dos cursos de nível secundário.

A CE alerta que Portugal terá de assegurar a compatibilidade e a complementaridade entre os vários programas lançados para combater o abandono escolar precoce. Todos devem concorrer para o mesmo objetivo. Por outro lado, segundo dados da OCDE de 2014, a condição socioeconómica das famílias continua a ter um papel decisivo no desempenho dos alunos. Por isso, diz a CE, o aumento da pobreza nos grupos mais desfavorecidos pode reduzir a eficácia das políticas introduzidas.

Competências básicas
No balanço final sobre o estado da educação em Portugal, a CE destaca também os passos dados no sentido de aumentar as competências básicas dos alunos. E dá como exemplo o trabalho realizado pelo anterior Ministério da Educação e Ciência (MEC) ao nível da introdução das Metas Curriculares, um conjunto de objetivos de aprendizagem a várias disciplinas, das quais se destacam as de Matemática e de Português. Duas disciplinas basilares que mereceram ainda um aumento do número de horas de ensino e um reforço da formação de professores.

A CE relembra que as metas foram objeto de uma consulta pública e provocaram um forte debate ideológico. Com algumas vozes a lamentarem a ênfase colocada sobre o ensino tradicional e a avaliação de conhecimentos e competências básicas, em detrimento da promoção de abordagens multidisciplinares, tais como o ensino e a aprendizagem através de projetos. E outros protagonistas da comunidade educativa a defender estes novos objetivos como necessários à promoção de uma cultura de excelência e exigência.

Infância e NEE

Na área da infância e do ensino pré-escolar, em 2014, o Governo nomeava um grupo de trabalho para definir diretrizes para os centros de acolhimento de crianças e berçários, com o objetivo de melhorar a educação para o grupo dos 0 aos 3 anos. As conclusões ainda não foram publicadas e está a faltar um debate público sobre esta matéria, diz a CE.

Em 2013, o MEC lançava um novo processo de acreditação para os Centros de Recursos para a Inclusão cuja rede foi alargada a 90 centros. Em 2014, a equipa ministerial encomendava uma avaliação dos centros, que veio a confirmar o efeito positivo em termos de promoção da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) no ensino regular.

Profissão docente
O período de 2011 a 2013 foi marcado por uma queda no recrutamento de novos professores, o que está a contribuir para o envelhecimento da profissão docente.

De acordo com a pesquisa TALIS (Teaching and Learning International Survey) de 2013, 34,4% dos professores portugueses utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) para projetos com os alunos ou trabalhos com a turma; 49,1% fazem formação nesta área. Percentagens próximas da média da UE.

No que respeita ao desenvolvimento profissional, 88,5% dos professores tinham participado em alguma formação nos últimos 12 meses, ligeiramente acima da média de 85% na UE. A percentagem de professores a atribuir trabalho diferenciado a alunos com necessidades especiais está acima da média da UE, 52,7% em comparação com os 46%.

O relatório recorda que o anterior MEC foi responsável por uma série de reformas destinadas a melhorar a qualidade do pessoal docente. Aumentaram os requisitos de entrada para cursos de formação de professores, a componente académica foi revista e, por fim, foi implementado um exame de acesso à carreira para professores com menos de cinco anos de experiência de ensino, a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos, cancelada pelo atual Governo. Em matéria de recrutamento, Portugal reformou o seu sistema para o emprego de professores contratados, na sequência do processo de infração aberto pela Comissão Europeia em 2014. A renovação anual de contratos a termo fixo não pode agora exceder cinco anos.

Em fevereiro de 2014, o MEC implementava um novo sistema de formação profissional contínua, introduzindo novos critérios. Isto significa que são reconhecidos - para efeitos de progressão na carreira - apenas cursos que reforcem competências de ensino ou atualizem áreas específicas de conhecimento técnico. Existem 91 centros de formação acreditados em todo o país, sendo estes responsáveis por fornecerem as competências necessárias aos docentes do ensino público e particular e cooperativo.

TIC e ensino do Inglês Portugal está a tentar melhorar a utilização das TIC no seu sistema de ensino, mas as restrições orçamentais têm limitado o seu campo de ação nos últimos anos, reconhece a CE. O Plano Tecnológico da Educação (PTE) introduzido em 2007 não foi atualizado e a atual cobertura de Internet não satisfaz as necessidades das escolas.

Entre as reformas para melhorar as competências dos alunos, a CE lembra a introdução do Inglês no currículo do ensino primário. Assim, a partir deste ano letivo de 2015/2016, as crianças do 1.º ciclo vão aprender Inglês durante sete anos consecutivos. Os professores vão também receber formação para melhorarem as suas competências linguísticas, a fim de garantir que a mudança no currículo tenha o impacto desejado.
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